Centro de Mídia

Nota à Imprensa

Comunicado da Secretaria-Geral da OEA sobre a auditoria do sistema automatizado de votação da Junta Central de Eleições da República Dominicana

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu na quinta-feira, 20 de fevereiro, uma delegação do governo da República Dominicana com o objetivo de avaliar o melhor curso de ação referente à suspensão das eleições municipais no último domingo. A Secretaria-Geral expressou sua firme vontade de colaborar na busca de soluções para os problemas ocorridos.

Da mesma forma, a Secretaria-Geral recebeu hoje uma comunicação do Presidente da Junta Eleitoral Central (JCE) da República Dominicana, Julio Cesar Castaños, que transferiu a decisão do plenário da referida instituição de solicitar que a OEA estabelecesse um grupo de especialistas para realizar uma auditoria no sistema de votação automatizada que, infelizmente, não funcionou nas eleições municipais de 16 de fevereiro passado. Na presença de problemas técnicos intransponíveis, acompanhados de um planejamento notoriamente insuficiente, a autoridade competente foi forçada a suspender o dia das eleições pela primeira vez na história da democracia dominicana.

Na mesma direção, a Secretaria-Geral corrobora com a comunicação oficial na qual o governo da República Dominicana ratificou seu compromisso de ter condições de equidade e paz social para que sejam realizadas eleições justas, limpas e transparentes no próximo 15 de março.

Do ponto de vista da Missão de Observação Eleitoral da OEA, e com base nas informações preliminares fornecidas pelo Chefe da mesma, ex-Presidente do Chile, Eduardo Frei Ruiz-Tagle, até o momento não há evidências que indiquem um tratamento malicioso no uso de instrumentos eletrônicos projetados para votação automatizada.

Em relação ao que aconteceu, ,a Secretaria-Geral aceita a solicitação da JCE, coincidindo com as solicitações na mesma direção do governo nacional e de diferentes candidatos e atores, para realizar uma auditoria no processo de votação automatizado, completo e vinculativo referente a seus resultados, com os mesmos padrões de qualidade técnica e rigor profissional, como aconteceu recentemente na Bolívia, com o objetivo de delimitar responsabilidades. O grupo de trabalho técnico encarregado desse delicado trabalho será independente da Missão de Observação Eleitoral, que continuará trabalhando autonomamente.

Nesse sentido, apelamos a todos os atores políticos do país para acompanhar o trabalho do JCE, um poder constitucional autônomo, para que, em 15 de março, com um processo de votação em papel, seja ratificada a estabilidade democrática do país, consolidando o processo eleitoral como base central da referida estabilidade.

Agradecemos à JCE, ao Estado Dominicano e a todos os atores políticos, incluindo o governo, por toda a confiança depositada na Secretaria-Geral da OEA no desempenho da tarefa confiada.

Referencia: P-012/20