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Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
OEA » CIDH » Relatórios » Relatórios temáticos

Relatórios temáticos

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2025
La situación de los derechos de las personas con discapacidad en las Américas
La situación de los derechos de las personas con discapacidad en las Américas (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2025
Impactos das inundações no Rio Grande do Sul: observações e recomendações para a garantia dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Impactos das inundações no Rio Grande do Sul: observações e recomendações para a garantia dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
2024
Estándares Interamericanos sobre Libertad de Religión y Creencia
Estándares Interamericanos sobre Libertad de Religión y Creencia (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2023
Pessoas Migrantes e Refugiadas provenientes da Venezuela
Pessoas Migrantes e Refugiadas provenientes da Venezuela (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa 260/23 Vídeo
2023
Movilidad humana y obligaciones de protección: Hacia una perspectiva subregional
Movilidad humana y obligaciones de protección: Hacia una perspectiva subregional (disponível em espanhol)
Site Multimídia Comunicado de Imprensa 229/23 Vídeo
2023
Las Enfermedades No Transmisibles y los Derechos Humanos en las Américas
Las Enfermedades No Transmisibles y los Derechos Humanos en las Américas (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2023
Pobreza, cambio climático y DESCA en Centro América y México, en el contexto de movilidad humana
Pobreza, cambio climático y DESCA en Centro América y México, en el contexto de movilidad humana (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2023
Mulheres Privadas de Liberdade nas Américas
Mulheres Privadas de Liberdade nas Américas (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa 135/23
2023
Direitos humanos das pessoas idosas e sistemas nacionais de proteção nas Américas
Direitos humanos das pessoas idosas e sistemas nacionais de proteção nas Américas (disponível em espanhol)
Site Multimídia Comunicado de Imprensa 90/23
2023
Crime organizado e direitos de crianças, adolescentes e jovens: desafios e ações estatais no norte da América Central
Crime organizado e direitos de crianças, adolescentes e jovens: desafios e ações estatais no norte da América Central (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa 77/23
2023
Pessoas defensoras do meio ambiente nos países do Norte da América Central
Pessoas defensoras do meio ambiente nos países do Norte da América Central (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa 76/23
2023
Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais de povos indígenas e afrodescendentes tribais do Norte da América Central e Nicarágua
Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais de povos indígenas e afrodescendentes tribais do Norte da América Central e Nicarágua (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa 75/23
2023
Impacto do Crime Organizado nas Mulheres, Meninas e Adolescentes nos países do Norte da América Central
Impacto do Crime Organizado nas Mulheres, Meninas e Adolescentes nos países do Norte da América Central (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa 73/23
2023
Derechos laborales y sindicales en Cuba
Derechos laborales y sindicales en Cuba (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa Vídeo
2023
Pandemia e Direitos Humanos
Pandemia e Direitos Humanos (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa 66/23
2023
Mecanismos Nacionais de Implementação de Recomendações e Decisões Internacionais em matéria de Direitos Humanos
Mecanismos Nacionais de Implementação de Recomendações e Decisões Internacionais em matéria de Direitos Humanos
Comunicado de Imprensa 50/23
2022
Informe del Mecanismo Especial de Seguimiento al asunto Ayotzinapa
Informe del Mecanismo Especial de Seguimiento al asunto Ayotzinapa (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2022
Situación de personas privadas de libertad en Ecuador
Situación de personas privadas de libertad en Ecuador (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa 53/22
2021
Direito à livre determinação dos Povos Indígenas e Tribais
Direito à livre determinação dos Povos Indígenas e Tribais
Comunicado de Imprensa 355/21
2021
Declaración de Principios Interamericanos sobre Libertad Académica y Autonomía Universitaria
Declaración de Principios Interamericanos sobre Libertad Académica y Autonomía Universitaria (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2021
Niñez, libertad de expresión y medios de comunicación
Niñez, libertad de expresión y medios de comunicación (disponível em espanhol)
2021
Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas afrodescendentes, Parâmetros Interamericanos para a prevenção, combate e erradicação da discriminação racial estrutural
Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas afrodescendentes, Parâmetros Interamericanos para a prevenção, combate e erradicação da discriminação racial estrutural
Comunicado de Imprensa 226/21
2021
Directrices Básicas para la investigación de delitos contra personas defensoras de derechos humanos en el Triángulo Norte
Directrices Básicas para la investigación de delitos contra personas defensoras de derechos humanos en el Triángulo Norte (disponível em espanhol)
2020
Empresas e Direitos Humanos: Padrões Interamericanos
Empresas e Direitos Humanos: Padrões Interamericanos
Site Multimídia Comunicado de Imprensa
2020
Debido proceso en los procedimientos para la determinación de la condición de persona refugiada y apátrida, y el otorgamiento de protección complementaria
Debido proceso en los procedimientos para la determinación de la condición de persona refugiada y apátrida, y el otorgamiento de protección complementaria (disponível em espanhol)
2020
Informe sobre Personas privadas de libertad en Nicaragua en el contexto de la crisis de derechos humanos iniciada el 18 de abril de 2018
Informe sobre Personas privadas de libertad en Nicaragua en el contexto de la crisis de derechos humanos iniciada el 18 de abril de 2018 (disponível em espanhol)
Site Multimídia
2020
Informe sobre Personas Trans y de Género Diverso y sus derechos económicos,sociales, culturales y ambientales
Informe sobre Personas Trans y de Género Diverso y sus derechos económicos,sociales, culturales y ambientales (disponível em espanhol)
Site Multimídia
2019
Violencia y discriminación contra mujeres, niñas y adolescentes
Violencia y discriminación contra mujeres, niñas y adolescentes (disponível em espanhol)
Site Multimídia Comunicado de Imprensa
2019
Violencia y discriminación contra mujeres, niñas y adolescentes
Anexo 1: Estándares y recomendaciones
Violencia y discriminación contra mujeres, niñas y adolescentes Anexo 1: Estándares y recomendaciones (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2019
Violencia y discriminación contra mujeres, niñas y adolescentes
Anexo 2: Impacto de casos
Violencia y discriminación contra mujeres, niñas y adolescentes Anexo 2: Impacto de casos (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2019
Corrupción y Derechos Humanos
Corrupción y Derechos Humanos (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2019
Personas defensoras de derechos humanos y líderes sociales en Colombia
Personas defensoras de derechos humanos y líderes sociales en Colombia (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2019
Protesta y Derechos Humanos
Protesta y Derechos Humanos (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2019
Pueblos indígenas y tribales de la Panamazonía
Pueblos indígenas y tribales de la Panamazonía (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2019
Migración forzada de personas nicaragüenses a Costa Rica
Migración forzada de personas nicaragüenses a Costa Rica (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa 234/19
2019
Políticas Públicas con enfoque de derechos humanos
Políticas Públicas con enfoque de derechos humanos (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2019
Desplazamiento interno en el Triángulo Norte de Centroamérica
Desplazamiento interno en el Triángulo Norte de Centroamérica (disponível em espanhol)
Site Multimídia Comunicado de Imprensa 204/19
2019
Reconocimiento de derechos de personas LGBTI
Reconocimiento de derechos de personas LGBTI (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
Site Multimídia Comunicado de Imprensa 126/19
2018
Informe de Balance: Mecanismo Especial de Seguimiento al Asunto Ayotzinapa de la CIDH
Informe de Balance: Mecanismo Especial de Seguimiento al Asunto Ayotzinapa de la CIDH (disponível em espanhol)
Comunicado de Imprensa
2018
Violencia policial contra afrodescendientes en Estados Unidos
Violencia policial contra afrodescendientes en Estados Unidos (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
Comunicado de Imprensa 69/19
2018
Libertad de expresión en Cuba
Libertad de expresión en Cuba (disponível em espanhol)
2018
Mujeres periodistas y libertad de expresión
Mujeres periodistas y libertad de expresión (disponível em espanhol)
Site Multimídia
2018
Informe Final: Mecanismo de Seguimiento al Asunto Ayotzinapa
Informe Final: Mecanismo de Seguimiento al Asunto Ayotzinapa (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
Comunicado de Imprensa Vídeo
2018
Niños, niñas y adolescentes en el sistema penal adulto de EEUU
Niños, niñas y adolescentes en el sistema penal adulto de EEUU (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
Site Multimídia
2018
Impacto de las Soluciones Amistosas - Edición actualizada
Impacto de las Soluciones Amistosas - Edición actualizada (disponível em espanhol)
2017
Políticas integrales de protección de personas defensoras
Políticas integrales de protección de personas defensoras (disponível em espanhol)
2017
Garantía de derechos Niñas, niños y adolescentes
Garantía de derechos Niñas, niños y adolescentes (disponível em espanhol)
Site Multimídia
2017
Pobreza y derechos humanos
Pobreza y derechos humanos (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
Site Multimídia
2017
Mujeres Indígenas
Mujeres Indígenas (disponível em espanhol)
Site Multimídia
2017
Medidas para reduzir a prisão preventiva
Medidas para reduzir a prisão preventiva
Guia Prático para Reduzir a Prisão Preventiva
2016
Liberdade de Expressão no Brasil 2005-2015
Liberdade de Expressão no Brasil 2005-2015
2016
Zonas Silenciadas: regiones de alta peligrosidad para ejercer la libertad de expresión
Zonas Silenciadas: regiones de alta peligrosidad para ejercer la libertad de expresión (disponível em espanhol)
2016
Estándares para una Internet libre, abierta e incluyente
Estándares para una Internet libre, abierta e incluyente (disponível em espanhol)
2016
Movilidad Humana, Estándares Interamericanos
Movilidad Humana, Estándares Interamericanos (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
2016
Los órganos de supervisión del derecho de acceso a la información pública
Los órganos de supervisión del derecho de acceso a la información pública (disponível em espanhol)
2016
Criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos
Criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos
Formato de MS Word
Vídeo Paulo Abrão
2016
Pueblos indígenas, comunidades afrodescendientes, industrias extractivas
Pueblos indígenas, comunidades afrodescendientes, industrias extractivas (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
2015
Violencia, niñez y crimen organizado
Violencia, niñez y crimen organizado (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
Site Multimídia
2015
Violência contra pessoas LGBTI
Violência contra pessoas LGBTI
Site Multimídia
2015
Acceso a la información, violencia contra las mujeres y administración de justicia
Acceso a la información, violencia contra las mujeres y administración de justicia (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
2015
Universalización del sistema interamericano de derechos humanos
Universalización del sistema interamericano de derechos humanos (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
2015
Estándares jurídicos: igualdad de género y derechos de las mujeres
Estándares jurídicos: igualdad de género y derechos de las mujeres (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
2015
Refugiados y migrantes en Estados Unidos: familias y niños no acompañados
Refugiados y migrantes en Estados Unidos: familias y niños no acompañados (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
Vídeo
2015
Hacia el cierre de Guantánamo
Hacia el cierre de Guantánamo (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
Site Multimídia
2015
Mujeres indígenas desaparecidas y asesinadas en Columbia Británica, Canadá
Mujeres indígenas desaparecidas y asesinadas en Columbia Británica, Canadá (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
2014
Derecho a la verdad en América
Derecho a la verdad en América (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
Vídeo Galeria de fotos
2014
Impacto del procedimiento de solución amistosa
Impacto del procedimiento de solución amistosa (disponível em espanhol)
2014
Derechos humanos de los migrantes y otras personas en el contexto de la movilidad humana en México
Derechos humanos de los migrantes y otras personas en el contexto de la movilidad humana en México (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
2014
Povos Indígenas em aislamento voluntário e contacto inicial nas Américas
Povos Indígenas em aislamento voluntário e contacto inicial nas Américas
2013
Derecho del niño y la niña a la familia. Cuidado alternativo. Poniendo fin a la institucionalización en las Américas
Derecho del niño y la niña a la familia. Cuidado alternativo. Poniendo fin a la institucionalización en las Américas (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
2013
Libertad de Expresión e Internet
Libertad de Expresión e Internet (disponível em espanhol)
2013
Violencia contra periodistas y trabajadores de medio
Violencia contra periodistas y trabajadores de medio (disponível em espanhol)
2013
Garantías para la independencia de las y los operadores de justicia
Garantías para la independencia de las y los operadores de justicia (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
2013
Relatório sobre o uso da prisão preventiva 
(Introdução e recomendações)
Relatório sobre o uso da prisão preventiva (Introdução e recomendações)
2013
Informe de la CIDH sobre la situación de las personas privadas de libertad en Honduras
Informe de la CIDH sobre la situación de las personas privadas de libertad en Honduras (disponível em espanhol)
2011
La pena de muerte en el sistema interamericano de derechos humanos: de restricciones a abolición
La pena de muerte en el sistema interamericano de derechos humanos: de restricciones a abolición (disponível em espanhol)
2011
Acceso a la Justicia para mujeres víctimas de violencia sexual: La educación y la salud
Acceso a la Justicia para mujeres víctimas de violencia sexual: La educación y la salud (disponível em espanhol)
2011
Informe sobre los Derechos Humanos de las Personas Privadas de Libertad en las Américas
Informe sobre los Derechos Humanos de las Personas Privadas de Libertad en las Américas (disponível em espanhol)
2011
Segundo Informe sobre la Situación de las Defensoras y Defensores de Derechos Humanos en las Américas
Segundo Informe sobre la Situación de las Defensoras y Defensores de Derechos Humanos en las Américas (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
2011
La situación de las personas Afrodescendienes en las Américas
La situación de las personas Afrodescendienes en las Américas (disponível em espanhol)
2011
Estándares jurídicos vinculados a las igualdad de género y a los derechos de las mujeres en el sistema interamericano de derechos humanos: desarrollo y aplicación
Estándares jurídicos vinculados a las igualdad de género y a los derechos de las mujeres en el sistema interamericano de derechos humanos: desarrollo y aplicación (disponível em espanhol)
2011
Acceso a la justicia para las mujeres víctimas de violencia sexual en Mesoamérica
Acceso a la justicia para las mujeres víctimas de violencia sexual en Mesoamérica (disponível em espanhol)
2011
Acceso a la Información en materia reproductiva desde una perspectiva de derechos humanos
Acceso a la Información en materia reproductiva desde una perspectiva de derechos humanos (disponível em espanhol)
2011
El camino hacia una democracia sustantiva: La participación política de las mujeres en las Américas
El camino hacia una democracia sustantiva: La participación política de las mujeres en las Américas (disponível em espanhol)
2011
El trabajo, la educación y los recursos de las mujeres: La ruta hacia la igualdad en la garantía de los derechos económicos, sociales y culturales
El trabajo, la educación y los recursos de las mujeres: La ruta hacia la igualdad en la garantía de los derechos económicos, sociales y culturales (disponível em espanhol)
2011
Justicia Juvenil y Derechos Humanos en las Américas
Justicia Juvenil y Derechos Humanos en las Américas (disponível em espanhol)
2011
Informe sobre Inmigración en Estados Unidos: Detenciones y Debido Proceso
Informe sobre Inmigración en Estados Unidos: Detenciones y Debido Proceso (disponível em espanhol)
2011
Informe Anual de la Relatoría Especial para la Libertad de Expresión 2010
Informe Anual de la Relatoría Especial para la Libertad de Expresión 2010 (disponível em espanhol)
2010
Acceso a Servicios de Salud Materna desde una Perspectiva de Derechos Humanos
Acceso a Servicios de Salud Materna desde una Perspectiva de Derechos Humanos (disponível em espanhol)
2009
El derecho a la libertad de expresión en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos
El derecho a la libertad de expresión en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos (disponível em espanhol)
2009
El Derecho de Acceso a la Información en las Américas: Documentos Básicos
El Derecho de Acceso a la Información en las Américas: Documentos Básicos (disponível em espanhol)
2009
Derechos de los Pueblos Indígenas y Tribales sobre sus Tierras Ancestrales y Recursos Naturales
Derechos de los Pueblos Indígenas y Tribales sobre sus Tierras Ancestrales y Recursos Naturales (disponível em espanhol)
2009
Informe sobre Seguridad Ciudadana y Derechos Humanos
Informe sobre Seguridad Ciudadana y Derechos Humanos (disponível em espanhol)
2009
Comunidades Cautivas: Situación del pueblo indígena guaraní y formas contemporáneas de esclavitud en el Chaco de Bolivia
Comunidades Cautivas: Situación del pueblo indígena guaraní y formas contemporáneas de esclavitud en el Chaco de Bolivia (disponível em espanhol)
2009
Informe sobre el Castigo Corporal y los Derechos de Humanos de las Niñas, Niños y Adolescentes
Informe sobre el Castigo Corporal y los Derechos de Humanos de las Niñas, Niños y Adolescentes (disponível em espanhol)
2009
Observaciones preliminares de la CIDH tras la visita del Relator sobre los Derechos de los Afrodescendientes y contra la Discriminación Racial a la República de Colombia
Observaciones preliminares de la CIDH tras la visita del Relator sobre los Derechos de los Afrodescendientes y contra la Discriminación Racial a la República de Colombia (disponível em espanhol)
2009
Informe sobre los derechos de las mujeres en Chile: la igualdad en la familia, el trabajo y la política
Informe sobre los derechos de las mujeres en Chile: la igualdad en la familia, el trabajo y la política (disponível em espanhol)
2009
El derecho de las mujeres a una vida libre de violencia y discriminación en Haití
El derecho de las mujeres a una vida libre de violencia y discriminación en Haití (disponível em espanhol)
2009
Agenda Hemisférica para la Defensa de la Libertad de Expresión
Agenda Hemisférica para la Defensa de la Libertad de Expresión (disponível em espanhol)
2009
Marco Jurídico Interamericano sobre el derecho a la Libertad de Expresión
Marco Jurídico Interamericano sobre el derecho a la Libertad de Expresión (disponível em espanhol)
Formato de MS Word
2009
Derecho de Acceso a la Información en el Marco Jurídico Interamericano (2009)
Derecho de Acceso a la Información en el Marco Jurídico Interamericano (2009) (disponível em espanhol)
2009
Estándares de Libertad de Expresión para una Radiodifusión Libre e Incluyente
Estándares de Libertad de Expresión para una Radiodifusión Libre e Incluyente (disponível em espanhol)
2008
La infancia y sus derechos en el Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos
La infancia y sus derechos en el Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos (disponível em espanhol)
2007
El acceso a la justicia como garantía de los derechos económicos, sociales y culturales.  Estudio de los estándares fijados por el sistema interamericano de derechos humanos
El acceso a la justicia como garantía de los derechos económicos, sociales y culturales. Estudio de los estándares fijados por el sistema interamericano de derechos humanos (disponível em espanhol)
2007
Acceso a la Justicia para las Mujeres Víctimas de Violencia en las Américas
Acceso a la Justicia para las Mujeres Víctimas de Violencia en las Américas (disponível em espanhol)
2007
Estudio sobre el derecho de acceso a la información
Estudio sobre el derecho de acceso a la información (disponível em espanhol)
2006
Informe sobre la Situación de las Defensoras y Defensores de Derechos Humanos en las Américas
Informe sobre la Situación de las Defensoras y Defensores de Derechos Humanos en las Américas (disponível em espanhol)
2006
Las Mujeres Frente a la Violencia y la Discriminación Derivadas del Conflicto Armado en Colombia
Las Mujeres Frente a la Violencia y la Discriminación Derivadas del Conflicto Armado en Colombia (disponível em espanhol)
2005
Informe de Progreso de la Relatoría Especial sobre Trabajadores Migratorios y Miembros de sus Familias
Informe de Progreso de la Relatoría Especial sobre Trabajadores Migratorios y Miembros de sus Familias (disponível em espanhol)
2005
Estudio Especial sobre la Situación de las Investigaciones sobre el Asesinato de Periodistas por motivos que pudieran ser relacionados con la Actividad Periodística
Estudio Especial sobre la Situación de las Investigaciones sobre el Asesinato de Periodistas por motivos que pudieran ser relacionados con la Actividad Periodística (disponível em espanhol)
2003
Informe Especial sobre la situación de los Derechos Humanos en la cárcel de Challapalca, Departamento de Tacna, República del Perú
Informe Especial sobre la situación de los Derechos Humanos en la cárcel de Challapalca, Departamento de Tacna, República del Perú (disponível em espanhol)
2003
Situación de los derechos de la Mujer en Ciudad Juárez, México: El derecho a no ser objeto de violencia y discriminación
Situación de los derechos de la Mujer en Ciudad Juárez, México: El derecho a no ser objeto de violencia y discriminación (disponível em espanhol)
2003
Informe sobre la Libertad de Expresión en las Américas
Informe sobre la Libertad de Expresión en las Américas (disponível em espanhol)
2002
Informe sobre Terrorismo y Derechos Humanos
Informe sobre Terrorismo y Derechos Humanos (disponível em espanhol)
2001
Fuentes en el Derecho Internacional y Nacional del Proyecto de Declaración Americana sobre los Derechos de los pueblos Indígenas
Fuentes en el Derecho Internacional y Nacional del Proyecto de Declaración Americana sobre los Derechos de los pueblos Indígenas (disponível em espanhol)
2000
La Situación de los Derechos Humanos de los Indígenas en las Américas
La Situación de los Derechos Humanos de los Indígenas en las Américas (disponível em espanhol)
2000
Recomendación de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos sobre la Promoción y Protección de los Derechos de las Personas con Discapacidad Mental
Recomendación de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos sobre la Promoción y Protección de los Derechos de las Personas con Discapacidad Mental (disponível em espanhol)
1999
Informe de Progreso sobre la Situación de los Trabajadores Migratorios y Miembros de sus Familias en el Hemisferio
Informe de Progreso sobre la Situación de los Trabajadores Migratorios y Miembros de sus Familias en el Hemisferio (disponível em espanhol)
1998
Informe de la CIDH sobre la Condición de la Mujer en las Américas
Informe de la CIDH sobre la Condición de la Mujer en las Américas (disponível em espanhol)

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