Centro de Mídia

Nota à Imprensa

A ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA APROVA RESOLUÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO

Washington, D.C., 15 de junho de 2005. A Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos destaca o apoio da XXXV Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos – realizada entre os dias 5 e 7 de junho em Fort Lauderdale, Flórida, Estados Unidos da América – aos direitos à liberdade de expressão e acesso à informação pública através da adoção das resoluções sobre “Direito à Liberdade de Pensamento e Expressão e a Importância da Mídia” e “Acesso à Informação Pública: Fortalecimento da Democracia.”

Na resolução sobre o “Direito à Liberdade de Pensamento e Expressão e a Importância da Mídia”, A Assembléia Geral levou em consideração o último relatório da Relatoria para a Liberdade de Expressão e reafirmou a importância do direito à liberdade de expressão.

A resolução sobre “Acesso à Informação Pública: Fortalecimento da Democracia” representa a terceira vez que a Assembléia Geral aprova uma resolução sobre o tema. Na reunião da Assembléia Geral (A.G.) de junho de 2003 em Santiago, Chile, os Estados Membros adotaram uma resolução sobre informação pública na qual expressaram as obrigações dos Estados de respeitar e promover o respeito ao acesso à informação pública. Durante a XXXIV A.G., realizada em junho de 2004 em Quito, Equador, uma segunda resolução ampliou esse esforço, incentivando os Estados Membros a implementer legislação ou outros dispositivos para fornecer ao cidadão amplo acesso à informação pública e solicitou que a Relatoria para a Liberdade de Expressão e a Unidade para a Promoção da Democracia (agora Escritório para a Promoção da Democracia) dessem apoio aos Estados na preparação dessas iniciativas. A mais recente resolução sobre acesso à informação adotada pela XXXV A.G. reafirmou o que havia sido decidido nas resoluções anteriores e adicionalmente solicitou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos conduzisse um estudo sobre como o Estado pode garantir a todos seus cidadãos o direitos de buscar, receber e difundir informação pública com base no princípio da liberdade de expessão. Além disso, a A.G. solicitou novamente que o Conselho Permanente realize uma reunião especial de especialistas em acesso à informação pública, com o auxílio da Relatoria Especial e do Escritório para a Promoção da Democracia.

O Relator Especial está profundamente comprometido com a realização desse trabalho e com o apoio aos Estados Membros na adoção de legislação sobre o tema.

Referencia: PREN-124P