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Nota à Imprensa

Secretário-Geral da OEA convoca multinacionais e países desenvolvidos para colaborar na luta global contra a corrupção

O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, fez hoje um apelo à colaboração internacional na luta contra a corrupção, para o que pediu especialmente a cooperação dos setores público e privado, e instou os governos dos países mais desenvolvidos a que atuem junto ao setor empresarial multinacional para enfrentar a corrupção, de maneira coordenada e observando os mesmos princípios.

“O setor privado é parte do problema e tem de ser parte da solução”, afirmou o Secretário-Geral Insulza, em discurso apresentado pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, Jean Michel Arrighi, na abertura da Terceira Reunião da Conferência dos Estados Partes no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC).

A luta contra a corrupção, lembrou o Secretário-Geral Insulza, “é uma estratégia com responsabilidades comuns: dos Estados, do setor privado, da sociedade civil e da comunidade internacional”. Por esse motivo, é crucial “continuar a fortalecer nossa ação coletiva e cooperação recíproca frente a problemas comuns” e continuar a caminhar em direção a “um multilateralismo amplo, moderno e inclusivo”, em que “não somente comprometamos nossos países com normas comuns em matéria de democracia, mas em que também forjemos de comum acordo os mecanismos que apóiem ou levem à prática os compromissos assumidos”.

São esses os objetivos para os quais os Estados membros e a OEA devem “continuar a desenvolver e consolidar” o MESICIC. “Todos os nossos países têm problemas. Por isso, temos de nos ajudar para superá-los”, declarou.

Por intermédio do Secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, o Secretário-Geral Insulza reconheceu o avanço dos países membros na luta contra a corrupção e lembrou a liderança e o apoio técnico que a OEA proporcionou a esses países. Como resultado, “vimos dando passos concretos e úteis para fortalecer a cooperação contra a corrupção, e desse modo o percebem os cidadãos”, destacou.

Em seu discurso, o representante máximo da OEA citou dados do Relatório Latinobarômetro 2010, que salientam que “a região percebe que há progresso na redução da corrupção”. Insistindo nesse conceito, aduziu que “cremos que, por meio do processo de cooperação, que vimos desenvolvendo no âmbito desse mecanismo, contribuímos para os avanços reais e concretos ocorridos na última década, nesse campo, na região, o que pode ser confirmado por dados deste último relatório e de relatórios anteriores do Latinobarômetro”.

O Secretário-Geral advertiu, entretanto, que “há ainda muitos desafios a serem enfrentados e por isso temos de continuar a fortalecer a cooperação mútua nesse campo”. Esclareceu que as análises que serão apresentadas na reunião revelam que “em alguns casos, os países não dispõem de leis ou medidas nos aspectos examinados da corrupção; em outros, as que existem não são suficientes para os propósitos da Convenção; e, ainda em outros, não é possível avaliar sua eficácia, pois não se conhecem resultados que tenham produzido”.

Por sua vez, o Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União do Brasil, Jorge Hage Sobrinho, destacou, na sessão de abertura, que o acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção é fundamental para “fazer um diagnóstico e apontar caminhos para que possamos superar as dificuldades enfrentadas pelos países”, e salientou as palavras do Secretário-Geral Insulza sobre a importância da cooperação internacional na luta contra a corrupção.

O ministro brasileiro disse ainda que “nenhum governo” pode chegar ao ponto de crer que pode combater a corrupção por si só, e acrescentou que, por esse motivo, o governo de seu país sempre apoiou mecanismos como o MESICIC. “Cremos na eficácia da Convenção Interamericana e na importância de seu mecanismo, como precursores na luta contra a corrupção em nosso continente, fortalecendo a cooperação entre os Estados na prevenção, detecção, punição e erradicação da corrupção, e incentivando o aperfeiçoamento permanente das medidas implantadas pelos países”, disse.

Dentre as realizações que decorreram da colaboração regional, o Ministro Hage Sobrinho ressaltou algumas de grande importância para os países do Hemisfério. “Avançamos todos no fortalecimento dos órgãos de controle da corrupção e avançamos na elaboração de normas que regulam o conflito de interesses bem como de normas de conduta para assegurar o adequado uso do dinheiro público”, afirmou.

A OEA apoiou os Estados membros mediante programas de cooperação, destinados a melhorar as instituições e estruturas jurídicas, com vistas à prevenção e ao combate da corrupção. Por exemplo, oferece um programa de assistência aos Estados no desenvolvimento de planos de ação para a implementação das recomendações formuladas pelo MESICIC, do qual se beneficiaram até agora 18 Estados.

A OEA desenvolveu outras ferramentas de cooperação para apoiar os Estados, como o Portal Anticorrupção das Américas, na Internet; as leis modelo, em áreas como o acesso à informação, o conflito de interesses e a proteção de denunciantes; os guias legislativos em todas as áreas analisadas pelo MESICIC; e os programas de capacitação.

O MESICIC, organismo de caráter intergovernamental, com amplos espaços de participação para a sociedade civil, começou a funcionar em 2002. Criado no âmbito da OEA para prestar apoio na implementação das disposições da Convenção Interamericana contra a Corrupção, é gerido pelo Departamento de Cooperação Jurídica da Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA e serve, além disso, de foro para o intercâmbio de informações e a cooperação recíproca entre os países que o compõem.

A Terceira Reunião da Conferência dos Estados Partes no MESICIC terá lugar hoje e amanhã, 9 e 10 de dezembro de 2010, na sala de conferências do Hotel Tryp Convention Brasil 21, em Brasília. Abordará temas como o progresso dos Estados no combate à corrupção, o acompanhamento da implementação da Convenção e a cooperação com outros organismos e mecanismos de acompanhamento internacionais.

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Referencia: P-478/10