Nota à Imprensa


A OEA CONSIDERA AJUSTES NOS MANDATOS DA MISSÃO ESPECIAL NO HAITI

  3 de dezembro de 2003

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu hoje estabelecer um grupo de trabalho para recomendar ajustes no mandato da Missão Especial da OEA para o Fortalecimento da Democracia no Haiti. O grupo de trabalho será presidido pelo Embaixador Joshua Sears, das Bahamas.

A decisão do Conselho seguiu-se a uma moção apresentada pelo Representante Permanente do Canadá junto à OEA, Embaixador Paul Durand, e apoiada pelos Estados membros. É uma resposta ao Relatório do Secretário-Geral da OEA sobre a Situação no Haiti de 11 de novembro, apresentado antes ao Conselho Permanente pelo Secretário-Geral Adjunto Luigi Einaudi.

Ao dar mais explicações sobre esse relatório hoje, o Embaixador Einaudi também informou o Conselho sobre a ocupação do Escritório da Secretaria-Geral da OEA no Haiti por quatro dias e quatro noites, a partir de 25 de novembro, depois que um grupo de nove visitantes insistiu em que não abandonariam o local enquanto a Missão Especial não tomasse a medida que eles exigiam com relação ao governo do Haiti. Einaudi ressaltou que essa ocupação era “inaceitável”. Ele defendeu a recusa da Missão Especial de agir “sob pressão”, citando a inviolabilidade dos locais das missões diplomáticas como um dos princípios mais antigo do Direito Internacional.

Einaudi reiterou a necessidade de financiamento adequado para a Missão Especial, observando que ela “precisa do pleno apoio e da proteção do Conselho Permanente”. Afirmou que parte dessa proteção está na “garantia de que os mandatos da Missão sejam razoáveis e adequadamente financiados”.

O Embaixador dos Estados Unidos, John Maisto, enfatizou a posição de seu Governo de que a OEA deve continuar envolvida e permanecer até o final no Haiti, em conformidade com o mandato da resolução 822 do Conselho Permanente da OEA, posição compartilhada por praticamente todas as delegações que usaram a palavra.

Por sua vez, o Representante Permanente do Haiti, Embaixador Raymond Valcin, agradeceu a OEA por seu engajamento no Haiti, fazendo menção especial à Missão Especial e realçando a necessidade de um financiamento adequado.

Valcin citou ainda a disposição do Governo do Haiti de retomar as negociações com a oposição política e outros setores, a fim de se encontrar uma solução duradoura para a crise política do país.

Referencia: P-238/03