Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Reunião da OEA em Brasília busca fortalecer a Cooperação em Matéria Penal
31 de agosto de 2005
A Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Ministério da Justiça realizarão uma reunião de alto nível, em Brasília, entre 1 e 3 de setembro, com o objetivo de fortalecer a cooperação hemisférica em matéria penal e extradição, voltada para o combate da delinqüência organizada transnacional, a lavagem de dinheiro, o terrorismo e outros crimes.
O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, participarão da inauguração desta II Reunião de Autoridades Centrais e Outros Peritos em Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e Extradição dos Estados Membros da OEA.
O encontro intensificará a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pelo processo de envio e recebimento de solicitações de extradição e enriquecerá a assistência judicial mútua em matéria penal, que inclui as provas para a investigação e o julgamento dos delitos.
Desde o começo deste processo, há dois anos, durante a primeira reunião, em Ottawa, Canadá, as autoridades nacionais têm avançado com o intercâmbio de informação, utilizando uma página na Internet, produzida pela OEA. Esta página inclui um espaço aberto ao público em geral, uma área para comunicações privadas e um sistema seguro de correio digital. Os países membros da OEA vêm colaborando, desta forma, na recopilação das “melhores práticas” e na elaboração de um modelo de legislação para o trâmite das solicitações de extradição, entre outros temas.
A reunião de Brasília resulta de um mandato criado pela última Reunião de Ministros de Justiça e Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-5) e de uma resolução adotada pela Assembléia Geral da OEA. Em sua mais recente sessão, em Fort Lauderdale, Flórida, a Assembléia Geral recomendou aos países membros o fortalecimento da cooperação contra o crime organizado transnacional que inclui, entre outros, o tráfico ilícito de drogas, lavagem de dinheiro, tráfico de armas, tráfico de mulheres e crianças, tráfico de migrantes, delito cibernético, gangues juvenis, seqüestro e corrupção, assim como a conexão do terrorismo com estas manifestações criminosas.
A reunião será inaugurada esta quinta-feira, 1º. de setembro, às 9:00 horas da manhã, na Sala de Conferências do Palácio do Itamaraty, em Brasília.
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