Centro de Mídia

Nota à Imprensa

COMUNICAÇÃO DO DOUTOR MIGUEL ÁNGEL RODRÍGUEZ, SECRETÁRIO-GERAL, AO PRESIDENTE DO CONSELHO PERMANENTE (CARTA DE RENÚNCIA)

8 de outubro de 2004

Senhor Presidente:

A eleição unânime como Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos é para mim a maior honra que jamais recebi por parte dos Estados membros.

Ao assumir o cargo, há alguns dias, eu o fiz com múltiplos programas e projetos e com a convicção profunda e a esperança firme de que, com base nos valores que orientam os povos deste novo Continente, nós, os Estados e a Secretaria-Geral, pudéssemos dar um novo impulso à nossa ação interamericana: consolidar a proteção dos direitos humanos, a democracia e a governança; acelerar o crescimento compartilhado e a redução da pobreza; assegurar a paz e consolidar a nova visão da segurança hemisférica.

Nos dois anos anteriores eu me preparei para enfrentar com eficiência e eficácia essa responsabilidade. Em 15 de setembro apresentamos a primeira etapa da reestruturação da Secretaria-Geral, com o apoio e o sacrifico generosos de nossos funcionários, para resolver a difícil situação orçamentária que enfrentamos e focalizar a ação nas quatro grandes áreas de ação mencionadas. Ao mesmo tempo, foram assentadas as bases de uma administração por objetivo, a fim de destinar os recursos orçamentários às prioridades da OEA, bem como avaliar os resultados e estabelecer os incentivos apropriados.

Em todas estas tarefas e no muito que realizamos em poucos dias, encontrei nos Estados membros o apoio leal e sincero, conselho oportuno e verdadeiro desejo de progresso, tal como expressaram com determinação nos mais altos níveis de seus governos e suas representações junto à Organização. Igual apoio, conselho e determinação recebi do Secretário-Geral Adjunto, Embaixador Luigi Einaudi, dos funcionários da Secretaria e de minha pequena e dedicada equipe de assessores.



Considero de enorme importância manter, defender e aprofundar essas mudanças em benefício dos ideais americanos de liberdade, dignidade, justiça, solidariedade, paz e progresso. E creio que nós, que amamos a história e as aspirações das Américas, a diversidade e a riqueza de nossas culturas e a bondade de seus povos, devemos pedir a Deus sua orientação e dedicar nossos maiores esforços à realização desses nobres compromissos.

Na quinta-feira passada vi-me relacionado com uma investigação sobre pagamentos a diversas pessoas feitos por funcionários de entidades públicas da Costa Rica.

Abriram-se diante de mim dois caminhos. Permanecer na Secretaria para estar em condições de continuar impulsionando as reformas preparadas com tanto carinho e tempo, assumindo ao mesmo tempo, de modo pessoal, a minha luta pela exoneração dessas afirmações, ou separar-me do cargo para dedicar-me exclusivamente à minha defesa e esclarecimento dos fatos perante as autoridades judiciais costarriquenses.

Todos os diferentes estados de meu país que pude consultar nestes dias ofereceram-me seu apoio para escolher a primeira opção e me recordaram a regra elementar de direitos humanos de que ninguém deve ser considerado culpado antes de isso ser declarado em juízo e que menos se poderia assumir essa culpabilidade se nem sequer se havia apresentado uma acusação.

Porém, os elementos levaram-me a uma profunda reflexão sobre a conveniência ou não dessa alternativa. Por um lado, eu desejava realizar os projetos que com tanta ilusão discutimos e agora estamos lançando. Por outro, desejo evitar custos à minha família e à OEA e nestes dias percebi que estava subestimando o tempo e o esforço implícitos em minha defesa na Costa Rica.

A OEA é uma organização extraordinária que, em seus 115 anos de existência, conseguiu grandes realizações de que nos devemos orgulhar e que constituem motivo de alento para enfrentar com decisão os enormes desafios ainda pendentes, em prol das mulheres e homens deste Continente.

Por isso, não quero submetê-la ao custo cruel e à longa perseguição de seu Secretário-Geral não somente nas bancadas judiciais mas também na mídia, tal como não desejo fazer minha querida família sofrer o custo de uma defesa à distância.

Desde o primeiro momento indiquei que defenderei e esclarecerei os fatos perante as autoridades judiciais costarriquenses e assim o farei.

Ante o exposto e com profunda dor, somente comparável em intensidade à gratidão para com Vossa Excelência, Senhor Presidente do Conselho Permanente, seus colegas Embaixadores e Embaixadores Representantes Permanentes, seus Chefes de Governo e seus Chanceleres, renuncio ao cargo de Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos a partir do próximo 15 de outubro.



Utilizarei os dias restantes no exercício do cargo para transferir toda a responsabilidade e a informação ao Senhor Secretário-Geral.

Com humildade, dor e angústia peço a Vossas Excelências e a seus países perdão por fazê-los passar por este difícil transe e espero que minha decisão contribua para que a Organização possa concentrar toda a sua atenção nas elevadas tarefas de que foi incumbida.

Peço a Deus que oriente os passos do Conselho Permanente, do Secretário-Geral Adjunto e dos funcionários da Secretaria-Geral para que nossa América avance com firmeza na vivência de nossos valores em benefício de todos os americanos e para lutar contra a pobreza, a exclusão e a iniqüidade.

Com os protestos de minha maior consideração e estima pessoal,





Miguel Ángel Rodríguez




A Sua Excelência o Senhor
Embaixador Arístides Royo
Presidente do Conselho Permanente da
Organização dos Estados Americanos

Referencia: P-179/04