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Nota à Imprensa

Declaração do Secretário-Geral da OEA sobre o Dia Internacional contra a Corrupção

Hoje comemoramos um Dia Internacional contra a Corrupção diferente. A Covid19 e os desafios que esta pandemia representa para nossos países e nossas populações tornam a luta contra a apropriação indébita de bens e serviços públicos ainda mais relevante. A pandemia impôs aos Estados a necessidade de adotar medidas urgentes para sua mitigação. Esta luta implica um grande investimento de recursos públicos que agora, mais ainda, pois está em jogo a saúde e a sobrevivência dos cidadãos, deve ser feito com honestidade, transparência e eficácia.

A corrupção continua a ser um dos piores males que afligem nossas sociedades, porque não só priva os cidadãos de recursos que legitimamente lhes pertencem, mas também mina a confiança desses mesmos cidadãos em suas instituições e democracias.

Os efeitos devastadores da corrupção são, infelizmente, muito visíveis hoje em nosso hemisfério. Ninguém está a salvo da corrupção, mas todos somos responsáveis por garantir que ela seja processada e punida com severidade. A impunidade é a melhor amiga da corrupção e o melhor exemplo disso é, infelizmente, a Venezuela. Um país com enormes recursos e riquezas tem grande parte de sua população empobrecida, sofrendo de desnutrição e doenças anteriormente controladas, reféns de ditadores que cooptaram as instituições, bens e serviços do Estado para seu próprio benefício. Quando a impunidade é a norma, os ditadores não têm medo da perseguição.

Nesta conjuntura, adquire maior relevância o trabalho de base que a OEA e seus Estados membros vêm realizando no âmbito do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC). É necessário que nossos Estados tenham marcos jurídicos robustos nos assuntos tratados na Convenção, como as compras públicas e a prevenção de conflitos de interesse, para evitar a apropriação de recursos públicos pelos corruptos.

O trabalho do MESICIC não parou com a pandemia. Dos 94 sistemas de contratação de funcionários e 37 sistemas de compras públicas avaliados em sua última rodada de análise, várias análises importantes começaram a ser adicionadas na rodada que começou este ano.

Essas avaliações incluem o levantamento do sigilo bancário em casos de corrupção, a extradição de corruptos, a criminalização do enriquecimento ilícito, a sanção do suborno transnacional e a responsabilidade das empresas na prevenção e detecção de atos de corrupção.

Da mesma forma, nas visitas in loco que o MESICIC realizou em sua última rodada, além de entrevistar 784 funcionários de 259 entidades estatais, promoveu a participação ativa de 47 organizações da sociedade civil, 41 representantes do setor privado, 28 associações profissionais e 11 acadêmicos e pesquisadores.

O MESICIC continua se consolidando como foro hemisférico de cooperação contra a corrupção, espaço para os Estados membros continuarem a intercambiar boas práticas, dotando-os de novos instrumentos como uma lei modelo para a prevenção de conflitos de interesses e um conjunto de indicadores que os auxiliem. determinar objetivamente seus resultados na investigação, processo e sanção penal de atos de corrupção. Esses indicadores também permitirão que sejam alertados com antecedência sobre as medidas a serem adotadas para evitar que atos de corrupção fiquem impunes.

Por ocasião desta comemoração, orientados por nossa Convenção contra a Corrupção e sob a convicção de que menos corrupção significa mais direitos para mais pessoas, reafirmamos nosso compromisso de continuar apoiando os Estados no combate à corrupção. Contra a corrupção, tolerância zero.

Referencia: P-124/20