Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Declaração da Secretaria-Geral da OEA sobre os presos políticos em Cuba
16 de dezembro de 2021
A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) continua monitorando permanentemente a situação política e social de Cuba, com especial atenção à condição dos presos políticos presos pelo regime.
Nesse sentido, a violação de seus direitos fundamentais e suas detenções arbitrárias constituem uma flagrante violação dos direitos humanos no país, o que vai de encontro a todos os instrumentos internacionais na matéria.
Por isso, a Secretaria-Geral da OEA exige mais uma vez a libertação imediata de todos os presos políticos arbitrariamente encarcerados, ao mesmo tempo em que ressalta que é fundamental estar atento à evolução de suas condições de saúde e segurança.
Neste contexto, expressa-se uma preocupação especial pela integridade de José Daniel Ferrer, líder da União Patriótica de Cuba (Unpacu), prisioneiro político do regime e cuja saúde parece ter piorado rapidamente nas últimas semanas.
Ferrer está confinado a uma pequena cela fechada, sem qualquer contato com outras pessoas além dos guardas e sem acesso à luz natural. Os seus relatos de problemas respiratórios, perda de visão e outros foram atribuídos às condições desumanas em que foi detido por exercer os seus legítimos direitos civis e políticos.
A Secretaria-Geral da OEA insta Cuba a permitir imediatamente a visita ao país de uma missão humanitária do sistema universal e/ou interamericano de proteção dos direitos humanos que possa verificar o estado e a situação dos presos políticos no país.
A presença de uma Missão Humanitária é imprescindível em um contexto como o atual, e a Secretaria-Geral continuará monitorando e estando permanentemente atenta à situação existente.
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