A Secretaria Executiva da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresenta hoje os relatórios nacionais temáticos de avaliação do Mecanismo de Avaliação Multilateral (MAM) 2023 nas áreas de “Fortalecimento Institucional; Pesquisa, Informação, Monitoramento e Avaliação; e Cooperação Internacional”.
Os 32 relatórios nacionais foram aprovados no septuagésimo quarto período ordinário de sessões da CICAD, realizado de 11 a 14 de dezembro de 2023, sob a Presidência do Uruguai e a Vice-Presidência de Antígua e Barbuda.
Os relatórios abordam questões relacionadas com as áreas relacionadas com a droga acima mencionadas, tais como:
• Estabelecimento e fortalecimento de autoridades nacionais sobre drogas
• Formulação e atualização de políticas ou estratégias nacionais sobre drogas
• Relações colaborativas com a comunidade científica, especialistas em políticas públicas, atores comunitários e da sociedade civil e outras partes interessadas relevantes para contribuir para políticas nacionais de drogas baseadas em evidências
• Adoção de medidas alternativas alternativas ao encarceramento para crimes menores ou não violentos relacionados com drogas
• Promoção de penas legais proporcionais para crimes menores relacionados com as drogas, de acordo com a legislação nacional
• Estabelecimento e fortalecimento de observatórios nacionais sobre drogas, reforçando os sistemas nacionais de informações sobre drogas e fomentando a investigação científica
• Promoção e fortalecimento de mecanismos de cooperação e coordenação para promover assistência técnica, melhorar o intercâmbio de informações e experiências e compartilhar boas práticas e lições aprendidas em políticas de drogas
• Fortalecimento da cooperação internacional, conforme definida nos instrumentos jurídicos internacionais relacionados com o problema mundial das drogas
O MAM, mandato da Cúpula das Américas de 1998, é um processo de revisão por pares que mede o progresso das medidas tomadas pelos Estados membros da OEA para abordar o problema das drogas e dos delitos correlatos. O processo do MAM, administrado pela OEA/CICAD, avalia a adesão dos Estados membros ao Plano de Ação Hemisférico sobre Drogas (POA, sigla em inglês) 2021-2025 e serve de guia para a implementação da Estratégia Hemisférica sobre Drogas 2020.
Sendo a única avaliação multilateral de seu tipo no mundo, os relatórios nacionais do MAM destacam os pontos fortes e os desafios na formulação e implementação das políticas dos Estados membros da OEA em relação ao problema das drogas, fomentando o diálogo nacional entre os responsáveis pela formulação de políticas. A oitava rodada consta de três avaliações anuais que cobrem as seguintes áreas temáticas do POA: Medidas de Prevenção, Tratamento e Apoio na Recuperação, em 2021; Medidas para Controlar e Combater o Cultivo, a Produção, o Tráfico e a Distribuição Ilícitos de Drogas e para Abordar Suas Causas e Consequências, em 2022; e Fortalecimento Institucional/Pesquisa, Informações, Monitoramento e Avaliação/ Cooperação Internacional, em 2023. Além disso, os resumos hemisféricos anuais do MAM (um por avaliação temática) são documentos informativos que enfocam nas tendências e nos avanços coletivos. Finalmente, em 2024, o MAM realizará uma avaliação integral para atualizar as informações apresentadas nos três primeiros anos.
Os relatórios do MAM podem ser acessados em: /ext/es/seguridad/mem/type/1?category=12
Referencia: P-088/23