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Nota à Imprensa

Secretaria Geral da OEA condena a apresentação de processos preliminares na Guatemala contra o presidente eleito e outras acusações

A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) condena veementemente a apresentação de procedimentos preliminares feita hoje pelo Ministério Público da Guatemala, que inclui o presidente eleito do país, Bernardo Arévalo, a vice-presidenta eleita, Karin Herrera, bem como vários membros dos partidos políticos Semilla, VOS e Winaq.

Estas decisões do Ministério Público constituem ações de natureza política que distorcem o processo eleitoral e podem afetar o seu resultado, razão pela qual são absolutamente inadmissíveis e inaceitáveis para um sistema político democrático.

Nesse sentido, o Ministério Público, como instituição do Estado, viola o estabelecido na Carta Democrática Interamericana em seus artigos 2, 3 e 4.

A Secretaria Geral condena esta contínua perseguição política por parte do Ministério Público, que hoje se estende contra outros 28 cidadãos guatemaltecos, e que se soma à habitual intimidação e perseguição de membros do Partido Movimento Semilla, ativistas de direitos humanos, acadêmicos, jornalistas e outros atores sociais. A criminalização e intimidação contra atores políticos e sociais num quadro de perseguição política constitui uma violação grave do Estado de direito e afasta-se dos princípios da democracia.

Os Estados Membros da OEA manifestaram por maioria as suas sérias preocupações relativas à criminalização e judicialização do processo eleitoral e à perseguição política por parte do Ministério Público, aprovando ontem a resolução intitulada “Acontecimentos Recentes que Impactam o Estado de Direito e a Transição Presidencial Democrática na Guatemala.” A perseguição política em curso apenas serve para desgastar os alicerces da democracia pelos quais os cidadãos da Guatemala lutaram e desejam continuar a construir todos os dias.

Os representantes das instituições devem comportar-se de forma responsável, abstendo-se de violar o Estado de direito, as liberdades fundamentais e a dignidade humana dos cidadãos.

Ao mesmo tempo, a Secretaria Geral condena veementemente as ações intimidatórias e agressivas contra vários congressistas, estudantes e ativistas sociais e políticos que ocorreram ontem e hoje na Guatemala. Estas ações provocam um ambiente de insegurança e incerteza inaceitável para os cidadãos da Guatemala.

A violência física sofrida por parlamentares de diversos partidos políticos é totalmente inaceitável e não é uma vitória para ninguém. A perda de respeito pelos elementos da paz e da estabilidade social devido à violência ameaça a coexistência pacífica entre os guatemaltecos.

A Secretaria Geral da OEA mantém seu compromisso de apoiar o processo de transição na Guatemala que será concluído em 14 de janeiro de 2024, quando o presidente e a vice-presidenta eleitos, Bernardo Arévalo e Karin Herrera, respectivamente, assumirem seus cargos

Referencia: P-077/23