Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Secretaria Geral da OEA condena a apresentação de processos preliminares na Guatemala contra o presidente eleito e outras acusações
16 de novembro de 2023
A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) condena veementemente a apresentação de procedimentos preliminares feita hoje pelo Ministério Público da Guatemala, que inclui o presidente eleito do país, Bernardo Arévalo, a vice-presidenta eleita, Karin Herrera, bem como vários membros dos partidos políticos Semilla, VOS e Winaq.
Estas decisões do Ministério Público constituem ações de natureza política que distorcem o processo eleitoral e podem afetar o seu resultado, razão pela qual são absolutamente inadmissíveis e inaceitáveis para um sistema político democrático.
Nesse sentido, o Ministério Público, como instituição do Estado, viola o estabelecido na Carta Democrática Interamericana em seus artigos 2, 3 e 4.
A Secretaria Geral condena esta contínua perseguição política por parte do Ministério Público, que hoje se estende contra outros 28 cidadãos guatemaltecos, e que se soma à habitual intimidação e perseguição de membros do Partido Movimento Semilla, ativistas de direitos humanos, acadêmicos, jornalistas e outros atores sociais. A criminalização e intimidação contra atores políticos e sociais num quadro de perseguição política constitui uma violação grave do Estado de direito e afasta-se dos princípios da democracia.
Os Estados Membros da OEA manifestaram por maioria as suas sérias preocupações relativas à criminalização e judicialização do processo eleitoral e à perseguição política por parte do Ministério Público, aprovando ontem a resolução intitulada “Acontecimentos Recentes que Impactam o Estado de Direito e a Transição Presidencial Democrática na Guatemala.” A perseguição política em curso apenas serve para desgastar os alicerces da democracia pelos quais os cidadãos da Guatemala lutaram e desejam continuar a construir todos os dias.
Os representantes das instituições devem comportar-se de forma responsável, abstendo-se de violar o Estado de direito, as liberdades fundamentais e a dignidade humana dos cidadãos.
Ao mesmo tempo, a Secretaria Geral condena veementemente as ações intimidatórias e agressivas contra vários congressistas, estudantes e ativistas sociais e políticos que ocorreram ontem e hoje na Guatemala. Estas ações provocam um ambiente de insegurança e incerteza inaceitável para os cidadãos da Guatemala.
A violência física sofrida por parlamentares de diversos partidos políticos é totalmente inaceitável e não é uma vitória para ninguém. A perda de respeito pelos elementos da paz e da estabilidade social devido à violência ameaça a coexistência pacífica entre os guatemaltecos.
A Secretaria Geral da OEA mantém seu compromisso de apoiar o processo de transição na Guatemala que será concluído em 14 de janeiro de 2024, quando o presidente e a vice-presidenta eleitos, Bernardo Arévalo e Karin Herrera, respectivamente, assumirem seus cargos