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Nota à Imprensa

OEA lança guia de ação política para enfrentar a pandemia do COVID-19 sob princípios democráticos

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou "A Carta Democrática Interamericana: Guia para a Ação Política de Enfrentamento à Pandemia do COVID-19". O Guia procura promover a funcionalidade e a validade dos princípios democráticos como elementos essenciais e efetivos para avançar em meio aos desafios causados pela pandemia, especialmente na nova fase da recuperação econômica e da restauração social progressiva. O Guia baseia-se no conceito de que a pandemia exige continuar insistindo em mecanismos democráticos como a maneira mais apropriada de lidar com a emergência e suas conseqüências.

"As ameaças aos nossos sistemas democráticos se manifestam hoje sob a forma de crises na saúde, falta de serviços, perda maciça de empregos, deterioração da capacidade produtiva e danos à coesão social", diz no prefácio do Guia o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro.

“Nestes tempos difíceis, os Estados membros são chamados a ser os principais protagonistas e atores do processo democrático. A Carta Democrática Interamericana os reconhece como detentores de promover e defender a democracia como um sistema essencial para o desenvolvimento social, político e econômico, o que implica respeito pelo outro, defesa das regras do jogo, não discriminação, solução pacífica de conflitos e exercício não arbitrário de autoridade", afirma Almagro.

O Guia, preparado pelo Departamento de Sustentabilidade Democrática e Missões Especiais da Secretaria para o Fortalecimento da Democracia da Secretaria-Geral da OEA, é disponibilizado aos Estados membros com o entendimento de que é necessário fortalecer as instituições democráticas É crucial para dar uma resposta eficaz e oportuna aos cidadãos durante a pandemia. "As instituições locais desempenham um papel importante para alcançar os lugares mais remotos e economicamente menos favorecidos", indica o documento.

O Guia aborda a nova etapa que se inicia em relação à pandemia, que é o caminho para a recuperação econômica e social e a restauração da atividade produtiva. Nesse sentido, o documento recorda a importância da adoção de medidas para pessoas desempregadas e ocupadas no setor informal. O Guia estabelece que, na abordagem da crise gerada pelo COVID-19, os grupos vulneráveis devem ser protegidos e as perspectivas transversais devem ser adotadas com abordagens diferenciadas para superar as barreiras aos direitos de acesso.

O documento também destaca a importância da transparência nas atividades governamentais, bem como a validade do direito à liberdade de expressão, não apenas para permitir um debate vibrante sobre idéias, mas também para garantir o controle dos cidadãos sobre a gestão do que é público, através da garantia do direito de acesso à informação pública.

"Democracia, ordem constitucional e Estado de Direito são condições necessárias para alcançar o respeito irrestrito às liberdades fundamentais e a total observância dos direitos humanos durante a emergência causada pelo novo coronavírus", conclui o documento. “Os mecanismos democráticos fornecem canais eficazes e legítimos e fornecem as ferramentas necessárias para lidar com a emergência causada pela pandemia. Seu uso responde aos valores e princípios democráticos que inspiram o comportamento dos países do hemisfério.”

Referencia: P-057/20