Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Conselho Permanente da OEA aprovou resolução sobre a situação na Nicarágua
21 de maio de 2019
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolución sobre "A situação na Nicarágua", onde reitera "a preocupação da comunidade interamericana com a deterioração das instituições democráticas e os direitos humanos na Nicarágua e seu apoio a uma solução pacífica para a crise política naquele país".
A resolução foi aprovada com 20 votos a favor (Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Guiana, Haiti, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, St. Lucia, Uruguai e Venezuela), 3 votos contra (Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Suriname) e 10 abstenções (Barbados, Belize, Bolívia, Dominica, El Salvador, Granada, Guatemala, Honduras, Jamaica e São Cristóvão e Neves). Um país esteva ausente da votação (Trinidad e Tobago).
O documento apela para que as partes “avancem num diálogo eficaz e de boa fé" através da implementação pelo Governo de medidas, tais como: "a libertação incondicional de todos os prisioneiros antes de 18 de junho de 2019", " permitir o trabalho efetivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e seus mecanismos na Nicarágua, incluindo o MESENI", "prosseguir com as medidas institucionais necessárias para garantir eleições livres, justas, transparentes e legítimas, em conformidade com as normas internacionais", "garantir a liberdade de expressão e de imprensa, permitir o exercício do direito de manifestação pacífica, parar com prisões arbitrárias" e "assegurar o retorno seguro e a permanência, sem retaliação, a todas as pessoas que foram forçados a deixar a Nicarágua como resultado da crise atual", entre outros.
O Chefe de Gabinete do Secretário-Geral, Gonzalo Koncke, disse que "a Nicarágua requer progressos sobre a reforma eleitoral, é necessário que estas obras prossigam para se ter eleições transparentes, justas, com padrões internacionais de observação. É necessária a máxima promoção e proteção dos direitos humanos no país, a libertação dos presos políticos, a plena restauração da liberdade de expressão, é necessário avançar nos trabalhos de justiça e reparação no país, assim como é necessário garantias para o retorno de cidadãos que foram obrigados a deixar o território. É também essencial o retorno de MESENI e da CIDH a trabalhar no país".