Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Declaração conjunta da Secretaria-Geral da OEA e da Coalizão LGBTTTI & TS
28 de junho de 2023
Em junho, mês do orgulho LGBTQIA+, a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Coalizão LGBTTTI & TS reafirmaram nosso compromisso de garantir que todas as pessoas LGBTQIA+ possam desfrutar efetivamente de uma vida digna.
Aplaudimos os avanços na proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ nas Américas. Em particular, destacamos a descriminalização das relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Essas ações são essenciais para a desestigmatização social e jurídica das pessoas LGBTQIA+, e essenciais para o pleno gozo dos direitos sexuais, do direito à privacidade e do direito à família.
Apesar do progresso em algumas áreas, expressamos nossa preocupação com a violência de que são vítimas as pessoas LGBTQIA+, especialmente mulheres trans e profissionais do sexo. Conclamamos todos os Estados Membros a adotarem políticas públicas preventivas, com foco na eliminação dos preconceitos e estigmas aos quais estão sujeitas as pessoas LGBTQIA+.
Organizações LGBTQIA+ alertam para o aumento do discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+. Em particular, chamamos a atenção para a especial intensidade dos ataques contra pessoas trans, especialmente em relação ao reconhecimento de sua identidade de gênero. Esses discursos violam o livre desenvolvimento da personalidade e o direito à privacidade. Alertamos para o perigo que representa a inclusão do discurso de ódio nas políticas de Estado e o retrocesso que ameaça a região. Estas medidas são contrárias ao princípio da igualdade e não discriminação e infringem a obrigação de respeitar e garantir os direitos humanos.
Conclamamos os países da região a adotarem legislações e políticas públicas para o reconhecimento legal da identidade de gênero e respeito à orientação sexual das pessoas LGBTQIA+. Isso inclui a adoção de normas de proteção no trabalho, para migrantes, tutela de famílias LGBTQIA+, bem como a proibição de terapias de conversão e qualquer medida que atente ou viole crianças e adolescentes LGBTQIA+.
Reconhecemos o trabalho das organizações e ativistas da sociedade civil da região, que são fundamentais no processo democrático e no avanço do reconhecimento dos direitos humanos.