Nota à Imprensa


Declaração conjunta da Secretaria-Geral da OEA e da Coalizão LGBTTTI & TS

  28 de junho de 2023

Em junho, mês do orgulho LGBTQIA+, a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Coalizão LGBTTTI & TS reafirmaram nosso compromisso de garantir que todas as pessoas LGBTQIA+ possam desfrutar efetivamente de uma vida digna.

Aplaudimos os avanços na proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ nas Américas. Em particular, destacamos a descriminalização das relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Essas ações são essenciais para a desestigmatização social e jurídica das pessoas LGBTQIA+, e essenciais para o pleno gozo dos direitos sexuais, do direito à privacidade e do direito à família.

Apesar do progresso em algumas áreas, expressamos nossa preocupação com a violência de que são vítimas as pessoas LGBTQIA+, especialmente mulheres trans e profissionais do sexo. Conclamamos todos os Estados Membros a adotarem políticas públicas preventivas, com foco na eliminação dos preconceitos e estigmas aos quais estão sujeitas as pessoas LGBTQIA+.

Organizações LGBTQIA+ alertam para o aumento do discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+. Em particular, chamamos a atenção para a especial intensidade dos ataques contra pessoas trans, especialmente em relação ao reconhecimento de sua identidade de gênero. Esses discursos violam o livre desenvolvimento da personalidade e o direito à privacidade. Alertamos para o perigo que representa a inclusão do discurso de ódio nas políticas de Estado e o retrocesso que ameaça a região. Estas medidas são contrárias ao princípio da igualdade e não discriminação e infringem a obrigação de respeitar e garantir os direitos humanos.

Conclamamos os países da região a adotarem legislações e políticas públicas para o reconhecimento legal da identidade de gênero e respeito à orientação sexual das pessoas LGBTQIA+. Isso inclui a adoção de normas de proteção no trabalho, para migrantes, tutela de famílias LGBTQIA+, bem como a proibição de terapias de conversão e qualquer medida que atente ou viole crianças e adolescentes LGBTQIA+.

Reconhecemos o trabalho das organizações e ativistas da sociedade civil da região, que são fundamentais no processo democrático e no avanço do reconhecimento dos direitos humanos.

Referencia: P-031/23