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Nota à Imprensa

Missão de Visitantes Estrangeiros no México apresenta Relatório Preliminar

A Missão de Visitantes Estrangeiros (MVE) da Organização dos Estados Americanos (OEA), chefiada pelo professor e especialista eleitoral Fernando Tuesta Soldevilla, saúda o povo do México após a celebração do processo de revogação do mandato presidencial no domingo, 10 de abril. A Missão destaca que o dia da votação decorreu de forma pacífica e felicita o Instituto Nacional Eleitoral (INE) pela organização do processo, apesar dos desafios que teve de enfrentar. Da mesma forma, destaca o compromisso cívico dos milhares de cidadãos que serviram como membros das assembleias de voto no domingo.

A Missão, que chegou ao país em etapas a partir de 1º de abril, foi composta por 14 especialistas de 8 nacionalidades. Durante sua estada no México, a Missão manteve reuniões com autoridades eleitorais, associações que promovem o exercício de revogação, grupos a favor e contra a revogação, líderes de partidos políticos nacionais, assim como acadêmicos e sociedade civil para ouvir suas opiniões.

A figura da revogação do mandato foi introduzida na Constituição mexicana a partir da reforma aprovada em dezembro de 2019, por meio da qual o México se tornou o quarto país da América Latina a adotar esse mecanismo para o cargo de mais alta hierarquia popularmente eleito. A Missão acompanhou aspectos-chave do processo, tais como: o marco regulatório, os procedimentos para sua ativação, a formulação da questão, a organização eleitoral, o uso de tecnologia e segurança informática, o sistema de justiça eleitoral, a votação no exterior, a difusão da informação e a liberdade de expressão.

Com base na observação feita pelos especialistas da Missão, na análise da documentação e nas reuniões realizadas, a Missão apresenta hoje um relatório preliminar que inclui uma série de observações e recomendações que buscam contribuir para o aprimoramento de futuros exercícios de democracia direta .

Com base na experiência acumulada ao longo de seis décadas pela OEA em matéria eleitoral, a Missão considera que o sistema eleitoral mexicano se caracteriza tanto por sua solidez na administração das eleições quanto por contar com um sistema de justiça eleitoral robusto, com autoridades especializadas em seu campo . Embora qualquer sistema eleitoral possa ser aperfeiçoado, a Missão considera que as reformas introduzidas devem ter como objetivo fortalecer as organizações e não reduzir sua autonomia. O sistema político mexicano e a sociedade como um todo se beneficiam de contar com instituições eleitorais sólidas, profissionais e imparciais.

A Missão agradece a colaboração das autoridades e funcionários do Instituto Nacional Eleitoral, da Justiça Eleitoral do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público Especial para Crimes Eleitorais, bem como dos representantes dos partidos políticos, da sociedade civil e do meio acadêmico, que mostrou total abertura com o MVE/OEA e permitiu seu trabalho. Da mesma forma, agradece ao Ministério das Relações Exteriores o consentimento para o desdobramento desta Missão dentro dos padrões de autonomia e independência estabelecidos no Acordo de Privilégios e Imunidades firmado.

A Missão também agradece as contribuições financeiras dos governos do Brasil, Canadá, Coréia, Estados Unidos e República Dominicana, que tornaram possível o desdobramento desta Missão.

A figura da Missão de Visitantes Estrangeiros, contemplada pela lei mexicana no inciso 2 do artigo 44 da Lei Geral de Instituições e Procedimentos Eleitorais, goza das mesmas funções, privilégios e imunidades estabelecidos no artigo 24 da Carta Democrática Interamericana para a OEA Missões de Observação Eleitoral.

Referencia: P-021/22