Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Declaração da Secretaria-Geral da OEA sobre os acontecimentos no Equador
8 de abril de 2024
A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) lembra que as nações das Américas reafirmaram na Carta da OEA que “o direito internacional é a norma de conduta dos Estados nas suas relações recíprocas” e, nesse sentido, é essencial o estrito cumprimento por parte de todos os Estados as regras que regulam a proteção, o respeito e a inviolabilidade das instalações das missões diplomáticas e repartições consulares, codificadas na Convenção de Viena sobre Relações Exteriores Diplomática, de 18 de abril de 1961, em particular as disposições do seu artigo 22, e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de abril de 1963, em particular o disposto no seu artigo 31.
No dever de manter a coerência com o histórico de posicionamento internacional da Organização, e reiterando o conteúdo de pronunciamentos anteriores, o Secretário-Geral da OEA reitera a plena validade dos princípios e normas que regulam as relações diplomáticas entre os Estados, e em particular aqueles que se referem ao pleno respeito pela inviolabilidade das instalações das missões diplomáticas e repartições consulares. Ao mesmo tempo, reafirma que estes princípios e normas constituem regras fundamentais para garantir a coexistência pacífica entre todos os países que compõem a comunidade internacional.
Portanto, a Secretaria-Geral rejeita qualquer ação que viole ou coloque em risco a inviolabilidade das instalações das missões diplomáticas e reitera a obrigação que todos os Estados têm de não invocar normas de direito interno para justificar o descumprimento de suas obrigações internacionais. Neste contexto, expressa solidariedade às vítimas das ações inapropriadas que afetaram a Embaixada do México no Equador. A OEA também foi recentemente vítima de um ataque semelhante em Manágua e, em nenhum desses casos admite ambiguidades, mas sim a mais plena coerência com o Direito Internacional.
Neste contexto, a Secretaria-Geral da OEA apela ao diálogo entre as partes para resolver as suas diferenças, considerando necessária uma reunião do Conselho Permanente da OEA para abordar a questão e com base nos princípios consagrados no direito internacional, como o respeito pela soberania, a resolução pacífica de conflitos, a coexistência pacífica dos Estados, a renúncia ao recurso à ameaça ou ao uso da força para resolver conflitos e o cumprimento fiel e estrito dos tratados internacionais, incluindo os que garantem o Direito de Asilo.