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Nota à Imprensa

Missão Eleitoral da OEA em El Salvador expressa preocupação com atraso e falta de uniformidade na contagem final

A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA), destacada em El Salvador para as eleições presidenciais e legislativas de 4 de fevereiro, expressa sua preocupação com o atraso e a falta de uniformidade da contagem final.

A Missão, liderada pela ex-vice-presidenta e ministra das Relações Exteriores do Panamá Isabel de Saint Malo, conta com uma equipe de pessoas que, de forma rotativa e durante as 24 horas de funcionamento das mesas de apuração, observam a contagem dos votos. A Missão tem observado uma falta de controle por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o desenvolvimento desta etapa em que, em muitas ocasiões, as decisões ficam nas mãos dos representantes dos partidos políticos.

A Missão observou que, embora os membros do conselho tenham instruções para desempenhar as suas tarefas, os processos de revisão não são realizados de forma padronizada. Isto porque, na maioria dos casos, o conteúdo não é conhecido, não é levado em consideração ou não responde aos casos que surgem. Por exemplo, na maioria das tabelas observadas, o registo de assinaturas não é comparado com o número de boletins de voto utilizados. Da mesma forma, a Missão destaca que a formação dos responsáveis pela digitação é deficiente, o que tem causado atrasos e diferenças significativas nos tempos de processamento.

Neste contexto, a Missão observou que o número de seguranças estabelecidos pelos partidos políticos não tem sido respeitado e que o Partido das Ideias Novas tem um número de pessoas significativamente superior ao resto. Da mesma forma, este partido assumiu por vezes uma atitude dominante e intimidadora contra pessoas que representam outros partidos e contra observadores. Este tipo de atitude não colabora, pois todos os partidos devem ter as mesmas garantias e respeitar as prerrogativas das outras forças políticas.

A Missão rejeita veementemente e denuncia que um dos representantes do Nuevas Ideas tenha dificultado o trabalho da Missão durante a madrugada de hoje ao inibir um de nossos observadores de presenciar a contagem em uma das mesas de contagem.

Portanto, a Missão solicita que as autoridades nacionais e eleitorais informem todas as partes envolvidas no escrutínio sobre o papel dos observadores e respeitem os acordos assinados que permitem aos seus membros realizar o trabalho técnico para o qual foram convidados.

A MOE/OEA tomou nota dos ataques de que foram vítimas centenas de jornalistas ao longo do processo eleitoral em curso e, nesse contexto, também tomou conhecimento que a Associação de Jornalistas de El Salvador instou o TSE a gerar as condições necessárias para o exercício da atividade jornalística.

A Missão considera fundamental que o TSE assuma o controle do processo de fiscalização, criando um espaço que proporcione condições de equidade e transparência a todos os dirigentes, representantes partidários, observadores nacionais e internacionais e imprensa.

Nesse sentido, faz-se também um apelo ao TSE para que atue com diligência nesta última etapa que busca compensar as inúmeras falhas logísticas e de planejamento que este processo eleitoral teve.

Tendo em vista as eleições municipais que serão realizadas no dia 3 de março, a Missão considera oportuno que o TSE informe como irá garantir que o que aconteceu nas eleições presidenciais e legislativas não se repita.

Referencia: P-011/24