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Nota à Imprensa

Relatório da Missão de Observação Eleitoral conjunta OEA-CARICOM sobre o primeiro turno das eleições Presidencial e Legislativas de 28 de novembro de 2010 no Haiti

Introdução

As eleições de 28 de novembro ocorreram nas circunstâncias menos propícias e indicadas possíveis. Muitos comentaram que era “impossível e imprudente” realizar eleições em um país cuja capital tinha sido devastada e população dizimada pelo terremoto de 12 de janeiro de 2010, muito embora os peritos da OEA e das Nações Unidas tenham concluído que elas poderiam ser levadas a cabo. A já fraca capacidade institucional do país ficou ainda mais exposta. Os efeitos sociais e materiais da catástrofe estavam ainda muito visíveis e tinham sido exacerbados por um surto fatal de cólera em outubro.

O ambiente pré-eleitoral
Com a aproximação do dia das eleições, começou claramente a se intensificar um sentimento dinâmico positivo em relação ao processo. O ambiente político tornou-se mais propício e tranqüilizador com a crescente participação de candidatos, partidos e plataformas políticas, cuja pretensão inicial era boicotar as eleições. Havia, porém, numerosos sinais perturbadores:
- alegações de distribuição de armas;
- aumento significativo na violência relacionada com as eleições;
- problemas no recrutamento e o treinamento de supervisores e mesários;
- denúncias de um importante candidato presidencial de supostos planos de fraude em massa e de intimidação para impedir o número de votos qualificados;
- atraso na campanha de informações públicas, em particular com respeito aos locais onde os eleitores deveriam votar;
- manifestação de preocupações por grupos da sociedade civil quanto à exatidão das listas eleitorais.
A própria Missão Conjunta (MOEC), em seus comunicados à imprensa e em discussões com as partes interessadas antes do dia das eleições, 28 de novembro de 2010, sinalizou ou deplorou publicamente numerosas das preocupações acima:
- o lembrete de que, ao assinar o Código de Conduta, os candidatos e os partidos políticos tinham assumido o compromisso de “promover a tolerância e renunciar ao uso de armas e à agressão física ou verbal, e de respeitar o direito dos partidos rivais e de seus militantes de se reunir e fazer campanha sem perturbações em todo o país”;
- o apelo a todos os líderes políticos para exercerem uma “liderança responsável, convocando os seus militantes a permanecerem calmos e demonstrarem contenção e tolerância";
- as mudanças feitas pelo CEP nos nomes dos supervisores e a não-inclusão de pessoas designadas como mesários pelos partidos políticos sem uma explicação adequada por parte do CEP;
- o papel crítico desempenhado pelos supervisores no funcionamento tranqüilo das seções de votação no dia das eleições;
- um apelo aos eleitores para exercerem o seu dever cívico e participarem maciçamente das eleições;
- um apelo à calma no dia das eleições e à paciência durante a espera dos resultados preliminares; e
- um apelo à polícia haitiana e aos juizados de paz a que cumprissem suas responsabilidades no dia das eleições.

Em carta de 26 de novembro ao Presidente do CEP, a MOEC manifestou-se de maneira vigorosa com respeito às suas preocupações sobre a mudança de nomes de supervisores e de mesários, indicando que as modificações tinham levantado suspeitas sobre o CEP e gerado críticas, sendo vistas como conduta partidária da CEP em favor de Inité. A carta recomendava que o CEP explicasse publicamente os motivos da modificação das listas, uma vez que a sua credibilidade estava em questão e a integridade das eleições em jogo.

Também tratava das preocupações expressas por alguns grupos nacionais de observação eleitoral sobre a confiabilidade da lista eleitoral. Assinalava que a MOEC não tinha como avaliar a sua exatidão, pois o CEP nunca fornecera à Missão acesso ao banco de dados e às informações pertinentes para possibilitar essa avaliação, apesar da sua carta de 26 de outubro e das subseqüentes representações oral e telefônica.

A questão de ajudar os eleitores a identificar as suas seções eleitorais nos diversos centros de votação também foi levantada, bem como a disponibilização do Manual de Procedimentos Operacionais do Centro de Tabulação, um compromisso com os candidatos e partidos políticos que o CEP ainda não tinha cumprido.

Além das preocupações acima, em seus comunicados à imprensa e comentários públicos a MOEC chamou a atenção repetidamente para o fato de que o maior obstáculo a boas eleições eram a falta de credibilidade do CEP e o alto nível de desconfiança em sua imparcialidade. Também chamou a atenção para o fato de que, em decorrência dessa falta de confiança, as deficiências e falhas seriam amplificadas e vistas através dessa lente particular. Embora o CEP, consciente dessa percepção negativa, tenha tomado medidas para melhorar a sua imagem com um esforço maior nas áreas de comunicação, transparência e relações com os candidatos e partidos políticos, a pouca fidedignidade que ele conseguira granjear dissipou-se pela inabilidade para lidar com as preocupações dos partidos políticos no caso da modificação das listas de supervisores e mesários. A desorganização de 28 de novembro simplesmente reconfirmaria todas as dúvidas, preocupações e suspeitas anteriores.

Dia das eleições
Tendo aumentado gradualmente a sua presença em campo a partir do Grupo Principal de cinco peritos em agosto para 28 observadores em 1º de outubro e para 118 no dia das eleições, a MOEC desdobrou-se em mais de 50 equipes de observadores compostas de duas pessoas por todo o país no dia das eleições, cada uma delas munida de um questionário detalhado. A presença em campo da OEA era diminuta em comparação com os 6.000 observadores ocasionais distribuídos pelas organizações de observação eleitoral da sociedade civil haitiana. Em sua chegada, todos os grupos passaram por treinamento nos procedimentos de observação da OEA e foram informados sobre o ambiente eleitoral e político em que operariam. Também lhes foram fornecidos os relatórios e comunicados à imprensa da Missão.

O trabalho e a presença da Missão foram vistos como contribuição para:
- reforçar a integridade das eleições mediante atos de dissuasão e denúncia de irregularidades e fraudes eleitorais, quando necessário;
- reduzir o risco de violência no dia das eleições;
- fortalecer a confiança pública e a confiança no processo eleitoral; e
- apresentar recomendações para melhorar o processo eleitoral.

De maneira geral, o dia das eleições foi marcado por desorganização, mau funcionamento, diversos tipos de irregularidades, votos múltiplos do mesmo eleitor e incidentes de intimidação, vandalismo de seções eleitorais e violência. Pelas informações que a MOEC recebeu de suas equipes de todo o país pela manhã, os problemas pareceram concentrar-se em algumas regiões, entre as quais Port-au-Prince. Em sua maior parte, a votação nas províncias pareceu transcorrer com relativa tranqüilidade, apesar da constatação de irregularidades semelhantes (atraso na abertura das seções eleitorais, dificuldade dos eleitores para encontrar as suas seções eleitorais ou os seus nomes nas listas parciais de eleitores dentro das seções). Houve, porém, o relato de um incidente grave de violência cedo pela manhã em Desdunes, Artibonite.

Parece que as repetidas alegações de que ocorreria fraude em massa tinham criado um estado de espírito em que qualquer falha ou problema era amplificado, tirado do seu contexto e percebido como manifestação da fraude esperada. Por exemplo, os fiscais de partidos, que tinham sido instruídos no sentido de que apenas cinco deles poderiam estar presentes nas seções eleitorais ao mesmo tempo, apressavam-se em contatar os seus centros de operação e em queixar-se de que estavam sendo deliberadamente barrados. A Missão acompanhou inúmeras dessas queixas de vários partidos políticos. Os eleitores que não conseguiam encontrar as suas seções eleitorais, ou os seus nomes nas listas eleitorais parciais nas seções de votação, reagiam da mesma maneira, reclamando da ocorrência de fraude. Um grande número de eleitores de Port-au-Prince e de outras localidades foi afetado por esse problema. Os centros de atendimento saturados e a relutância ou ignorância dos que trabalhavam nas seções de votação, impedindo que os eleitores votassem com base na identificação obtida pelos mesários, só fizeram agravar a frustração do eleitor. Houve também alegações de votos múltiplos na capital, as quais foram acompanhadas pelos membros do Grupo Principal, mas não puderam ser comprovadas.

No final da manhã, a desorganização, a frustração dos eleitores e o número cada vez maior de incidentes de depredação de seções eleitorais elevaram a tensão a um nível alarmante. O ponto culminante veio com as informações de que a maioria esmagadora dos candidatos presidenciais se aprestava para exigir a suspensão ou a anulação das eleições. O Grupo Principal de Embaixadores reuniu-se em duas ocasiões – ao meio-dia e um pouco mais tarde, às 14h00 – para discutir a situação e montar uma estratégia para oferecer a melhor assistência às autoridades haitianas na resposta a essa nova crise. Na segunda reunião, para a qual o Chefe da Missão da MOEC e o Secretário-Geral Adjunto da OEA foram convidados, a intervalos regulares o Chefe da MINUSTAH informou sobre a deterioração da situação da segurança na capital. Levando em conta essa espiral para baixo e sinais anteriores de perturbação iminente e da real possibilidade de alastramento da violência em Port-au-Prince, o Chefe da Missão tomou a decisão de retirar do campo os observadores do Departamento Ocidental, no qual a capital está localizada. A recomendação foi estendida igualmente a outros departamentos em que estava ocorrendo violência. Conseqüentemente, um pouco mais tarde, tomou-se a decisão de também chamar de volta os observadores do Departamento Norte por motivos de segurança pessoal.

Apesar do apelo à anulação feito pela maioria dos candidatos presidenciais, o processo eleitoral continuou até a sua conclusão, com a contagem de votos e a divulgação dos resultados sendo levadas a efeito na maioria esmagadora das seções eleitorais. Naquela noite, em seguida a consultas entre a comunidade internacional e dois dos principais candidatos que tinham exigido a anulação, e em seguida a contatos feitos pelo Fórum Econômico do Setor Privado com esses candidatos, a Senhora Manigat e o Senhor Martelly mudaram de posição, sem dúvida na tentativa de salvar o processo eleitoral.

Em vista da natureza controversa dos eventos do dia das eleições, a MOEC percebeu que precisava tornar pública rapidamente a sua posição com respeito à validade das eleições. Ela solicitou aos coordenadores dos onze departamentos eleitorais que apresentassem urgentemente relatórios sobre as suas observações. Essas informações foram usadas na produção de um relatório detalhado sobre as observações da MOEC na condução das eleições presidencial e legislativas e sobre o ambiente em que elas ocorreram. O relatório foi tornado público em 29 de novembro em uma conferência de imprensa. A Missão levou em consideração o fato de “as irregularidades observadas serem ou não de magnitude e consistência tais que invalidassem a legitimidade do processo. Com base em suas observações nos onze departamentos eleitorais”, a MOEC concluiu “não acreditar que essas irregularidades, por graves que fossem, invalidassem necessariamente o processo”. A Missão também defendeu a opinião de que a decisão de quase todos os candidatos presidenciais de exigir a anulação tinha sido “precipitada e lamentável” e destacou que o processo tinha seguido até o seu desfecho. Também destacou que a Lei Eleitoral continha disposições que permitiam a um candidato contestar a eleição de outro candidato nos casos de ocorrência de irregularidades e fraudes.

Entre as características mais positivas do processo eleitoral, numerosos elementos ilustravam a modernização e maior abertura da política: o recurso a pesquisas como ferramenta de campanha e o uso de mensagens eletrônicas e outras formas de rede social durante a campanha por alguns candidatos. O crescente envolvimento do setor privado como uma das partes interessadas no processo eleitoral, não somente com ajuda financeira aos candidatos, precisa ser destacado. Muitos dos observadores da Missão teceram comentários sobre o grande número de jovens e mulheres envolvidos no processo como mesários. Os observadores ficaram particularmente impressionados com a diligência e imparcialidade demonstradas pelas mulheres.

O ambiente depois das eleições
A Missão continuou a sua observação do processo eleitoral depois do dia das eleições, posicionando uma equipe de observadores para monitorar o início da compilação e tabulação dos votos no Centro de Tabulação em 29 de novembro. Também tomou medidas para organizar a prestação de contas dos observadores de curto prazo que deixariam o país em 2 dezembro.

Monitoramento do Centro de Tabulação do Voto (CTV)
Os observadores da MOEC tiveram alguma dificuldade para obter acesso imediato às informações sobre os procedimentos, às medidas de controle de qualidade e aos critérios usados pelos funcionários do CTV na verificação das planilhas de resultados e ao Manual de Operações. Os funcionários não se tornaram imediatamente disponíveis e as informações precisaram ser encontradas. Foi necessário um recurso ao Diretor-Geral do CEP a fim de se obter a plena facilitação e o acesso requerido pela Missão, e por outros observadores internacionais, para a execução das suas funções de monitoramento.

Os motivos para tal relutância à transparência em breve tornaram-se claros. As diretrizes de controle no nível de sistema e os controles de qualidade e jurídicos não tinham sido definidos com grande detalhe. O próprio manual de procedimentos era um documento rascunhado que não tinha sido endossado pela autoridade estatutária do CEP.

Uma das primeiras observações da Missão relacionou-se com a medida de controle inicial que estava sendo implementada para identificar planilhas de resultados para a verificação visual. Esse controle limiar foi estabelecido em 225 votos para qualquer candidato individual. A Missão observou que, em vista da baixa taxa de participação, o uso 50% do número de eleitores em uma sessão eleitoral era demasiadamente alto. Essa medida de controle foi subseqüentemente reduzida para 150 votos como medida de controle final.

A maior dificuldade foi enfrentada no monitoramento do trabalho de verificação que estava sendo realizado pelos advogados da Unidade de Controle Jurídico. O escritório em que eles estavam localizados era apertado demais e não facilitava a circulação de observadores entre os quadros em que os advogados trabalhavam. Estes, por sua vez, eram em sua maioria pouco prestativos e não muito acessíveis para responder às perguntas que lhes eram formuladas. A revisão do seu trabalho empreendida pelo Diretor do CTV e por assistentes técnicos como parte do controle final de qualidade foi realizada em um mais espaço de trabalho mais propício e apropriado ao monitoramento.

Prestação de contas dos observadores e coordenadores de curto prazo
Nessas reuniões de relatos, os observadores e coordenadores puderam falar livremente de suas experiências, opiniões e observações. Isso permitiu um diálogo aberto entre o Grupo Principal e o pessoal de campo. Essas prestações de contas foram também de vital importância para a Missão Conjunta por diversos motivos. Permitiram ao Grupo Principal certificar-se de que os relatórios, comunicados e comentários públicos da Missão sobre o processo eleitoral refletiam de fato plenamente as opiniões e observações dos observadores. Isso foi verdadeiro, sobretudo, com respeito ao relatório detalhado que a Missão Conjunta tornou público em 29 de novembro, no qual avaliou o dia das eleições e concluiu que as irregularidades e fraudes observadas não “invalidavam necessariamente” o processo. As prestações de contas também proporcionaram diversas recomendações práticas que foram incluídas na lista encaminhada ao CEP. Finalmente e igualmente importante, elas ensejaram recomendações práticas para melhorar o trabalho e o funcionamento da Missão.

Outras prestações de contas
A MOEC também realizou uma sessão de prestação de contas com as missões de organizações internacionais envolvidas no monitoramento do dia das eleições – a Missão Eleitoral de Peritos da União Européia, a Missão de Observação Eleitoral da Francofonia e representantes das embaixadas que ofereceram observadores (EUA, Canadá e Japão). Essa prestação de contas destacou que as missões de observação de organizações internacionais compartilharam a mesma avaliação do dia das eleições – desorganização, irregularidades, casos de violência e fraude, mas oposição à invalidação das eleições.

A MOEC também se reuniu com o chefe de um dos importantes grupos de observação locais, o RNDDH, para uma troca de idéias sobre o dia das eleições. Deve-se ainda observar que os relatórios de grupos da sociedade civil (Fórum Econômico do Setor Privado) e de grupos de observação eleitoral haitianos (RNDDH, JuriMedia) compartilhados com a Missão, apesar de suas mordazes acusações das falhas, irregularidades e fraudes que macularam o dia das eleições, não exigiam a anulação das eleições.

Publicação dos resultados preliminares
A publicação dos resultados preliminares das eleições na noite de 7 dezembro foi seguida imediatamente por violentas demonstrações em favor do Senhor Martelly, que apareceu como o terceiro mais votado, e não como o segundo, como ele e os seus partidários esperavam. A turbulência paralisou Port-au-Prince e Les Cayes, além de outras partes do país, por quase três dias. Além do Senhor Martelly, os resultados foram rejeitados por diversos dos principais atores internacionais como incoerentes com as contagens de votos feitas por organizações da sociedade civil haitianas.

No esforço para resolver esse novo problema, o CEP propôs o estabelecimento de uma comissão especial de verificação, integrada por representantes do próprio CEP, de grupos de observação nacionais e internacionais e do setor privado e da comunidade doadora. Essa proposta foi rejeitada pelos grupos da sociedade civil por estar fora do sistema da Lei Eleitoral. Em seguida a esse contratempo, em 13 de dezembro o Presidente Préval solicitou ajuda da OEA com o envio de duas missões de peritos – uma para verificar a tabulação dos resultados preliminares das eleições presidenciais e a outra para acompanhar a fase de disputa das eleições presidenciais.

Os atrasos resultantes na continuação do processo eleitoral acarretaram problemas logísticos e operacionais para a Missão Conjunta. Os seus coordenadores deixaram o país entre 17 e 21 de dezembro, e com isso a Missão Conjunta passou a operar com um número de pessoas muito reduzido nos dois meses seguintes.

A MOEC usou o período entre a divulgação dos resultados preliminares e a continuação do processo eleitoral para a análise desses resultados e para levantar diversas preocupações e questões, algumas das quais também foram abordadas por candidatos, que requeriam o esclarecimento do CEP. Entre as questões suscitadas estava a preocupação quanto à exatidão das listas de votação e às dificuldades experimentadas por eleitores para encontrar as suas seções eleitorais e à dispersão de eleitores de mesmo endereço em diversos centros de votação. A resposta técnica do CEP foi que as disposições da Lei Eleitoral de 2010 requeriam um aumento no número de centros de votação de 785 para 1.500, o que levou a uma distribuição diferente de eleitores nos centros de votação. As dificuldades experimentadas por eleitores no maior acampamento de pessoas deslocadas internamente também foram abordadas, e uma das explicações recebidas foi que os habitantes não tinham aproveitado a vantagem da facilidade a eles estendida de se registrarem para votar nesse local. Em carta ao CEP datada de 26 de janeiro 2011, a MOEC também manifestou preocupação com o grande número de seções eleitorais em que a votação não foi concluída, e recomendou que a votação fosse feita nos locais em que mais de 10% das planilhas dos resultados não tivessem sido recebidas e em que tantos eleitores tinham sido privados dos seus direitos.

A MOEC também acompanhou as críticas de fraude do grupo de defesa Projeto de Democracia do Haiti dos EUA e respondeu sobre as suas conclusões à organização depois de levar as suas preocupações ao CEP.

Missão de Verificação de Peritos da OEA
Com atraso motivado por preocupações do Governo do Haiti sobre a natureza invasora dos termos de referência iniciais e da sua composição, a Missão de Peritos chegou ao país em 30 dezembro de 2010 e de lá partiu em 9 janeiro de 2011. O seu relatório foi oficialmente apresentado ao Presidente Préval em 13 de janeiro pelo Chefe da Missão de Observação Eleitoral Conjunta OEA-CARICOM. O vazamento imediato do relatório por um dos peritos prejudicou a integridade e o trabalho da Missão de Peritos. Embora pesaroso com o vazamento do relatório, com aspectos da metodologia e a idéia de que usurpava funções do CEP, bem como com os resultados apresentados, o Presidente encaminhou oficialmente o relatório ao CEP em 18 de janeiro para implementação. O CEP informou de imediato que implementaria as recomendações técnicas para melhorar o segundo turno das eleições. Também indicou que levaria em consideração a recomendação relativa à colocação do segundo e do terceiro candidatos na fase de disputa do processo eleitoral que tinha sido suspensa enquanto se aguardavam a verificação e o relatório da Missão de Peritos da OEA.

A Missão de Peritos Jurídicos da OEA e a Fase de Disputas e Contestações
A segunda missão de peritos da OEA chegou ao Haiti em 24 de janeiro a fim de acompanhar a retomada da fase de disputa do processo eleitoral e o julgamento das reclamações sobre os resultados preliminares das eleições presidenciais pelo tribunal eleitoral (BCEN). O seu relatório foi apresentado ao Governo do Haiti em 4 fevereiro de 2011.

A Missão Conjunta observou a fase de disputas e contestações com relação às eleições legislativas no nível do BCEN.

Devido aos atrasos no processo eleitoral e à partida dos observadores e coordenadores da Missão em meados de dezembro, o seu monitoramento do processo no nível local (BCED) foi seriamente prejudicado. No nível do BCEN, a Missão observou com satisfação que um grande número de queixas foi apresentado pelos candidatos a cargos legislativos. Eles se beneficiaram dos recursos jurídicos fornecidos pela Lei Eleitoral para obter reparação para as suas queixas relativas a irregularidades ou fraudes que alegavam terem sido prejudiciais a seus resultados. Esse recurso à dimensão do devido processo das eleições foi de importância fundamental, demonstrando que as injustiças podem ser efetivamente sanadas pelos procedimentos do Estado de direito.

Proclamação dos resultados finais do primeiro turno
Na conclusão da fase de disputas e contestações, os resultados finais do primeiro turno das eleições presidencial e legislativas foram proclamados na manhã de 3 fevereiro de 2011 depois da demorada espera de uma noite inteira por essa publicação. Com isso, pôs-se um fim à crise política resultante do contestados resultados preliminares das eleições presidenciais.

De acordo com o calendário eleitoral revisto, o segundo turno das eleições presidencial e legislativas acontecerá em 20 de março de 2011.

Comunicação e informação pública
Desde a sua chegada em agosto de 2010, a MOEC tem dado ênfase à sua estratégia de comunicações. Até esta data, ela emitiu 18 comunicados à imprensa e o Chefe da Missão deu numerosas entrevistas, além de participar de quatro entrevistas coletivas com a mídia local e internacional. A Missão também tem oferecido reuniões informativas de antecedentes sobre o processo eleitoral a pedido de representantes da mídia internacional recém-chegados. Além de tornar públicas as informações sobre as suas atividades, observações e preocupações, ela também tem feito numerosas recomendações tanto para o CEP como para os partidos políticos e candidatos. Um ponto que foi um leitmotiv e tema recorrente nas informações públicas da Missão Conjunta foi a importância de se respeitar a Lei Eleitoral e os procedimentos do devido processo.

Conclusões
A Missão Conjunta exerceu as suas funções em um ambiente político particularmente difícil. Como se mencionou acima, a falta de confiança no CEP e a percepção amplamente difundida de que ele atuava com parcialidade em favor da plataforma governante e dos seus líderes constituiu um importante obstáculo à sua integridade e credibilidade que a instituição foi incapaz de superar. O manuseio errado de estágios críticos do processo erodiu ainda mais a pouca credibilidade que ainda detinha.

O fato de a OEA estar envolvida institucionalmente na preparação das eleições com a assistência técnica fornecida ao Escritório Nacional de Identificação (ONI), responsável pela emissão das carteiras de identidade que permitiam aos eleitores votarem, levou a críticas dirigidas à Missão como sendo juiz e parte interessada no processo eleitoral.

Fatores políticos negativos adicionais surgiram do boicote das eleições por diversos partidos, tradicionais ou não, da atmosfera tóxica criada pelas alegações de intimidação e de fraude em massa que precederam o dia das eleições e, em particular, da ausência do partido Fanmi Lavalas das eleições. A crise política resultante das eleições disputadas e o papel que a OEA foi chamada a desempenhar para ajudar a se chegar a uma solução no seu desfecho adicionaram outra camada de complexidade ao ambiente político.

As condições adversas em que a Missão atuou também foram muito desafiadoras. A MOEC teve que operar com bem menos recursos que os solicitados. Uma das conseqüências críticas foi a impossibilidade de se manter o serviço dos observadores e coordenadores até que a posterior fase de disputa e contestação do processo eleitoral finalmente se realizasse. Além das preocupações de segurança e logística, a Missão também precisou lidar com a ameaça posta pelo surto de cólera no final de outubro, recomendando medidas preventivas aos observadores.

A Missão Conjunta desfrutou de excelentes relações de trabalho com as diversas partes haitianas interessadas – partidos políticos e candidatos, governo e autoridades eleitorais, sociedade civil, mídia – e com os atores internacionais envolvidos no processo eleitoral. O amplo conjunto de recomendações feitas pela MOEC, além daquelas da Missão de Verificação de Peritos da OEA, pode contribuir para uma melhoria na organização e nos procedimentos do segundo turno das eleições e, desse modo, ajudar a restaurar credibilidade e legitimidade de um processo contestado. O CEP já tomou medidas para implementar numerosos dessas recomendações.

A calma com que o país recebeu os resultados finais do primeiro turno ilustra a aceitação do fato de que nas eleições, um dos aspectos vitais do processo democrático, há vencedores e perdedores. Essa pacífica aceitação dos resultados das eleições também foi uma demonstração da democracia em movimento no nível mais amplo da sociedade, e por isso os haitianos, os seus líderes políticos e o seu governo devem ser elogiados.

Referencia: P-01