Centro de Mídia

Nota à Imprensa

Declaração da Secretaria-Geral da OEA sobre a chegada aos Estados Unidos de 222 presos políticos nicaragüenses

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) saúda hoje a chegada aos Estados Unidos de 222 refugiados ex-presos políticos da Nicarágua. Sua liberdade é uma grande notícia, principalmente para seus familiares e amigos, e também para os defensores dos direitos humanos e da democracia nas Américas.

A Secretaria-Geral reconhece e aplaude o papel desempenhado pelo governo dos Estados Unidos na operação, acolhendo essas pessoas e facilitando seu transporte. Os esforços da administração do presidente Biden, concluídos com sucesso hoje, são um exemplo de trabalho político eficaz em favor dos direitos humanos. A libertação desses presos políticos é também uma demonstração de que a pressão internacional é essencial com as ditaduras.

O que aconteceu hoje não é, porém, uma “libertação”. Essas pessoas foram presas injustamente -algumas por anos- por pensar, expressar ou escrever suas opiniões contrárias ao regime vigente na Nicarágua. Muitos deles foram torturados, sem contato com o mundo exterior.

Estas pessoas foram agora condenadas em julgamentos sem qualquer garantia por alegados “traição à pátria” e “incitação à violência, terrorismo e desestabilização econômica”, entre outros alegados crimes. Eles foram destituídos de sua nacionalidade nicaraguense e de todos os seus direitos de cidadania "perpetuamente". Chegam aos Estados Unidos supostamente “deportados” de seu próprio país.

Os crimes cometidos contra essas pessoas não devem ficar impunes e seus direitos devem ser restaurados o mais rápido possível. Na Nicarágua ainda há pessoas presas e torturadas por pensar diferente e ainda há pessoas que vivem diariamente com medo de serem presas, julgadas e condenadas sem nenhuma garantia legal e processual. O regime da Nicarágua continua alheio aos princípios da democracia e do respeito aos direitos humanos, e devemos continuar denunciando seus abusos.

Hoje são 222 pessoas que podem respirar livres com seus familiares e amigos, depois de terem sido injustamente presas e submetidas à pior humilhação imaginável, e isso é motivo de satisfação. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer até que todos os nicaraguenses, sem exceção, possam voltar a desfrutar da liberdade em seu próprio país.

O caminho é claro e depende inteiramente do regime nicaraguense: principalmente, voltar à democracia, às instituições democráticas, aos direitos fundamentais dos nicaraguenses e à convocação de eleições livres e justas, com observação internacional.

Referencia: P-006/23