Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Declaração da Secretaria-Geral da OEA sobre a chegada aos Estados Unidos de 222 presos políticos nicaragüenses
9 de fevereiro de 2023
A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) saúda hoje a chegada aos Estados Unidos de 222 refugiados ex-presos políticos da Nicarágua. Sua liberdade é uma grande notícia, principalmente para seus familiares e amigos, e também para os defensores dos direitos humanos e da democracia nas Américas.
A Secretaria-Geral reconhece e aplaude o papel desempenhado pelo governo dos Estados Unidos na operação, acolhendo essas pessoas e facilitando seu transporte. Os esforços da administração do presidente Biden, concluídos com sucesso hoje, são um exemplo de trabalho político eficaz em favor dos direitos humanos. A libertação desses presos políticos é também uma demonstração de que a pressão internacional é essencial com as ditaduras.
O que aconteceu hoje não é, porém, uma “libertação”. Essas pessoas foram presas injustamente -algumas por anos- por pensar, expressar ou escrever suas opiniões contrárias ao regime vigente na Nicarágua. Muitos deles foram torturados, sem contato com o mundo exterior.
Estas pessoas foram agora condenadas em julgamentos sem qualquer garantia por alegados “traição à pátria” e “incitação à violência, terrorismo e desestabilização econômica”, entre outros alegados crimes. Eles foram destituídos de sua nacionalidade nicaraguense e de todos os seus direitos de cidadania "perpetuamente". Chegam aos Estados Unidos supostamente “deportados” de seu próprio país.
Os crimes cometidos contra essas pessoas não devem ficar impunes e seus direitos devem ser restaurados o mais rápido possível. Na Nicarágua ainda há pessoas presas e torturadas por pensar diferente e ainda há pessoas que vivem diariamente com medo de serem presas, julgadas e condenadas sem nenhuma garantia legal e processual. O regime da Nicarágua continua alheio aos princípios da democracia e do respeito aos direitos humanos, e devemos continuar denunciando seus abusos.
Hoje são 222 pessoas que podem respirar livres com seus familiares e amigos, depois de terem sido injustamente presas e submetidas à pior humilhação imaginável, e isso é motivo de satisfação. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer até que todos os nicaraguenses, sem exceção, possam voltar a desfrutar da liberdade em seu próprio país.
O caminho é claro e depende inteiramente do regime nicaraguense: principalmente, voltar à democracia, às instituições democráticas, aos direitos fundamentais dos nicaraguenses e à convocação de eleições livres e justas, com observação internacional.