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Nota à Imprensa

Resolução sobre "A situação na Bolívia" aprovada pelo Conselho Permanente da OEA

*** O texto desta resolução ainda não é oficial. Esta é uma versão provisória. O texto será oficial quando a Secretaria do Conselho Permanente o publicar com as notas de rodapé correspondentes ***

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

RECORDANDO que o artigo 1º da Carta Democrática Interamericana afirma que “os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la”;

RECONHECENDO a necessidade da realização de eleições o mais rapidamente possível, em conformidade com as disposições constitucionais da Bolívia;

SALIENTANDO a urgente necessidade de que todos os atores políticos, sociais e institucionais atuem no âmbito do respeito pelo Estado de Direito e em conformidade com as disposições da Constituição e das leis bolivianas;

TENDO EM VISTA que se deve garantir que o processo eleitoral se desenvolva com justiça, liberdade, transparência e respeito à vontade soberana do povo boliviano; e

TOMANDO NOTA das preocupações expressas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 12 e 16 de novembro de 2019, sobre os atos de violência ocorridos na Bolívia e sobre a publicação do decreto supremo Nº 4078, de 15 de novembro de 2019,

RESOLVE:

1. Conclamar as autoridades bolivianas a que convoquem eleições urgentemente, em conformidade com o mandato constitucional e legal da Bolívia, adotando prontamente um calendário eleitoral que dê certeza ao povo boliviano sobre um processo eleitoral com todas as garantias democráticas.

2. Instar todos os atores políticos e civis da Bolívia, incluindo todas as autoridades, a sociedade civil, as forças armadas e de segurança, e a população em geral, a cessar imediatamente a violência, a preservar a paz e a buscar um diálogo franco, a fim de promover a reconciliação democrática nacional.

3. Fazer um apelo a todas as autoridades bolivianas para que garantam, de maneira plena e irrestrita, o respeito e a proteção dos direitos humanos e que garantam a responsabilidade por qualquer violação destes, em conformidade com o Direito internacional dos direitos humanos.

4. Apoiar a iniciativa do Secretário-Geral da OEA de mobilizar, a convite da Bolívia, uma delegação para manter encontros preliminares de alto nível no intuito de garantir, em um curto prazo, a realização de eleições livres, justas e transparentes, com garantias efetivas.

5. Instruir a Secretaria-Geral da OEA a que, por intermédio da Secretaria de Fortalecimento da Democracia, preste todo o apoio técnico solicitado, necessário para que se dê início imediato ao processo eleitoral, em conformidade com os princípios de transparência, independência, credibilidade e confiança como parte dos padrões internacionais eleitorais.

*** O texto desta resolução ainda não é oficial. Esta é uma versão provisória. O texto será oficial quando a Secretaria do Conselho Permanente o publicar com as notas de rodapé correspondentes ***

Referencia: DP-025/19