Centro de Mídia

Nota à Imprensa

DECLARAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS SOBRE OS RECENTES ACONTECIMENTOS NO HAITI

(Aprovada na sessão realizada em 6 de Janeiro de 2006)

CP/DEC. 29 (1525/06) corr. 2

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) reuniu-se hoje para ouvir o relatório do Secretário-Geral José Miguel Insulza sobre o adiamento das eleições presidenciais e legislativas no Haiti. O Embaixador Duly Brutus, Representante Permanente do Haiti, também apresentou seus pontos de vista sobre a situação em seu país.

Posteriormente, os membros do Conselho trocaram opiniões sobre a situação causada pelo adiamento das eleições e concordaram no seguinte:

1. O Conselho Permanente vê com suma preocupação o novo adiamento das eleições no Haiti. A OEA tem sempre considerado a atual situação institucional do Haiti como uma instância transitória que deve levar à normalização do processo democrático por meio da realização de eleições livres, transparentes e participativas.

2. O Conselho Permanente considera que não há razões técnicas válidas para continuar adiando as eleições e que os problemas pendentes podem ser superados em breve. As dificuldades operacionais e de segurança que persistem não justificam de maneira alguma uma ulterior demora.

3. Por conseguinte, o Conselho Permanente solicita às autoridades governamentais e eleitorais da irmã República do Haiti a fixação imediata de uma data definitiva para a realização das eleições presidenciais e legislativas, antes de 7 de fevereiro de 2006, entregando assim ao povo haitiano a decisão definitiva acerca do fim do processo de transição, abrindo caminho a uma plena democracia.

4. O Conselho Permanente condena os atos de violência e seqüestros realizados por grupos criminosos e manifesta sua certeza de que o povo haitiano saberá assumir de maneira pacífica e democrática a construção de seu próprio destino. O Conselho também solicita às autoridades haitianas, em particular à Polícia Nacional do Haiti, que, em colaboração com a UN/MINUSTAH e em conformidade com o mandato desta, continuem a envidar todos os esforços no sentido de prevenir e controlar a situação de insegurança que predomina atualmente.

5. O Conselho Permanente tem em grande apreço o trabalho que o Governo Interino do Haiti e o Conselho Eleitoral Provisório, apoiados pelas Missões da OEA e ONU, têm empreendido para realizar essas eleições. Em especial, valoriza e apóia o esforço da Missão Especial da OEA no trabalho de alistamento eleitoral, emissão e distribuição dos títulos eleitorais e listas eleitorais. O Secretário-Geral da OEA informou que mais de 80% dos eleitores estão registrados e quase dois milhões de novos títulos eleitorais já foram entregues.

6. O Conselho Permanente exorta o povo haitiano a resolver suas diferenças políticas mediante mecanismos e procedimentos democráticos. O Conselho Permanente reitera que, durante este processo eleitoral e posteriormente a ele, o Haiti está ciente de poder continuar contando com o permanente e fraternal apoio de todos os Estados membros da OEA.

Referencia: CP-HA-1P