Sobre a Comissão

Funções

De conformidade com Artigo 16 do Regulamento do Conselho Permanente, a Comissão Geral tem as seguintes funções:

            a)         assessorar o Conselho Permanente e o seu Presidente em assuntos da competência do Conselho que, não tendo sido atribuídos a outras comissões, o tenham sido a esta Comissão;

            b)         considerar e formular ao Conselho Permanente, ao seu Presidente e aos presidentes das comissões, recomendações sobre o desenvolvimento e a coordenação dos seus respectivos trabalhos, para o que poderá criar uma subcomissão de coordenação presidida pelo Presidente da Comissão e constituída pelos mencionados presidentes;

            c)         examinar periodicamente, por mandato do Conselho Permanente, a prática dos procedimentos e métodos de trabalho, a fim de conseguir o maior grau de eficiência possível e o melhor aproveitamento do tempo em suas atividades;

            d)         considerar os relatórios apresentados pelos órgãos, organismos e entidades a que se refere o artigo 91, f, da Carta, com exceção dos que neste Regulamento são atribuídos à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos, bem como submeter ao Conselho Permanente relatórios com suas observações e recomendações e os projetos de resolução pertinentes;

            e)         considerar outros relatórios apresentados pelos órgãos, organismos e entidades, bem como os relatórios apresentados pelas unidades da Secretaria-Geral;

            f)         elaborar projetos de resolução sobre temas que o Conselho Permanente lhe atribuir ou que não correspondam a outras comissões permanentes; e

            g)         as demais funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho Permanente.

Secretário da Comissão Geral

A Secretária desta Comissão ê Rodrigo Cortes (RCortes@oas.org)