• Data  15/05/2012    Parágrafos: 89, 91

Informação disponível em Inglês

• Data  15/05/2012    Parágrafos: 91

Informação disponível em Inglês

• Data  07/06/2016    Parágrafos: -

COOPERAÇÃO HEMISFÉRICA SOLIDÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO

O Brasil tem ampliado suas ações de cooperação técnica com países em desenvolvimento. A estratégia para a condução da política de cooperação Sul-Sul está centrada no fortalecimento, ou na criação, de capacidades humanas e institucionais. Sem fins lucrativos e desvinculada de interesses comerciais, a cooperação Sul-Sul brasileira pretende compartilhar o acervo de êxitos e de melhores práticas desenvolvidas no país por centenas de instituições públicas e da sociedade civil nas áreas demandadas pelos países parceiros. As vantagens comparativas do Brasil, seja em termos de localização geográfica ou em função de herança cultural e linguística e de desafios comuns no campo social e econômico, têm favorecido a ampliação da cooperação Sul-Sul. A conjunção desses fatores, aliada à disponibilidade de conhecimentos e de tecnologias de fácil adaptação à realidade de outros países, tem possibilitado às organizações brasileiras estabelecer parcerias com diversos governos no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento.

O Brasil e outras nações em desenvolvimento têm defendido em foros multilaterais a incorporação da cooperação Sul-Sul como uma das modalidades de execução das atividades operacionais para o desenvolvimento pelos Fundos, Programas e Agências Especializadas das Nações Unidas. O resultado dessas gestões culminou na incorporação da cooperação Sul-Sul em diferentes documentos de planejamento de agências multilaterais. O Brasil vem executando diversas iniciativas de cooperação técnica em benefício de cerca de uma centena de países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia. Para o custeio das operações vinculadas a esse conjunto de iniciativas, foram mobilizados recursos equivalentes a US$ 126 milhões. Em termos setoriais, a cooperação técnica Sul-Sul do Brasil concentra-se nas áreas de educação, agricultura, saúde, trabalho e emprego e defesa, atuando também nos campos do meio ambiente, administração pública, cidades, esporte, segurança pública, desenvolvimento social, comunicações e justiça. A cooperação Sul-Sul com os países da América do Sul, da América Central e do Caribe vem desenvolvendo ações nas áreas de saúde, agricultura, meio ambiente, trabalho e emprego, educação e formação profissional, cultura, desenvolvimento social, pecuária, biocombustíveis, piscicultura, comunicação, desenvolvimento agrário, segurança pública, administração pública, energia, urbanismo, nutrição, metrologia, geografia, estatística e finanças.

• Data  29/11/2010    Parágrafos: 92

Crise financeira internacional:
O Brasil é um exemplo de que a existência de programas sociais da natureza dos acima citados, que envolvem um gasto social de alguns pontos percentuais do PIB, não obstaculiza as perspectivas de crescimento e desenvolvimento econômico. Pelo contrário a existência de programas de Piso de Proteção Social ajudou, na crise econômica recente, a estabilizar a demanda e manter o dinamismo econômico. A crise funcionou como elemento catalisador do amadurecimento do conceito de "Piso de Proteção Social", pois explicitou a desproteção social em alguns países e evidenciou falhas de cobertura também em países industrializados.
O Brasil tem lidado com a crise econômica dando ênfase a seu aspecto social. Várias medidas foram adotadas para gerar empregos. No que concerne ao investimento público em setores intensivos em mão de obra (especialmente infra-estrutura), o Governo anunciou que pretende não só manter como também acelerar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como aumentar a intensidade do emprego por meio da criação de dois turnos de trabalho. Houve desoneração temporária do IPI sobre automóveis e do imposto de renda sobre pessoas físicas. Promoveu-se aumento da proteção social, com ampliação de programas de transferência de renda (houve aumento do valor do benefício e do número de pessoas que recebem o Bolsa Família), para manter consumo e dinamizar a economia, e acréscimo do número de parcelas do seguro-desemprego, de cinco para sete. As estratégias para combate à crise são frequentemente elaboradas e discutidas com a sociedade civil. O Governo brasileiro tem promovido discussões tripartites dos assuntos relacionados ao mercado de trabalho, inclusive no âmbito internacional, por meio da Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI) do MTE.

• REPORT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON IMPLEMENTATION OF THE MANDATES ARISING FROM THE FIFTH SUMMIT OF THE AMERICAS (Brazil 2010)

• Data  20/06/2010    Parágrafos: 89

Em 3 de março de 2010, o Discurso do Trono do Canadá abordou as ligações entre energia, prosperidade e meio ambiente:
“Nossa dotação de recursos energéticos proporciona ao Canadá uma vantagem econômica sem paralelos, que devemos alavancar para fazer de nosso país uma superpotência em energia limpa e um líder na criação de empregos verdes. Somos o sétimo maior produtor mundial de petróleo bruto, com a segunda maior reserva provada. Somos o terceiro maior produtor de gás natural, o terceiro maior gerador de energia hidroelétrica, o maior produtor de urânio, e de longe o maior fornecedor de recursos energéticos para o maior mercado do mundo. Para apoiar o desenvolvimento responsável dos recursos energéticos e minerais do Canadá, nosso governo irá desvendar o temido labirinto de regulamentações, que desnecessariamente complicam a aprovação de projetos, substituindo-as por processos mais simples e claros, com maior proteção ambiental e certamente maior segurança para a indústria.
Nosso governo vai continuar a investir em tecnologias de energia limpa. Ele irá analisar a eficiência energética e os programas de redução de emissões para assegurar sua eficácia. E irá direcionar a indústria nuclear canadense para capitalizar as oportunidades do renascimento nuclear mundial – começando com a reestruturação da Energia Atômica do Canadá Ltda. (Atomic Energy of Canada Limited)”.

• Data  20/06/2010    Parágrafos: 90

Seguindo a Estratégia do Canadá para as Américas, e sua ênfase no multilateralismo efetivo, o Canadá promove uma maior integração entre o processo da Cúpula e as instituições da OEA e reuniões ministeriais. Desde a Cúpula das Américas de 2009, o Canadá participou de sete reuniões ministeriais para avançar a cooperação hemisférica em áreas temáticas e técnicas e implementar objetivos temáticos específicos relacionados aos compromissos da Cúpula.

• Data  20/06/2010    Parágrafos: 91

O Canadá publica regularmente relatórios sobre a implementação de compromissos assumidos na Cúpula das Américas. Em reuniões ministeriais interamericanas, o Canadá trabalha com outras delegações para acompanhar a implementação de compromissos de relevância da Cúpula.

• Data  20/06/2010    Parágrafos: 92

Funcionários do Ministério da Fazenda do Canadá trabalharam com seus pares em março de 2010 durante a reunião preparatória para o 3º Encontro Anual de Ministros da Fazenda das Américas. O encontro dos Ministros da Fazenda realizou-se em Lima, Peru, de 27 a 28 de maio de 2010, com a participação de instituições financeiras internacionais e bancos regionais de desenvolvimento. O Ministro Flaherty fez a apresentação de abertura durante a sessão sobre a integração de comércio regional e infraestrutura. Ele participou também das sessões sobre políticas de crescimento sustentável, planos de incentivos e estratégias de saída. No encerramento em 28 de maio, durante a entrevista com a imprensa em que o Ministro Flaherty e o anfitrião peruano, Ministro de Finanças Araoz, participaram, o representante canadense anunciou que o Canadá patrocinaria o 4º Encontro de Ministros da Fazenda das Américas em março de 2011 durante a Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Calgary, Alberta.

• Canada and the International Labour Organization
• Canada and the Organization of American States
• Canada and the Summit of the Americas
• Canada et l'Organisation des États américains
• Canada et l'Organisation internationale du travail
• Canada et le Sommet des Amériques
• Canada's Speech from the Throne | Discours du Trône du Canada
• Canada’s partnership with the Inter-American Development Bank
• Department of Finance Canada
• Health Canada and The Pan American Health Organization (PAHO)
• Le partenariat du Canada avec la Banque interaméricaine de développement
• Santé Canada et l'Organisation panaméricaine de la Santé (OPS)

• Información adicional

• Data  01/04/2012    Parágrafos: 89, 90

Alianzas entre el Gobierno y todos los sectores, en especial
empresarial, laboral y académico.
El Gobierno de Honduras ha logrado un consenso nacional sin precedentes, con la
suscripción del Gran Acuerdo Nacional por un Crecimiento Económico con Equidad,
en el que participaron el sector gubernamental, la empresa privada y los
trabajadores.
Este acuerdo nacional se ha estructurado en cinco pilares fundamentales:
• Pacto social para el crecimiento, empleo y productividad.
• Consenso político para aumentar la inversión pública y reducir el gasto público.
• Acuerdo político para racionalizar la estructura del Estado.
• Compromiso de todos para promover y apoyar sistemáticamente el comercio exterior y la
inversión en general.
• Consenso nacional para el apoyo de la población vulnerable en tiempo de crisis.

• Data  11/04/2018    Parágrafos: -

• El Instituto Mexicano de la Juventud durante el mes de diciembre de 2016, impartió el taller “Perspectiva de Género” a quienes pertenecen al programa “Transición Escuela-Trabajo”.

• Data  13/02/2018    Parágrafos: -

Informação disponível em espanhol

• Data  20/03/2017    Parágrafos: -

MVCS- Mandatos para la Acción de la VII Cumbre de las Américas. Respecto al Tema Cooperación Hemisférica, Párrafo del literal a), vinculado al ODS 6:
I- La Dirección General de Políticas y Regulación en Construcción y Saneamiento (DGPRCS): A continuación se desarrolla los avances en función a las competencias de la Dirección de Saneamiento:
- De conformidad con el ROF del MVCS, aprobado por DS Nº 010-2014-VIVIENDA, la DGPRCS tiene a su cargo la función de proponer las políticas nacionales y sectoriales de alcance nacional que son de cumplimiento obligatorio por los tres niveles de gobierno en todo el territorio nacional, para lo cual cuenta con la Dirección de Saneamiento (DS), la cual tiene como función “Elaborar y difundir normas en materia de saneamiento, de alcance nacional, en coordinación con los actores involucrados y en armonía con la normatividad vigente.
- La DS viene trabajando el tema de elaboración de políticas del sector saneamiento y el Plan Nacional de Saneamiento y su posterior implementación.
- 29.Dic.2016 - se publicó el Decreto Legislativo Nº 1280, por el cual se aprobó la Ley Marco de la Gestión y Prestación de los Servicios de Saneamiento, norma que tiene por objeto: * Establecer las normas que rigen la prestación de saneamiento a nivel nacional, en los ámbitos urbano y rural, con la finalidad de lograr el acceso universal, el aseguramiento de la calidad y la prestación eficiente y sostenible de los mismos, promoviendo la protección ambiental y la inclusión social, en beneficio de la población. * Establecer medidas orientadas a la gestión eficiente de los prestadores de los servicios de saneamiento, con la finalidad de beneficiar a la población, con énfasis en su constitución, funcionamiento, desempeño, regulación y control, que sean autorizadas acorde con lo establecido en la presente Ley. * Establecer los roles y funciones de las entidades de la administración pública con competencias reconocidas por el ordenamiento legal en materia de prestación de los servicios de saneamiento.
- De acuerdo con el artículo 3 de la Ley Marco de la Gestión y Prestación de los Servicios de Saneamiento: * Declárese de necesidad pública y de preferente interés nacional la gestión y la prestación de los servicios de saneamiento con el propósito de promover el acceso universal de la población a los servicios de saneamiento sostenibles y de calidad, proteger su salud y el ambiente, la cual comprende a todos los sistemas y procesos que integran los servicios de saneamiento, a la prestación de los mismos y la ejecución de obras para su realización. * Los servicios de saneamiento gozan de tratamiento especial en virtud de la presente Ley y son prioritarios en las actuaciones del gobierno nacional, los gobiernos regionales y los gobiernos locales, en beneficio de la población. Los bienes que integran la infraestructura destinada a la prestación de los servicios de saneamiento son inalienables e imprescriptibles.
- El MVCS viene trabajando en desarrollar un conjunto de medidas con la finalidad de garantizar la disponibilidad de agua y su gestión sostenible y el saneamiento para todos.
- A continuación se detalla las principales normas aprobadas entre el año 2016 hasta febrero del 2017, con la finalidad de obtener el sector de saneamiento más eficiente, sostenible y con servicios de calidad:
- Normas sectoriales aprobadas en el 2016 hasta febrero 2017:
* Decretos Legislativos:
D.L. Nº 1280 Aprueba la Ley Marco de la Gestión y Prestación de los Servicios de Saneamiento.
D.L. Nº 1284 Crea el Fondo de Inversión Agua Segura.
D.L. Nº 1274 Regula la ejecución de intervenciones de rehabilitación, reposición, operación y mantenimiento de sistemas de agua y saneamiento en el ámbito rural del país “Agua+”.
*Decretos Supremos:
D.S. Nº 013-2016-VIVIENDA Aprueba el Reglamento de la Ley Nº 30045, Ley de Modernización de los Servicios de Saneamiento.
D.S. Nº 018-2016-VIVIENDA Declara de interés nacional la realización de la 2º Expo Agua Perú 2016.
D.S. Nº 004-2017-VIVIENDA Aprueba el Reglamento de la Ley Nº 30533 Ley que autoriza al Ministerio de Vivienda, Construcción y Saneamiento a realizar intervenciones a través de núcleos ejecutores, con la finalidad que sea publicado en el Compendio de Saneamiento de la Dirección de Saneamiento de la Dirección General de Políticas y Regulación en Construcción y Saneamiento.
D.S. Nº 005-2017-VIVIENDA Aprueba el Reglamento del “Fondo para el Financiamiento de Proyectos de Inversión Pública en materia de Agua, Saneamiento y Salud”. Regula la gestión de los recursos, creado mediante trigésima segunda disposición complementaria final de la Ley Nº 30518 – Ley de Presupuesto del Sector Público para el Año Fiscal 2017.
* Resoluciones Ministeriales:
R.M. Nº 042-2016-VIVIENDA Modifica la R.M. Nº 086-2015-VIVIENDA, mediante la cual se establecieron lineamientos y procedimiento para la ejecución de proyectos de inversión de saneamiento de gobiernos regionales, gobiernos locales y entidades prestadoras de servicios de saneamiento municipales, que estén previstos en el presupuesto institucional del MVCS.
R.M. Nº 173-2016-VIVIENDA Aprueba la “Guía de Opciones Tecnológicas para Sistemas de Abastecimiento de Agua para Consumo Humano y Saneamiento en el Ámbito Rural”.
R.M. Nº 197-2016-VIVIENDA Dicta medidas para que la Dirección General de Programas y Proyectos en Vivienda y Urbanismo realice las acciones para la implementación de la provisión de agua segura y eliminación de excretas a nivel nacional.
R.M. Nº 337-2016-VIVIENDA Apruébese los “Lineamientos para la inscripción, reconocimiento registro y actualización de las Organizaciones Comunales constituidas para la administración de los servicios de saneamiento en los Centros Poblados Rurales”.
R.M. Nº 360-2016-VIVIENDA Modifica el Anexo de la R.M. Nº 116-2012-VIVIENDA, que aprobó los parámetros para las actividades que según la Clasificación Industrial Internacional Uniforme – CIIU serán de cumplimiento obligatorio por parte de los Usuarios No Domésticos.
R.M. Nº 008-2017-VIVIENDA ---Establece los Requisitos de Admisibilidad y Criterios de Evaluación para priorizar la asignación de recursos a proyectos de inversión en el sector Saneamiento en el marco de los lineamientos de la política sectorial y la normatividad vigente.
R.M. Nº 015-2017-VIVIENDA Promueve la formación de profesionales jóvenes comprometidos en contribuir con el acceso al agua con calidad y suficiencia a las poblaciones en zonas rurales y urbanas.
R.M. Nº 063-2017-VIVIENDA Aprueba el documento Instrumentos Técnicos que permiten obtener información de los Servicios de Saneamiento en el Ámbito Rural y el Aplicativo Informático Sistema de Diagnóstico sobre Abastecimiento de Agua y Saneamiento en el Ámbito Rural.
R.M. Nº 065-2017-VIVIENDA Aprueba la Guía para la Identificación y Estandarización de Especificaciones Técnicas de los Medidores de Agua Potable a instalarse en las Conexiones Domiciliarias.
II. La Dirección General de Accesibilidad y Desarrollo Tecnológico (DGADT), identifica una correlación entre sus funciones con el Tema Cooperación Hemisférica Solidaria.

• Data  16/03/2017    Parágrafos: -

ANTECEDENTES
En el mes de junio de 2012, se dio la Ley 29904 (Ley de Promoción de la Banda Ancha y Construcción de la Red Dorsal Nacional de Fibra Óptica), cuyo propósito es impulsar el desarrollo, utilización y masificación de la Banda Ancha en todo el territorio nacional, tanto en la oferta como en la demanda por este servicio, promoviendo el despliegue de infraestructura, servicios, contenidos, aplicaciones y habilidades digitales, como medio que favorece y facilita la inclusión social, el desarrollo socioeconómico, la competitividad, la seguridad del país y la transformación organizacional hacia una sociedad de la información y del conocimiento.
En la mencionada Ley, se dispone la creación de la RNIE (Red Nacional de Investigación y Educación), en la que se incorpora a todas las universidades públicas e institutos de investigación para integrarse a las redes regionales de investigación y educación del mundo con la finalidad de acelerar los procesos de investigación y desarrollo tecnológico e innovación. El CONCYTEC, realizará el monitoreo y seguimiento de la RNIE.
SITUACIÓN ACTUAL
En 2016, se ha culminado la instalación y operación de la Red de Transporte o Red Dorsal Nacional de Fibra Óptica, RDNFO, de una longitud de 13500 KM de fibra óptica que une 22 capitales de región, 180 capitales de provincia y 136 localidades del País.
La Red de Acceso (REDNACE) o los Proyectos Regionales a la Red de Transporte van a permitir expandir y mejorar los servicios brindados por Instituciones del Estado a nivel nacional y en zonas rurales que requieren mayor participación social. Va a conectar a las entidades del Estado y masificar el uso de la banda ancha.
Se tienen en ejecución 8 Proyectos Regionales (Apurímac, Ayacucho, Huancavelica, Lambayeque, Cajamarca, Cusco, Piura, Tumbes), 5 Proyectos encargados a PROINVERSIÓN (Amazonas, Ica, Lima, Junín, Puno), 4 Proyectos con viabilidad (Tacna, Moquegua, Ancash, Arequipa) y 4 Proyectos en evaluación en la OPI-MTC. Los Proyectos Regionales en Ejecución o Redes de Acceso de Apurímac (1409 km), Ayacucho (1898 km), Huancavelica (1327 km), Lambayeque (567 km) estarán puestos en Operación en el tercer trimestre de 2017.
El CONCYTEC ha remitido a la secretaría técnica de FITEL, la demanda de conectividad de ancho de banda de las Universidades públicas e Institutos de Investigación.

• Data  21/01/2011    Parágrafos: 90

Establishment of an Inter-Ministerial Committee
In August 2009, Trinidad and Tobago appointed an Inter-Ministerial Committee to facilitate the implementation of the mandates of the Declaration of Commitment of Port of Spain, comprising officers from selected Government Ministries and Institutions to take the process of implementation further. The Inter-Ministerial Committee is vested with the responsibility to report to the Cabinet of the Republic of Trinidad and Tobago approximately every three (3) months.

SISCA
Two senior members of the OAS Summits Secretariat: Ambassador Sonia M. Johnny, Senior Policy Advisor/Deputy Director of the Summits of the Americas Secretariat and Dr. Cristobal Dupouy, Specialist, Summits of the Americas Secretariat introduced the Summits of the Americas Mandate Follow-Up System (SISCA). The OAS gave a demonstration of SISCA, the online interagency work tool that would facilitate the entry of information by entities linked to the implementation of Summits’ mandates and for public consultation.

Various Ministries and Institutions are currently engaged in the use of SISCA.