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  • Ministeriais
  • Parágrafos Relacionados ao Tema
    • • Mandatos para a Ação - Panamá, Panamá - abril 2015
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      Cooperação Hemisférica Solidária para o Desenvolvimento Reconhecer a importância fundamental da cooperação internacional para o desenvolvimento em todas as suas modalidades e dimensões, guiadas pela solidariedade, flexibilidade e complementaridade, consistente com as prioridades nacionais, bem como a participação voluntária, focalizada particularmente no fortalecimento de capacidades institucionais e no desenvolvimento do talento humano para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável como fundamento da prosperidade com equidade; e reconhecendo ainda a importância do investimento público e privado em pesquisa e desenvolvimento e em infraestrutura na área de ciência e tecnologia para incentivar a inovação inclusiva; trabalharemos para que todos os nossos países possam empreender, em nossos planos nacionais de desenvolvimento, os Mandatos para a Ação e, em particular, para que alcancem um aumento significativo na seguintes áreas até 2025: a) Acesso à água potável e ao saneamento básico; b) Acesso à banda larga para superar o hiato digital; c) Número de jovens cursando o ensino médio ou técnico; d) Investimento em infraestrutura e sua efetividade; e e) Acesso ao crédito orientado ao desenvolvimento humano. Solicitamos às organizações e instituições interamericanas sua mais ampla cooperação e estreita coordenação para o cumprimento dos mandatos constantes deste documento. Fazemos um apelo às instituições do Grupo de Trabalho Conjunto de Cúpulas, a outros organismos internacionais, assim como às organizações da sociedade civil e a outros atores sociais, inclusive o setor privado, para que apoiem a implementação desse esforço. Manifestamos nosso compromisso de buscar medidas de cooperação e fazer o acompanhamento periódico desses mandatos por meio do Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (GRIC) e do Sistema de Acompanhamento das Cúpulas das Américas (SISCA). Cidade do Panamá, Panamá, 11 de abril de 2015
      • Declaração de Compromisso - Port of Spain, Trinidad e Tobago - abril 2009
      • 89:
      Reconhecemos que as questões de prosperidade humana, segurança energética e sustentabilidade ambiental são estreitamente relacionadas e que, para cumprir os compromissos aqui assumidos com os povos do nosso Hemisfério é essencial dispor de uma estrutura de políticas integrada e coerente.
      • 90:
      Para fortalecer a participação ministerial e sua continuidade no Processo de Cúpulas das Américas, tornar mais efetiva a implementação de nossas decisões nesta Quinta Cúpula e aumentar a nossa responsabilização perante os povos das Américas, instamos as secretarias técnicas de todas as Reuniões Ministeriais Interamericanas a informarem os seus Ministros e altas autoridades sobre os mandatos que emanem desta Cúpula e iniciarem ações estratégicas, até o final de 2009, para facilitar a implementação de nossos compromissos. Comprometemo-nos, ademais, a nos reunirmos na Cúpula das Américas com regularidade e em um período não superior a três anos.
      • 91:
      Nossos governos continuarão a apresentar à OEA relatórios nacionais anuais sobre as ações realizadas e o progresso alcançado para cumprir os objetivos específicos estabelecidos nas Cúpulas das Américas. Além disso, instruímos a Secretaria-Geral da OEA, em conformidade com sua função central de apoio à implementação dos mandatos das Cúpulas e em coordenação com os membros do Grupo de Trabalho Conjunto da Cúpula (GTCC), a apresentar anualmente ao Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (GRIC) um relatório abrangente sobre as medidas adotadas e os resultados alcançados em todas as Reuniões Ministeriais Interamericanas em apoio aos objetivos da Cúpula.
      • 92:
      Instruímos os Ministros de Finanças ou autoridades competentes a convocarem uma reunião em 2010 para tratar de questões financeiras e econômicas regionais. Nesse contexto, solicitamos-lhes que continuem a explorar formas de assegurar que as instituições internacionais de financiamento, os bancos regionais de desenvolvimento e outras entidades internacionais levem em devida conta os mandatos da Cúpula em suas políticas de empréstimos e programas de assistência técnica no Hemisfério. Continuaremos também a fortalecer os mecanismos para estabelecer, em nossos próprios países, parcerias estratégicas entre os ministérios responsáveis pela implementação dos compromissos e mandatos constantes desta Declaração. Com essa mesma finalidade, continuaremos a fortalecer as capacidades de nossas autoridades nacionais para tornar o uso dos recursos de cooperação técnica mais eficaz a fim de alcançarmos os objetivos da Cúpula.
      • Declaração - Mar Del Plata, Argentina - novembro 2005
      • 74:
      Reconhecemos o papel central da OEA na implementação e acompanhamento dos mandatos das Cúpulas das Américas e instruímos a Secretaria-Geral a continuar a exercer as funções de secretaria técnica, oferecer apoio às reuniões do Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (GRIC) e às reuniões ministeriais e conferências especializadas, coordenar a participação da sociedade civil, bem como assegurar a divulgação de informações sobre o Processo de Cúpulas e compromissos assumidos pelos países.
      • Declaração - Nuevo León, México - janeiro 2004
      • 75:
      Expressamos nosso agradecimento ao povo e ao Governo do México por ter hospedado esta Cúpula Extraordinária das Américas e ao Governo da Argentina por referendar o convite para a realização nesse país da Quarta Cúpula das Américas em 2005.
      • Declaração - Quebec, Canadá - abril 2001
      • 33:
      Nós, Chefes de Estado e de Governo, aceitamos o oferecimento do Governo da República da Argentina para sediar a IV Cúpula das Américas.
      • 34:
      As Cúpulas das Américas existem para servir às pessoas. Devemos implementar soluções efetivas, práticas e solidárias para resolver os problemas que afligem nossas sociedades. Não receamos a globalização, nem estamos seduzidos por seu fascínio. Estamos unidos na nossa determinação de deixar às gerações futuras um Hemisfério democrático e próspero, mais justo e generoso, um Hemisfério onde ninguém seja deixado para trás. Estamos empenhados a fazer deste o Século das Américas.
      • Plano de Ação - Quebec, Canadá - abril 2001
      • 263:
      Por ocasião da nossa terceira reunião, na cidade de Quebec, salientamos a necessidade de aprofundar e ampliar nossa cooperação para atender às necessidades e às aspirações dos nossos cidadãos. Para realizar esses objetivos, é fundamental que implementemos efetivamente os compromissos que assumimos. Para essa finalidade:
      • 264:
      Reconhecemos o papel primordial dos governos na implementação do Plano de Ação.
      • 265:
      Acolhemos e incentivamos a vasta cooperação setorial que existe no âmbito ministerial em várias áreas, que constitue a pedra angular da cooperação hemisférica. Instruímos nossos respectivos Ministros a continuarem a apoiar a implementação dos mandatos contidos neste Plano de Ação e a relatar os progressos alcançados.
      • 266:
      Continuamos a apoiar o Grupo de Revisão da Implementação das Cúpulas (GRIC) como o órgão principal responsável, por intermédio dos Ministros das Relações Exteriores, pelo acompanhamento da implementação dos mandatos das Cúpulas.
      • 267:
      Com o objetivo de fortalecer a inclusão hemisférica no processo da Cúpula das Américas, concordamos com a formação de um Conselho Executivo do GRIC, com representação regional, com um Comitê Diretor permanente composto do anfitrião atual, do próximo anfitrião e de todos os anfitriões anteriores da Cúpula. O Conselho Executivo deverá servir: - para avaliar, fortalecer e apoiar o acompanhamento das iniciativas das Cúpulas, com a OEA servindo como a secretaria técnica e a memória institucional do processo de Cúpulas; - para maximizar a coerência entre o processo e os mandatos das Cúpulas das Américas e os processos subregionais das Cúpulas; - para aprofundar as parcerias e a coordenação entre o processo de Cúpulas das Américas e suas instituições parceiras (OEA, OPAS, IICA, BID, CEPAL e o Banco Mundial), incluindo o exame da conveniência de novas relações com bancos multilaterais subregionais de desenvolvimento; - para estimular o maior envolvimento e parcerias com instituições subregionais e com grupos da sociedade civil, incluindo empresas privadas e setores voluntários, no apoio aos mandatos das Cúpulas.
      • 268:
      O Comitê Diretor deverá auxiliar o Presidente da Cúpula na preparação de futuras Cúpulas, inclusive nos preparativos para as reuniões do GRIC.
      • Declaração - Santiago, Chile - abril 1998
      • 1:
      Nós, os Chefes de Estado e de Governo dos países das Américas eleitos democraticamente, reunimo-nos em Santiago, Chile, a fim de continuar o diálogo e fortalecer a cooperação que iniciamos em Miami em dezembro de 1994. Desde então, foi obtido progresso significativo na formulação de projetos e programas conjuntos para aproveitar as grandes oportunidades que se nos apresentam. Reafirmamos nossa vontade de prosseguir neste empreendimento fundamental, que requer esforços nacionais continuados e uma cooperação internacional dinâmica.
      • Plano de Ação - Santiago, Chile - abril 1998
      • 167:
      Com a intenção de dar maior impacto a nossos esforços nacionais e coletivos, encomendamos a nossas agências ou organismos internacionais responsáveis pela cooperação internacional que apóiem a elaboração e a execução de programas e projetos que derivem do Plano de Ação. Além disso, solicitamos a participação das instituições de cooperação multilateral com o mesmo objetivo
      • 168:
      Os Chefes de Estado e de Governo continuarão a reunir-se periodicamente para aprofundar a cooperação e o entendimento entre os países da América e, com o mesmo propósito, fortalecerão o quadro institucional hemisférico.
      • 169:
      Os Governos serão os principais encarregados da implementação dos mandatos da Cúpula. O mecanismo estabelecido por seus Ministros de Relações Exteriores, denominado "Grupo de Revisão da Implementação de Cúpulas (SIRG), continuará funcionando sob sua dependência direta. Por meio dos Coordenadores Nacionais das Cúpulas nas Chancelarias, será garantida uma relação expedita, pelos canais apropriados, com todos os organismos govemamentais envolvidos no cumprimento dos mandatos que surjam das reuniões de Cúpula.
      • 170:
      SIRG reunir-se-á periodicamente (duas ou três vezes ao ano) para supervisionar o processo de seguimento e examinar o cumprimento dos mandatos das Cúpulas. Será presidido pelo país organizador da Cúpula, copresidido pelo país que tenha sido anfitrião da Cúpula anterior e pelo anfitrião da Cúpula seguinte ("troika"). Seus acordos serão adotados por consenso.
      • Plano de ação - Santa Cruz de la Sierra, Bolívia - dezembro 1996
      • III.1.1:
      Confiar à Organização dos Estados Americanos (OEA) a função de coordenar o acompanhamento de várias decisões da Cúpula das Américas sobre o Desenvolvimento Sustentável. Para este fim, a OEA convocará as reuniões necessárias nos níveis que forem apropriados. Em especial, a OEA, por intermédio da Comissão Interamericana de Desenvolvimento Sustentável (CIDS), órgão subsidiário do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), examinará o andamento deste Plano de Ação como parte de sua agenda. O Secretário-Geral da OEA preparará a esse respeito um relatório, que estará disponível para a Cúpula das Américas de 1998, para o que deverá: reunir os documentos finais pertinentes de todas as reuniões ministeriais e demais reuniões técnicas e de alto nível que se realizem no contexto deste Plano de Ação; e compilar relatórios nacionais preparados voluntariamente no contexto deste Plano de Ação e relatórios sobre o cumprimento dos compromissos e acordos adotados nos foros pertinentes sobre o desenvolvimento sustentável, quando tais relatórios incluam referências às iniciativas empreendidas no contexto deste Plano de Ação.
      • III.2.7:
      Com base na avaliação efetuada no âmbito da Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre os progressos alcançados no cumprimento dos compromissos adotados na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento a respeito do aporte de recursos financeiros e a partir das informações prestadas pelos países membros da OEA sobre os recursos financeiros proporcionados de conformidade com o parágrafo 7 da Declaração de Santa Cruz de la Sierra e outros parágrafos desta Declaração referentes a mecanismos de financiamento nacional e internacional para implementar o Plano de Ação, incumbir a OEA de identificar mecanismos de resposta, bem como formas e meios de fortalecer o financiamento público e privado para o desenvolvimento sustentável hemisférico. Para esta tarefa, a OEA deverá contar com a colaboração do PNUD, do BIRD, do BID e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), entre outros organismos de cooperação hemisférica e instituições financeiras internacionais, bem como das organizações regionais e sub-regionais competentes. As propostas pertinentes deverão ser canalizadas para sua consideração por meio do mecanismo de acompanhamento descrito na parte III.1.
      • III.2.8:
      Apoiar os programas de redução e reconversão da dívida, tanto de nível governamental quanto multilateral, bilateral e privado, aproveitando a experiência dos países que os adotaram, como mecanismos para incentivar o financiamento deste Plano de Ação.
      • Declaração - Princípios de Miami, Estados Unidos da América - dezembro 1994
      • 22:
      Nossa Declaração constitui um conjunto de compromissos abrangentes que se reforçam entre si, visando a obtenção de resultados concretos. Em consonância com o Plano de Ação anexo e reconhecendo as nossas diferentes capacidades nacionais e os nossos sistemas jurídicos distintos, nós nos comprometemos a implementá¬los sem protelações.
      • 24:
      Para imprimir continuidade aos esforços de promoção da participação política nacional, realizaremos reuniões especificas de alto nível para tratar, entre outros, temas como intercâmbio e comércio, mercados de capital, trabalho, energia, educação, transportes, telecomunicações, ações de combate aos entorpecentes e contra o crime, desenvolvimento sustentável, saúde e ciência e tecnologia.

  • Antígua e Barbuda
    N/A
  • Argentina
    N/A
  • Bahamas
    • Relatórios
    • Data  15/05/2012    Parágrafos: 89, 91
    Informação disponível em Inglês
    • Data  15/05/2012    Parágrafos: 91
    Informação disponível em Inglês
  • Barbados
    N/A
  • Belize
    N/A
  • Bolívia
    N/A
  • Brasil
    • Relatórios
    • Data  07/06/2016    Parágrafos: -
    COOPERAÇÃO HEMISFÉRICA SOLIDÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO

    O Brasil tem ampliado suas ações de cooperação técnica com países em desenvolvimento. A estratégia para a condução da política de cooperação Sul-Sul está centrada no fortalecimento, ou na criação, de capacidades humanas e institucionais. Sem fins lucrativos e desvinculada de interesses comerciais, a cooperação Sul-Sul brasileira pretende compartilhar o acervo de êxitos e de melhores práticas desenvolvidas no país por centenas de instituições públicas e da sociedade civil nas áreas demandadas pelos países parceiros. As vantagens comparativas do Brasil, seja em termos de localização geográfica ou em função de herança cultural e linguística e de desafios comuns no campo social e econômico, têm favorecido a ampliação da cooperação Sul-Sul. A conjunção desses fatores, aliada à disponibilidade de conhecimentos e de tecnologias de fácil adaptação à realidade de outros países, tem possibilitado às organizações brasileiras estabelecer parcerias com diversos governos no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento.

    O Brasil e outras nações em desenvolvimento têm defendido em foros multilaterais a incorporação da cooperação Sul-Sul como uma das modalidades de execução das atividades operacionais para o desenvolvimento pelos Fundos, Programas e Agências Especializadas das Nações Unidas. O resultado dessas gestões culminou na incorporação da cooperação Sul-Sul em diferentes documentos de planejamento de agências multilaterais. O Brasil vem executando diversas iniciativas de cooperação técnica em benefício de cerca de uma centena de países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia. Para o custeio das operações vinculadas a esse conjunto de iniciativas, foram mobilizados recursos equivalentes a US$ 126 milhões. Em termos setoriais, a cooperação técnica Sul-Sul do Brasil concentra-se nas áreas de educação, agricultura, saúde, trabalho e emprego e defesa, atuando também nos campos do meio ambiente, administração pública, cidades, esporte, segurança pública, desenvolvimento social, comunicações e justiça. A cooperação Sul-Sul com os países da América do Sul, da América Central e do Caribe vem desenvolvendo ações nas áreas de saúde, agricultura, meio ambiente, trabalho e emprego, educação e formação profissional, cultura, desenvolvimento social, pecuária, biocombustíveis, piscicultura, comunicação, desenvolvimento agrário, segurança pública, administração pública, energia, urbanismo, nutrição, metrologia, geografia, estatística e finanças.
    • Data  29/11/2010    Parágrafos: 92
    Crise financeira internacional:
    O Brasil é um exemplo de que a existência de programas sociais da natureza dos acima citados, que envolvem um gasto social de alguns pontos percentuais do PIB, não obstaculiza as perspectivas de crescimento e desenvolvimento econômico. Pelo contrário a existência de programas de Piso de Proteção Social ajudou, na crise econômica recente, a estabilizar a demanda e manter o dinamismo econômico. A crise funcionou como elemento catalisador do amadurecimento do conceito de "Piso de Proteção Social", pois explicitou a desproteção social em alguns países e evidenciou falhas de cobertura também em países industrializados.
    O Brasil tem lidado com a crise econômica dando ênfase a seu aspecto social. Várias medidas foram adotadas para gerar empregos. No que concerne ao investimento público em setores intensivos em mão de obra (especialmente infra-estrutura), o Governo anunciou que pretende não só manter como também acelerar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como aumentar a intensidade do emprego por meio da criação de dois turnos de trabalho. Houve desoneração temporária do IPI sobre automóveis e do imposto de renda sobre pessoas físicas. Promoveu-se aumento da proteção social, com ampliação de programas de transferência de renda (houve aumento do valor do benefício e do número de pessoas que recebem o Bolsa Família), para manter consumo e dinamizar a economia, e acréscimo do número de parcelas do seguro-desemprego, de cinco para sete. As estratégias para combate à crise são frequentemente elaboradas e discutidas com a sociedade civil. O Governo brasileiro tem promovido discussões tripartites dos assuntos relacionados ao mercado de trabalho, inclusive no âmbito internacional, por meio da Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI) do MTE.
    • Recursos Relacionados
    REPORT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON IMPLEMENTATION OF THE MANDATES ARISING FROM THE FIFTH SUMMIT OF THE AMERICAS (Brazil 2010)
  • Canadá
    • Relatórios
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 89
    Em 3 de março de 2010, o Discurso do Trono do Canadá abordou as ligações entre energia, prosperidade e meio ambiente:
    “Nossa dotação de recursos energéticos proporciona ao Canadá uma vantagem econômica sem paralelos, que devemos alavancar para fazer de nosso país uma superpotência em energia limpa e um líder na criação de empregos verdes. Somos o sétimo maior produtor mundial de petróleo bruto, com a segunda maior reserva provada. Somos o terceiro maior produtor de gás natural, o terceiro maior gerador de energia hidroelétrica, o maior produtor de urânio, e de longe o maior fornecedor de recursos energéticos para o maior mercado do mundo. Para apoiar o desenvolvimento responsável dos recursos energéticos e minerais do Canadá, nosso governo irá desvendar o temido labirinto de regulamentações, que desnecessariamente complicam a aprovação de projetos, substituindo-as por processos mais simples e claros, com maior proteção ambiental e certamente maior segurança para a indústria.
    Nosso governo vai continuar a investir em tecnologias de energia limpa. Ele irá analisar a eficiência energética e os programas de redução de emissões para assegurar sua eficácia. E irá direcionar a indústria nuclear canadense para capitalizar as oportunidades do renascimento nuclear mundial – começando com a reestruturação da Energia Atômica do Canadá Ltda. (Atomic Energy of Canada Limited)”.
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 90
    Seguindo a Estratégia do Canadá para as Américas, e sua ênfase no multilateralismo efetivo, o Canadá promove uma maior integração entre o processo da Cúpula e as instituições da OEA e reuniões ministeriais. Desde a Cúpula das Américas de 2009, o Canadá participou de sete reuniões ministeriais para avançar a cooperação hemisférica em áreas temáticas e técnicas e implementar objetivos temáticos específicos relacionados aos compromissos da Cúpula.
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 91
    O Canadá publica regularmente relatórios sobre a implementação de compromissos assumidos na Cúpula das Américas. Em reuniões ministeriais interamericanas, o Canadá trabalha com outras delegações para acompanhar a implementação de compromissos de relevância da Cúpula.
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 92
    Funcionários do Ministério da Fazenda do Canadá trabalharam com seus pares em março de 2010 durante a reunião preparatória para o 3º Encontro Anual de Ministros da Fazenda das Américas. O encontro dos Ministros da Fazenda realizou-se em Lima, Peru, de 27 a 28 de maio de 2010, com a participação de instituições financeiras internacionais e bancos regionais de desenvolvimento. O Ministro Flaherty fez a apresentação de abertura durante a sessão sobre a integração de comércio regional e infraestrutura. Ele participou também das sessões sobre políticas de crescimento sustentável, planos de incentivos e estratégias de saída. No encerramento em 28 de maio, durante a entrevista com a imprensa em que o Ministro Flaherty e o anfitrião peruano, Ministro de Finanças Araoz, participaram, o representante canadense anunciou que o Canadá patrocinaria o 4º Encontro de Ministros da Fazenda das Américas em março de 2011 durante a Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Calgary, Alberta.
    • Recursos Relacionados
    Canada and the International Labour Organization
    Canada and the Organization of American States
    Canada and the Summit of the Americas
    Canada et l'Organisation des États américains
    Canada et l'Organisation internationale du travail
    Canada et le Sommet des Amériques
    Canada's Speech from the Throne | Discours du Trône du Canada
    Canada’s partnership with the Inter-American Development Bank
    Department of Finance Canada
    Health Canada and The Pan American Health Organization (PAHO)
    Le partenariat du Canada avec la Banque interaméricaine de développement
    Santé Canada et l'Organisation panaméricaine de la Santé (OPS)
  • Chile
    N/A
  • Colômbia
    • Recursos Relacionados
    Información adicional
  • Costa Rica
    N/A
  • Dominica
    N/A
  • El Salvador
    N/A
  • Equador
    N/A
  • Estados Unidos da América
    N/A
  • Grenada
    N/A
  • Guatemala
    N/A
  • Guiana
    N/A
  • Haiti
    N/A
  • Honduras
    • Relatórios
    • Data  01/04/2012    Parágrafos: 89, 90
    Alianzas entre el Gobierno y todos los sectores, en especial
    empresarial, laboral y académico.
    El Gobierno de Honduras ha logrado un consenso nacional sin precedentes, con la
    suscripción del Gran Acuerdo Nacional por un Crecimiento Económico con Equidad,
    en el que participaron el sector gubernamental, la empresa privada y los
    trabajadores.
    Este acuerdo nacional se ha estructurado en cinco pilares fundamentales:
    • Pacto social para el crecimiento, empleo y productividad.
    • Consenso político para aumentar la inversión pública y reducir el gasto público.
    • Acuerdo político para racionalizar la estructura del Estado.
    • Compromiso de todos para promover y apoyar sistemáticamente el comercio exterior y la
    inversión en general.
    • Consenso nacional para el apoyo de la población vulnerable en tiempo de crisis.
  • Jamaica
    N/A
  • México
    • Relatórios
    • Data  11/04/2018    Parágrafos: -
    • El Instituto Mexicano de la Juventud durante el mes de diciembre de 2016, impartió el taller “Perspectiva de Género” a quienes pertenecen al programa “Transición Escuela-Trabajo”.
  • Nicarágua
    N/A
  • Panamá
    • Relatórios
    • Data  13/02/2018    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
  • Paraguai
    N/A
  • Peru
    • Relatórios
    • Data  20/03/2017    Parágrafos: -
    MVCS- Mandatos para la Acción de la VII Cumbre de las Américas. Respecto al Tema Cooperación Hemisférica, Párrafo del literal a), vinculado al ODS 6:
    I- La Dirección General de Políticas y Regulación en Construcción y Saneamiento (DGPRCS): A continuación se desarrolla los avances en función a las competencias de la Dirección de Saneamiento:
    - De conformidad con el ROF del MVCS, aprobado por DS Nº 010-2014-VIVIENDA, la DGPRCS tiene a su cargo la función de proponer las políticas nacionales y sectoriales de alcance nacional que son de cumplimiento obligatorio por los tres niveles de gobierno en todo el territorio nacional, para lo cual cuenta con la Dirección de Saneamiento (DS), la cual tiene como función “Elaborar y difundir normas en materia de saneamiento, de alcance nacional, en coordinación con los actores involucrados y en armonía con la normatividad vigente.
    - La DS viene trabajando el tema de elaboración de políticas del sector saneamiento y el Plan Nacional de Saneamiento y su posterior implementación.
    - 29.Dic.2016 - se publicó el Decreto Legislativo Nº 1280, por el cual se aprobó la Ley Marco de la Gestión y Prestación de los Servicios de Saneamiento, norma que tiene por objeto: * Establecer las normas que rigen la prestación de saneamiento a nivel nacional, en los ámbitos urbano y rural, con la finalidad de lograr el acceso universal, el aseguramiento de la calidad y la prestación eficiente y sostenible de los mismos, promoviendo la protección ambiental y la inclusión social, en beneficio de la población. * Establecer medidas orientadas a la gestión eficiente de los prestadores de los servicios de saneamiento, con la finalidad de beneficiar a la población, con énfasis en su constitución, funcionamiento, desempeño, regulación y control, que sean autorizadas acorde con lo establecido en la presente Ley. * Establecer los roles y funciones de las entidades de la administración pública con competencias reconocidas por el ordenamiento legal en materia de prestación de los servicios de saneamiento.
    - De acuerdo con el artículo 3 de la Ley Marco de la Gestión y Prestación de los Servicios de Saneamiento: * Declárese de necesidad pública y de preferente interés nacional la gestión y la prestación de los servicios de saneamiento con el propósito de promover el acceso universal de la población a los servicios de saneamiento sostenibles y de calidad, proteger su salud y el ambiente, la cual comprende a todos los sistemas y procesos que integran los servicios de saneamiento, a la prestación de los mismos y la ejecución de obras para su realización. * Los servicios de saneamiento gozan de tratamiento especial en virtud de la presente Ley y son prioritarios en las actuaciones del gobierno nacional, los gobiernos regionales y los gobiernos locales, en beneficio de la población. Los bienes que integran la infraestructura destinada a la prestación de los servicios de saneamiento son inalienables e imprescriptibles.
    - El MVCS viene trabajando en desarrollar un conjunto de medidas con la finalidad de garantizar la disponibilidad de agua y su gestión sostenible y el saneamiento para todos.
    - A continuación se detalla las principales normas aprobadas entre el año 2016 hasta febrero del 2017, con la finalidad de obtener el sector de saneamiento más eficiente, sostenible y con servicios de calidad:
    - Normas sectoriales aprobadas en el 2016 hasta febrero 2017:
    * Decretos Legislativos:
    D.L. Nº 1280 Aprueba la Ley Marco de la Gestión y Prestación de los Servicios de Saneamiento.
    D.L. Nº 1284 Crea el Fondo de Inversión Agua Segura.
    D.L. Nº 1274 Regula la ejecución de intervenciones de rehabilitación, reposición, operación y mantenimiento de sistemas de agua y saneamiento en el ámbito rural del país “Agua+”.
    *Decretos Supremos:
    D.S. Nº 013-2016-VIVIENDA Aprueba el Reglamento de la Ley Nº 30045, Ley de Modernización de los Servicios de Saneamiento.
    D.S. Nº 018-2016-VIVIENDA Declara de interés nacional la realización de la 2º Expo Agua Perú 2016.
    D.S. Nº 004-2017-VIVIENDA Aprueba el Reglamento de la Ley Nº 30533 Ley que autoriza al Ministerio de Vivienda, Construcción y Saneamiento a realizar intervenciones a través de núcleos ejecutores, con la finalidad que sea publicado en el Compendio de Saneamiento de la Dirección de Saneamiento de la Dirección General de Políticas y Regulación en Construcción y Saneamiento.
    D.S. Nº 005-2017-VIVIENDA Aprueba el Reglamento del “Fondo para el Financiamiento de Proyectos de Inversión Pública en materia de Agua, Saneamiento y Salud”. Regula la gestión de los recursos, creado mediante trigésima segunda disposición complementaria final de la Ley Nº 30518 – Ley de Presupuesto del Sector Público para el Año Fiscal 2017.
    * Resoluciones Ministeriales:
    R.M. Nº 042-2016-VIVIENDA Modifica la R.M. Nº 086-2015-VIVIENDA, mediante la cual se establecieron lineamientos y procedimiento para la ejecución de proyectos de inversión de saneamiento de gobiernos regionales, gobiernos locales y entidades prestadoras de servicios de saneamiento municipales, que estén previstos en el presupuesto institucional del MVCS.
    R.M. Nº 173-2016-VIVIENDA Aprueba la “Guía de Opciones Tecnológicas para Sistemas de Abastecimiento de Agua para Consumo Humano y Saneamiento en el Ámbito Rural”.
    R.M. Nº 197-2016-VIVIENDA Dicta medidas para que la Dirección General de Programas y Proyectos en Vivienda y Urbanismo realice las acciones para la implementación de la provisión de agua segura y eliminación de excretas a nivel nacional.
    R.M. Nº 337-2016-VIVIENDA Apruébese los “Lineamientos para la inscripción, reconocimiento registro y actualización de las Organizaciones Comunales constituidas para la administración de los servicios de saneamiento en los Centros Poblados Rurales”.
    R.M. Nº 360-2016-VIVIENDA Modifica el Anexo de la R.M. Nº 116-2012-VIVIENDA, que aprobó los parámetros para las actividades que según la Clasificación Industrial Internacional Uniforme – CIIU serán de cumplimiento obligatorio por parte de los Usuarios No Domésticos.
    R.M. Nº 008-2017-VIVIENDA ---Establece los Requisitos de Admisibilidad y Criterios de Evaluación para priorizar la asignación de recursos a proyectos de inversión en el sector Saneamiento en el marco de los lineamientos de la política sectorial y la normatividad vigente.
    R.M. Nº 015-2017-VIVIENDA Promueve la formación de profesionales jóvenes comprometidos en contribuir con el acceso al agua con calidad y suficiencia a las poblaciones en zonas rurales y urbanas.
    R.M. Nº 063-2017-VIVIENDA Aprueba el documento Instrumentos Técnicos que permiten obtener información de los Servicios de Saneamiento en el Ámbito Rural y el Aplicativo Informático Sistema de Diagnóstico sobre Abastecimiento de Agua y Saneamiento en el Ámbito Rural.
    R.M. Nº 065-2017-VIVIENDA Aprueba la Guía para la Identificación y Estandarización de Especificaciones Técnicas de los Medidores de Agua Potable a instalarse en las Conexiones Domiciliarias.
    II. La Dirección General de Accesibilidad y Desarrollo Tecnológico (DGADT), identifica una correlación entre sus funciones con el Tema Cooperación Hemisférica Solidaria.
    • Data  16/03/2017    Parágrafos: -
    ANTECEDENTES
    En el mes de junio de 2012, se dio la Ley 29904 (Ley de Promoción de la Banda Ancha y Construcción de la Red Dorsal Nacional de Fibra Óptica), cuyo propósito es impulsar el desarrollo, utilización y masificación de la Banda Ancha en todo el territorio nacional, tanto en la oferta como en la demanda por este servicio, promoviendo el despliegue de infraestructura, servicios, contenidos, aplicaciones y habilidades digitales, como medio que favorece y facilita la inclusión social, el desarrollo socioeconómico, la competitividad, la seguridad del país y la transformación organizacional hacia una sociedad de la información y del conocimiento.
    En la mencionada Ley, se dispone la creación de la RNIE (Red Nacional de Investigación y Educación), en la que se incorpora a todas las universidades públicas e institutos de investigación para integrarse a las redes regionales de investigación y educación del mundo con la finalidad de acelerar los procesos de investigación y desarrollo tecnológico e innovación. El CONCYTEC, realizará el monitoreo y seguimiento de la RNIE.
    SITUACIÓN ACTUAL
    En 2016, se ha culminado la instalación y operación de la Red de Transporte o Red Dorsal Nacional de Fibra Óptica, RDNFO, de una longitud de 13500 KM de fibra óptica que une 22 capitales de región, 180 capitales de provincia y 136 localidades del País.
    La Red de Acceso (REDNACE) o los Proyectos Regionales a la Red de Transporte van a permitir expandir y mejorar los servicios brindados por Instituciones del Estado a nivel nacional y en zonas rurales que requieren mayor participación social. Va a conectar a las entidades del Estado y masificar el uso de la banda ancha.
    Se tienen en ejecución 8 Proyectos Regionales (Apurímac, Ayacucho, Huancavelica, Lambayeque, Cajamarca, Cusco, Piura, Tumbes), 5 Proyectos encargados a PROINVERSIÓN (Amazonas, Ica, Lima, Junín, Puno), 4 Proyectos con viabilidad (Tacna, Moquegua, Ancash, Arequipa) y 4 Proyectos en evaluación en la OPI-MTC. Los Proyectos Regionales en Ejecución o Redes de Acceso de Apurímac (1409 km), Ayacucho (1898 km), Huancavelica (1327 km), Lambayeque (567 km) estarán puestos en Operación en el tercer trimestre de 2017.
    El CONCYTEC ha remitido a la secretaría técnica de FITEL, la demanda de conectividad de ancho de banda de las Universidades públicas e Institutos de Investigación.
  • República Dominicana
    N/A
  • Saint Kitts e Nevis
    N/A
  • Santa Lúcia
    N/A
  • São Vicente e Granadinas
    N/A
  • Suriname
    N/A
  • Trinidad e Tobago
    • Relatórios
    • Data  21/01/2011    Parágrafos: 90
    Establishment of an Inter-Ministerial Committee
    In August 2009, Trinidad and Tobago appointed an Inter-Ministerial Committee to facilitate the implementation of the mandates of the Declaration of Commitment of Port of Spain, comprising officers from selected Government Ministries and Institutions to take the process of implementation further. The Inter-Ministerial Committee is vested with the responsibility to report to the Cabinet of the Republic of Trinidad and Tobago approximately every three (3) months.

    SISCA
    Two senior members of the OAS Summits Secretariat: Ambassador Sonia M. Johnny, Senior Policy Advisor/Deputy Director of the Summits of the Americas Secretariat and Dr. Cristobal Dupouy, Specialist, Summits of the Americas Secretariat introduced the Summits of the Americas Mandate Follow-Up System (SISCA). The OAS gave a demonstration of SISCA, the online interagency work tool that would facilitate the entry of information by entities linked to the implementation of Summits’ mandates and for public consultation.

    Various Ministries and Institutions are currently engaged in the use of SISCA.
  • Uruguai
    N/A
  • Venezuela
    N/A
  • Organização dos Estados Americanos (OEA)
    • Relatórios
    • Data  15/03/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  10/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  23/06/2011    Parágrafos: 90
    Con el fin de apoyar a los Estados Miembros en el cumplimiento de las directivas de la Cumbre y facilitar la alineación de objetivos y estrategias con los mandatos de las Cumbres, la OEA lanzó el Sistema de Seguimiento de las Cumbres de las Américas (SISCA) en Enero de 2010. Hasta el día de hoy, varios Estados miembros han sido capacitados en SISCA y actualmente utilizan el sistema. Tras un proceso de ajustes, una nueva versión de SISCA será puesta en marcha en Junio 2011, para facilitar la redacción de los informes nacionales. Instituciones del GTCC también utilizarán el sistema para reportar a través de SISCA en la implementación de los mandatos.

    Para aumentar la participación de las partes interesadas, incluyendo la sociedad civil y otros actores sociales en el proceso de Cumbres, la OEA ha creado la Comunidad Virtual de Cumbres (CVC). La CVC es un espacio virtual diseñado para complementar el Proceso de Cumbres permitiendo a los usuarios contribuir a través de foros en línea y grupos temáticos de discusión, así como brindando acceso a los materiales e información relacionados con las Cumbres. Hasta la fecha, la CVC tiene usuarios registrados provenientes de 31 Estados miembros quienes han participado en dos consultas virtuales hemisféricas en los temas de desarrollo sostenible y género.
    • Recursos Relacionados
    OAS Website
  • Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
    • Relatórios
    • Data  14/04/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  14/04/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  14/04/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  14/04/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em ingles
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
    • Data  15/10/2015    Parágrafos: -
    Initiative: Hackathon digiLAC
    The Hackathon digiLAC aimed to stimulate the development of creative and innovative applications, and the exchange of knowledge to help develop technological solutions that benefit the citizens of Latin America and the Caribbean.
    The Hackathon digiLAC brought together companies, government entities, and entrepreneurs of the Andean region around the exchange of open knowledge, and the development of technology solutions with the aim of responding to social problems in education, health, energy, environment, and social and financial inclusion, and thus help bridge the digital divide in our region.

    Activities:
    - Content design of workshops
    - Review of innovative proposals, and selection of participants
    - Entrepreneurship and innovation workshops
    - ICT Bootcamp
    - Design an space for developers, designers, and entrepreneurs to develop a innovative broadband application
    - Innovative presentations where companies such as Google, Cisco, Microsoft, Ruta N, Apps.co, JuntoSalimos, among others, presented their initiatives and products regarding entrepreneurship and ICT

    Website: www.hackathondigilac.com

    Beneficiaries: Andean countries (Bolivia, Colombia, Ecuador, Peru, and Venezuela)
    • Data  15/10/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  15/10/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  15/10/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  15/10/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
  • Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)
    • Relatórios
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
  • Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)
    N/A
  • Banco Mundial
    N/A
  • Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)
    • Relatórios
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
  • Banco de Desenvolvimento da América LAtina (CAF)
    • Relatórios
    • Data  05/01/2018    Parágrafos: -
    El Programa de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (TIC) de CAF ha seguido apoyando la expansión del ecosistema digital en América Latina y el Caribe, mediante el desarrollo de infraestructuras de comunicaciones de banda ancha. Este programa se ha enfocado tanto en el despliegue de infraestructura TIC, como en el fortalecimiento de los marcos regulatorios en los países de la región. CAF se ha afianzado así como uno de los actores más importantes dentro de la Agenda Digital para América Latina y el Caribe (eLAC 2018), que concentra sus esfuerzos para establecer un mercado digital integrado en toda la región. En el marco de esta agenda digital, junto a socios institucionales se realizaron estudios relacionados con el diseño de estrategias para la construcción de un mercado único digital; el despliegue de IPv6 para el desarrollo socio económico en América Latina y el Caribe; y la eliminación de barreras al despliegue de banda ancha móvil a nivel subnacional. También, junto a CEPAL y GSMA se lanzó un programa de capacitación digital (CE-Digital), orientado a los reguladores y autoridades del sector TIC. Cabe destacar que en 2017 se lanzó el Observatorio del Ecosistema Digital, plataforma de acceso público que buscará ser el reservorio de información estadística y análisis secundario más importante de la región para el sector de TIC. https://www.caf.com/app_tic/#es/home
    • Data  17/04/2017    Parágrafos: -
    CAF también promueve el desarrollo financiero de América Latina mediante la incorporación al sistema financiero de las micro, pequeñas y medianas empresas (MIPYMES). Esto se traduce en la movilización de recursos para el fortalecimiento de las regulaciones financieras, las instituciones competentes y la protección de los clientes, así como el apoyo a programas de educación financiera que permitan a los clientes hacer uso racional de los distintos productos financieros. CAF acompaña además el financiamiento integral de las instituciones financieras que atienden a la MIPYME y el fortalecimiento de los intermediarios financieros a través operaciones de cooperación técnica.
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
    • Data  04/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  04/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Recursos Relacionados
    CAF's Website
  • Banco Centro-Americano para Integração Econômica (CABEI)
    • Relatórios
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  03/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  03/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
  • Banco de Desenvolvimento do Caribe (CDB)
    N/A
  • Organização Internacional para as Migrações (OIM)
    N/A
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    • Relatórios
    • Data  04/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
  • Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
    N/A