Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
OEA lança iniciativa de videoconferência segura para facilitar o intercâmbio entre autoridades em matéria penal e de extradição
25 de fevereiro de 2010
Brasília – A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentou hoje, no âmbito da VIII Reunião de Ministros da Justiça ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VIII), o novo sistema de videoconferência segura para uso das autoridades na área de justiça da região.
Este instrumento da Rede Hemisférica de Intercâmbio de Informações para a Assistência Mútua em Matéria Penal e Extradição (Rede em Matéria Penal), facilitará a cooperação e o intercâmbio de informações entre os países que atualmente fazem parte da Rede e espera transformar-se em um elemento útil para obter provas e recolher depoimentos e declarações como parte dos processos que adiantem os países membros.
A Rede foi considerada como um dos principais resultados concretos das REMJA. É formada por quatro componentes: um website público, um website privado, um sistema de comunicação eletrônica seguro e o novo sistema de videoconferência. Este conjunto de ferramentas eletrônicas tem ajudado a tornar mais eficiente a cooperação entre as autoridades competentes em matéria jurídica internacional dos Estados membros da OEA.
“Esperamos que este novo componente sirva para que os Estados continuem a fortalecer seu intercâmbio e colaboração. De nossa parte, continuaremos a empenhar-nos em atender às necessidades dos usuários cujo número hoje se eleva a cerca de 130 em 38 entidades públicas de 30 Estados membros da Organização”, afirmou o Sr. Jorge García-González, Diretor do Departamento de Cooperação Jurídica da OEA.
O sistema de conferência segura, apresentado hoje aos Ministros, está disponível a partir desta data.
Além disso, no âmbito da VIII Reunião de Ministros da Justiça, a Secretaria-Geral da OEA assinou dois memorandos de entendimento com o Ministério da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da República Argentina e com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça do Brasil, para que estas duas entidades comecem a participar da Rede em Matéria Penal.
A Rede Hemisférica de Intercâmbio de Informações para a Assistência Mútua em Matéria Penal e Extradição está disponível nos quatro idiomas oficiais da OEA e pode ser consultada aqui.
A VIII Reunião de Ministros da Justiça ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas realiza-se de 24 a 26 de fevereiro em Brasília. Discute temas de cooperação em justiça e cooperação jurídica e judicial, especificamente os relacionados com assistência mútua penal, extradição, delito cibernético, tráfico de pessoas, criminalidade organizada transnacional, proteção de vítimas e testemunhas, políticas penitenciárias e carcerárias, pesquisas forenses e direito de família e infância.