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Nota à Imprensa

Formalizada Junta Interamericana de Defesa como entidade da OEA

A Junta Interamericana de Defesa (JID) é, formalmente, uma entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), após a adoção de seu Estatuto pela XXXII Assembléia Geral Extraordinária da organização. A Assembléia foi presidida pelo embaixador Esteban Tomic, representante permanente do Chile eleito por unanimidade pelas 34 delegações dos Estados-membros da OEA.

O Estatuti aprovado esta tarde na sede da OEA em Washington estabelece que a função é prestar assessoria à OEA em temas relacionados com assuntos militares e de defesa, e assegurar uma boa relação cívico-militar que pode ser de grande contribuição para “a governabilidade de cada país e, em conjunto, à geração de um ambiente de paz, progresso e respeito aos Direitos Humanos em toda a América.

Consagra também o documento que “a estrutura e operações da JID se inspiram nos princípios de supervisão civil e subordinação das instituições militares à autoridade civil”, de acordo com a Carta Democrática Interamericana e o princípio da conformação democrática de suas autoridades, a fim de assegurar sua concordância com os valores democráticos dos Estados-membros e de sua partici[ação igualitária.

O embaixador Tomic fez uma extensa e profunda análise histórica dos antecedentes e trajetória do Estatuto que, de ora por adiante, regirá a JID e o Colégio Interamericano de Defesa, assegurando que, com a conclusão do debate, resulta maior transparência, confiança e segurança entre os países do hemisfério.

“O ambiente da globalização não permite que as nações enfrentem isoladamente seus desafios”, disse Tomic, destacando que, ao contrário, as obriga a unir seus esforços externa e internamente. No plano externo, disse, utilizabdo as organizações internacionais para defender seus interesses e atuar articuladamente para influir sobre os múltiplos fatores que no mundo globalizado podem constituir ameaças ou oportunidades. No plano interno, acrescentou o embaixador, a iniciativa pode gerar “as melhores condições de resposta da nação, como um todo, aos desafios que se apresentam no ambiente globalizado”.

Neste sentido, Tomic também argumentou que “superados os tempos em que as Forças Armadas de nosso continente se mobilizavam em função de uma hipótese de conflito, hoje lhes cabe um papel muito importante na materialização, dentro de cada país, do círculo virtuoso que mencionávamos antes. Elas possuem conhecimentos e métodos de trabalho que, colocados à disposição do poder civil, podem contribuir enormemente para melhorar a capacidade de resposta da nação frente aos desafios externos que a todos apresenta a globalização.

Ao felicitar o embaixador Tomic pelo importante trabalho na condução do debate que converte a JID, presidida pelo major general Keiht M. Huber, em nova entidade da OEA, o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, disse que Tomic pôde “resgatar um tema histórico, unânime, sem controvérsia e de maneira completa”.

Insulza explicou que as realizações da JID dependem do Conselho Permanente da OEA e suas funções se limitam estritamente aos aspectos de defesa, sem considerar outros aspectos da segurança multidimensional, e assegurou que “este é um elemento significativo que é necessário destacar”.

“Hoje a OEA e o sistema interamericano vivem um momento histórico”, frisou Insulza ao felicitar os membros do Conselho Permanente e da Comissão de Segurança Hemisférica que trabalharam “com tanto entusiasmo e afico para chegar a esse acordo”. Ele agradeceu ainda aos membros da JID pelo apoio e a todos os países “pela conquista tão importante que estamos alcançando no dia de hoje”.

O Estatuto da JID tem como antedecente imediato a resolução 1848 da Assembléia Geral, adotada em 2002, a pedido do Conselho Permanente “para que examine a relação entre a OEA e a JID para modificar a estrutura e instrumentos básicos da Junta, na medida necessária para esclarecer e alcançar um consenso sobre a sua situação em relação à OEA, incluindo o princípio da supervisão civil e a conformação democrática de suas autoridades”.

Em suas intervenções, as delegações dos países-membros deram unanime apoio à aprovação do Estatuto que dá novas funções à JID, e felicitaram o embaixador Tomic por sua “perícia e continuado esforço”. Ressaltaram ainda o trabalho da Comissão de Segurança Hemisférica por seu esforço na formalização de uma nova relação entre a OEA ea Junta, que avança na consolidação da paz e da segurança nas Américas.

Referencia: P-060/06