• Data  20/12/2016    Parágrafos: -

Informação disponível em espanhol

• Data  20/12/2016    Parágrafos: -

Informação disponível em espanhol

• Data  20/12/2016    Parágrafos: -

Informação disponível em espanhol

• Data  20/12/2016    Parágrafos: -

Informação disponível em espanhol

• Data  12/06/2015    Parágrafos: 12

Informação disponível em espanhol

• Data  02/05/2013    Parágrafos: 12

Informação disponível em espanhol

• Data  21/06/2011    Parágrafos: 17

Migrants and their rights

In 1967, Barbados ratified ILO Convention No. 97 (Migration for Employment). Regardless of their status, migrant workers are covered under the labour laws of Barbados and have access to the services of the Labour Department thereby receiving advice with respect to their terms and conditions of employment.

• Data  08/06/2016    Parágrafos: -

Entre os inúmeros foros migratórios de caráter regional ou sub-regional dos quais o País participa, caberia ressaltar, por sua relevância específica para o Brasil, o Foro Ibero-Americano sobre Migração e Desenvolvimento, criado em 2006 e instalado em 2008, em Cuenca (Equador); o Foro Especializado Migratório do MERCOSUL (FEM), no âmbito das Reuniões de Ministros do Interior e Justiça da agrupação; a Comissão Especial de Assuntos Migratórios da OEA (CEAM), órgão do Conselho Permanente da OEA; as Reuniões sobre Migrações da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), ocorridas em agosto de 2012 em Comayagua (Honduras) e em setembro de 2013, em São José, Costa Rica; e a Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM), criada em 1999, em Lima, com caráter consultivo, que pretende servir de embrião para a constituição de um foro migratório na UNASUL.

Tendo presente o impacto das migrações internacionais no Brasil, as causas estruturais do fenômeno migratório, a condição dual de país com contingentes expressivos de imigrantes e emigrantes e a crescente relevância do tema na agenda internacional, o Brasil tem consistentemente adotado um conjunto de posições nos foros migratórios regionais e globais.

O Brasil reconhece:

- a necessidade de adotar uma visão abrangente e integrada sobre as causas e benefícios do fenômeno migratório, que considere o princípio da responsabilidade compartilhada entre Estados de origem e de destino;

- o dever de divulgar e promover a defesa dos direitos humanos dos migrantes, a integridade do processo migratório, a prevenção e a repressão dos crimes de tráfico ilícito de migrantes e de contrabando de pessoas;

- a significativa contribuição dos migrantes para o desenvolvimento social, econômico, cultural e educacional nos países de acolhimento, bem como os efeitos positivos que a dinâmica migratória produz para o bem-estar e o desenvolvimento dos países de origem, sublinhando, em particular, que as remessas dos emigrantes são resultado de economias pessoais que não podem ser consideradas como ajuda ao desenvolvimento;

- que não são aceitáveis as políticas ou as iniciativas que criminalizem a imigração irregular;

- a necessidade de introduzir, na formulação e condução das políticas migratórias, dispositivos que facilitem a integração dos migrantes nas sociedades em que foram recebidos, por meio de facilidades de inserção legal, laboral, produtiva e cultural;

- a importância dos acordos e instrumentos de regularização migratória;

Ao mesmo tempo, o Brasil tem reiterado em foros multilaterais:

- prioridade à promoção dos direitos humanos dos migrantes e suas famílias, independentemente de sua condição migratória, nacionalidade, origem étnica, sexo, idade ou qualquer outra consideração;

- condenação às políticas migratórias que tornam vulneráveis os direitos fundamentais dos migrantes e limitam seu acesso à educação e à saúde, muitas vezes incentivando a adoção de atitudes racistas, xenófobas e discriminatórias;

- disposição de reforçar as políticas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, assim como de assistência às vítimas, garantindo seu acesso à justiça e estabelecendo programas de cooperação contra a atuação criminosa dos “coiotes”.

Internamente, o Governo brasileiro conduziu, em 2014 e 2015, amplo exercício de consultas, incluindo autoridades governamentais, centrais sindicais e patronais, a academia e a sociedade civil, com vistas a substituir a atual legislação migratória, concebida ainda nos anos 80, em pleno regime militar, por novo arcabouço regulatório, devidamente sintonizado com as aspirações da sociedade de que sejam devidamente respeitados os direitos fundamentais das populações migrantes e de que o país possa abrir-se mais e melhor à contribuição que os migrantes podem trazer à sua economia, cultura e sociedade. O objetivo é substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80) por um novo marco institucional que atribua papel central à defesa dos direitos humanos dos migrantes e logre enfim superar a preocupação, notória na lei vigente, com questões de segurança nacional e com a defesa da mão-de-obra brasileira em face da potencial concorrência estrangeira. O atual Estatuto do Estrangeiro está claramente em descompasso com as diretrizes fundamentais da política externa no período pós-redemocratização e não se coaduna com o primado dos direitos humanos no tratamento do fenômeno migratório. O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) tem cumprido a função de suprir de maneira ad hoc, por meio de resoluções normativas, as lacunas da lei e ajustar a política migratória nacional aos novos desafios na matéria.

Há diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para reformar a legislação migratória. Em estágio avançado de análise encontra-se o PL 2.516/2015, já aprovada pelo Senado e em discussão na Câmara dos Deputados. Fruto de amplo esforço de concertação e consulta conduzido no âmbito Executivo, o documento estabelece uma Lei Nacional de Migração que, entre outros aspectos, confere papel-chave aos direitos das populações migrantes e facilita os mecanismos de absorção de mão-de-obra estrangeira qualificada nos setores em que haja reconhecida carência de trabalhadores brasileiros. Esse esforço de revisão e modernização do arcabouço institucional e legislativo interno na área migratória deverá reforçar ainda mais a ênfase no respeito aos direitos humanos dos migrantes, corrigir insuficiências do texto atual e contemplar necessidades novas de um país que passa por novo ciclo histórico de imigração em crescimento e que apresenta carências notórias de mão-de-obra qualificada em diversos setores, que poderiam ser preenchidas em boa medida mediante estímulos setoriais e incentivos localizados à imigração.

Enquanto se assiste em diversos países ao enrijecimento de controles contra a entrada de imigrantes, o Brasil e outros países sul-americanos têm acolhido número crescente de estrangeiros de todo o mundo e promovido sua regularização migratória mediante anistias periódicas, celebração de acordos bilaterais, favorecimento de decisões em foros multilaterais e outras medidas unilaterais de acolhimento. Exemplo complexo dessa atitude é o significativo afluxo de haitianos ao Brasil desde o princípio de 2011, o que ensejou, como resposta engajada do Governo brasileiro, a criação de um visto permanente de caráter humanitário especificamente para nacionais daquele país caribenho. O tratamento adotado tem sido pautado pelo equilíbrio, realismo e integral respeito à dignidade e aos direitos humanos dos migrantes. Estima-se que, em razão desse processo, vivam hoje no Brasil cerca de setenta mil haitianos de forma regular.

Tal postura afirmativa e construtiva em relação à migração decorre também da convicção de que a circulação de pessoas num mundo cada vez mais integrado deve ter caráter prioritário na agenda internacional e de que a regularização migratória constitui uma das condições mais importantes para assegurar que a migração seja um fator de enriquecimento tanto para os imigrantes como para as sociedades que os acolhem.

• Data  07/06/2016    Parágrafos: -

A migração laboral em razão de trabalho ou estudo aumentou muito no Brasil nos últimos anos. Além das políticas nacionais de migração, o Brasil tem investido em acordos bilaterais sobre regularização e residência. Pessoas que possuem residência permanente podem participar de programas de financiamento de moradia habitacional do Governo, política que tem sido reconhecida como exemplar pela OIT, inclusive no Estudo Geral da Comissão de Normas deste ano, dedicado ao tema da migração.
O Brasil tem buscado aprimorar a elaboração de políticas de migração laboral por meio do Conselho Nacional de Migração, que reúne representantes de trabalhadores e empregadores. O Brasil tem buscado, ainda, promover a cooperação Sul-Sul nessa área em nossa região, de que é exemplo a celebração do Termo de Cooperação no marco da Cooperação Sul-Sul Triangular com a OIT para a troca de experiências e aperfeiçoamento de políticas de migração laboral na América Latina e Caribe.
Podem-se mencionar duas boas práticas tomadas a partir do Diálogo Social e de discussões tripartites, que se alcançaram dentro do Mercosul: 1) acordo de residência para os países do Mercosul e associados, exceto Suriname, Guiana e Venezuela; e 2) o Plano para facilitar a livre circulação de trabalhadores do Mercosul. O Brasil considera que o intercâmbio de boas práticas é essencial para garantir a harmonia de procedimentos e de legislações que possibilitem o fluxo de migrantes com direitos, resultando em uma diminuição da vulnerabilidade de trabalhadores migrantes e suas famílias.
Registre-se, ainda, que o Grupo de Alto Nível de Emprego (GanEmple) do Mercosul aprovou, em novembro do ano passado, em Assunção no Paraguai, proposta de Plano Estratégico Mercosul de Emprego e Trabalho Decente, que visa precisamente apoiar os países do Mercosul na elaboração de Políticas Regionais de Trabalho, emprego e renda, visando, entre outros objetivos, à preservação do emprego, à geração de emprego com trabalho decente e à criação de emprego nas micro e pequenas empresas.

• Data  29/11/2010    Parágrafos: 17

Trabalho e renda:
A conferência "Enfrentar a crise com desenvolvimento, trabalho decente e proteção social" contará com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Carlos Lupi. A resposta à crise, observada na maioria dos países, indica convergência em pontos como valorização do papel do Estado, implementação de políticas monetárias com vistas a dar maior liquidez à economia e importância conferida a políticas anti-cíclicas (na maioria dos casos, políticas de investimento com o fim de deter a desaceleração econômica e gerar emprego, políticas para o mercado de trabalho que promovam a criação ou a conservação de empregos e políticas de proteção social para aumentar cobertura ou duração dos benefícios e assegurar níveis mínimos à população mais afetada).
Sobre a ascensão para o setor formal e direitos dos migrantes, é importante destacar a importância de se proteger grupos mais vulneráveis, o que deveria incluir os migrantes. Os esquemas de proteção social destes grupos não devem limitar-se à criação de empregos para os que estão fora do trabalho, devendo incluir esquemas de seguridade social não-contributivos, com vistas a cobrir trabalhadores da economia informal e pessoas que não têm condições de trabalhar.
Os resultados na área de trabalho e emprego superaram expectativas. Desde 2003, 24 milhões de brasileiros deixaram a pobreza absoluta e 31 milhões passaram a integrar a classe média. Foram gerados 12.715.090 empregos formais de janeiro de 2003 a abril de 2010. Nos últimos 12 meses, foram criados 1.278.277 postos de trabalho. A recuperação ocorre em todos os setores da economia. Ao mesmo tempo, a taxa de desocupação nas principais regiões metropolitanas do País foi de 7,6% em março passado. É a menor taxa para o mês desde o início da série histórica em 2002. Ressalte-se a Política Nacional de Qualificação que possibilitou, desde 2003, a capacitação de cerca de 800 mil trabalhadores nas áreas de construção civil, turismo, petróleo e gás natural, indústria naval, setor têxtil, agroextrativismo, economia solidária e comércio e serviços. Outros 700 mil jovens também foram qualificados para ingressar no mercado de trabalho.
Há que se realçar, ainda, a Agenda Nacional do Trabalho Decente, que compreende quatro áreas prioritárias de cooperação: a) geração de emprego, microfinanças e capacitação de recursos humanos, com ênfase na empregabilidade dos jovens; b) viabilização e ampliação do sistema de seguridade social; c) fortalecimento do tripartismo e do diálogo social; d) combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao trabalho forçado e à discriminação no emprego e na ocupação.

• Source: REPORT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON IMPLEMENTATION OF THE MANDATES ARISING FROM THE FIFTH SUMMIT OF THE AMERICAS (Brazil 2010)

• Data  20/06/2010    Parágrafos: 17

O Canadá está comprometido com o pleno respeito aos direitos humanos para todos, independente de sua situação de imigração, e tem leis, programas e mecanismos legais para oferecer tal proteção. A legislação e as políticas trabalhistas são na maioria de jurisdição provincial, embora guiadas pela legislação canadense e por compromissos internacionais. O Programa de Trabalhador Estrangeiro Temporário do Canadá é tema de revisões e de melhorias para assegurar integridade e proteção de direitos trabalhistas e outros.

• Citizenship and Immigration Canada - Contact Us
• Citoyenneté et Immigration Canada - Contactez-nous
• Department of Justice Canada
• Human Resources and Skills Development Canada
• Ressources humaines et Développement des compétences Canada

• Data  15/06/2016    Parágrafos: 12

Informação disponível em espanhol

• Data  12/06/2015    Parágrafos: 12

Informação disponível em espanhol

• Data  30/05/2014    Parágrafos: 12

Migrantes
De acuerdo a los compromisos adquiridos en la VI Cumbre de las Américas en materia de Pobreza, Desigualdad e Inequidad, es del interés de las naciones del hemisferio desarrollar políticas públicas integrales que fortalezcan la inclusión social de los migrantes, a fin de poder superar la marginación, la victimización, la pobreza e, independientemente de su condición migratoria, proteger sus derechos humanos.
Con este propósito y contando con la participación de los actores interesados, el Gobierno de Colombia diseñó el Sistema Nacional de Migraciones, cuyos principios guían las estrategias y programas para la protección de los derechos de los migrantes, así como su empoderamiento e integración positiva, en lugar de residencia.
El pleno reconocimiento de los migrantes como sujetos de derechos, así como el derecho a la libre circulación de las personas, impulsan a Colombia a adecuar su legislación a los nuevos desafíos y dimensiones de la movilidad humana, así como a honrar los compromisos adquiridos a través de la ratificación de instrumentos internacionales de Derechos Humanos, como la Convención Internacional sobre la protección de los derechos de todos los trabajadores migratorios y sus familias, cuyo segundo informe fue rendido por Colombia ante el Comité de la Convención, el 13 de abril de 2013.
Con recursos del Fondo Especial para las Migraciones, Colombia brinda soporte y apoyo en los casos especiales de vulnerabilidad y por razones humanitarias, en particular en los siguientes casos: Repatriación de connacionales privados de la libertad en el extranjero con enfermedad grave o terminal, cuya atención sea precaria en el estado receptor; Repatriación de víctimas de trata de personas o tráfico de migrantes; Repatriación de menores en condiciones de vulnerabilidad; Repatriación de enfermos en fase terminal; Asistencia y/o repatriación de connacionales afectados por desastres naturales, catástrofes provocadas por el hombre o situaciones excepcionales de orden público; Asistencia y/o repatriación de connacionales en alto estado de vulnerabilidad e indefensión.
Por lo anterior, el Ministerio de Relaciones Exteriores y la Organización Internacional para las Migraciones ha aunado esfuerzos técnicos y financieros con el fin de brindar soporte y apoyo económico en los casos especiales de vulnerabilidad y por razones humanitarias, cuando se requiera repatriación, asistencia y/o protección inmediata a nuestros connacionales en el exterior.
Desde su comienzo (enero 2013) A 14 de abril de 2014, se han beneficiado 424 personas así:
TIPO DE ATENCIÓN BENEFICIADOS
DESASTRE NATURAL 357
OTRO 27
MENORES 20
CATASTROFE - ORDEN PÚBLICO 7
ATENCIÓN FALLECIDOS 9
ENFERMEDAD GRAVE 4
TOTAL 424
En materia de integración social de los extranjeros en Colombia mediante políticas transversales dirigidas a toda la ciudadanía y basadas en la tolerancia, igualdad y no discriminación, siguiendo principios de reciprocidad, Colombia como Estado Parte de la “Convención sobre los Derechos de los Trabajadores Migrantes y sus Familiares” han expedido normas contra la discriminación por diferentes razones, entre ellas la de la nacionalidad y penaliza las conductas que atenten contra el ejercicio de los derechos de estas personas.

• Data  03/04/2012    Parágrafos: 17

Informação disponível em Espanhol

• Data  24/06/2013    Parágrafos: 12

Informação disponível em espanhol

• Data  01/12/2012    Parágrafos: 17

En relación al cumplimiento de los derechos de los trabajadores migrantes, el Ministerio de Trabajo y Previsión Social ha ejercido su función de vigilancia del cumplimiento de la Ley, realizando en distintos centros de trabajo a nivel nacional, un total de 1,111 inspecciones, con el objetivo de garantizar las prestaciones de seguridad social y previsional de los trabajadores extranjeros, independientemente de su condición migratoria.
Asimismo, la Dirección General de Previsión Social ha emitido 2,261 opiniones ilustrativas respecto a las solicitudes de permisos de trabajo de extranjeros.
Por otra parte, las regulaciones pretenden que los patronos den efectivo cumplimiento a las prestaciones sociales de los trabajadores extranjeros, residentes en El Salvador.
De igual forma, respecto al proyecto de territorialización de los Servicios Públicos de Intermediación de Empleo, se han establecido en el marco nacional, 58 Bolsas de Empleo Local, las que a través de los Convenios y/o Carta de Entendimiento, han sido ubicadas estratégicamente en diversas Alcaldías Municipales y en las Oficinas Regionales y Departamentales del ministerio de Trabajo y Previsión Social, para garantizar el acceso oportuno a dichos servicios y obtener un acercamiento entre los buscadores y buscadoras de empleo y los empleadores.
En lo relativo a la promoción del diálogo social, como un instrumento que permite la institucionalización de los procesos de concertación social, en el año 2010 se inscribieron 293 contratos colectivos de trabajo, amparando a un total de 61,364 trabajadores y trabajadoras; en el año 2011, fueron inscritos 337 contratos colectivos de trabajo, amparando a un total de 56, 158 trabajadores y trabajadoras .

• Data  20/06/2011    Parágrafos: 17

El Ministerio de Justicia y Seguridad Pública, a través de la Dirección General de Migración y Extranjería, impulsa el proceso de revisión de la legislación nacional, mediante el “Anteproyecto de la Ley de Migración y Extranjería”; teniendo como uno de sus principios la armonización con las normas de El Derecho Internacional.
El 17 de marzo de 2011 fue aprobada la Ley Especial para la Protección y Desarrollo de la Persona Migrante Salvadoreña y su Familia, la cual crea el Consejo Nacional para la Protección y Desarrollo de la Persona Migrante y su Familia (CONMIGRANTE), integrado por instancias gubernamentales y representantes de asociaciones de salvadoreños que residen en el extranjero. Entre sus atribuciones se encuentran la elaboración de políticas integrales de protección y desarrollo para los migrantes, implementación del plan estratégico y demás componentes de las políticas integrales de protección.
Desarrollo de capacitaciones permanentes al personal de la Dirección General de Migración y Extranjería, sobre el tema de derechos humanos, derecho Internacional humanitario, derechos de los migrantes, trata de personas, inspecciones laborales y trabajo del migrante.
Desarrollo de acciones contra la trata de personas que incluyen firma de convenios en materia de trata de personas, operativos policiales, patrullajes migratorios preventivos y para detectar victimas de trata, así como campañas de sensibilización a la población civil respecto al tema. Se cuenta además con una Política Nacional para la Erradicación de la Trata de Personas en El Salvador, con una Guía de coordinación interinstitucional para la judicialización de los Casos de Delitos de Trata de Personas, con Lineamientos Nacionales para el Fortalecimiento de la Coordinación Institucional para Combatir la Trata de Personas en El Salvador y con un Plan Estratégico 2008-2012, elaborados bajo la coordinación del Comité Nacional Contra la Trata de personas, con la participación de la sociedad civil y organismos de Cooperación Internacional.
En el ámbito regional, durante la XII Conferencia Regional sobre Migración (abril de 2007) fueron aprobados los Lineamientos Regionales para la Protección Especial en Casos de Repatriación de Niños, niñas y adolescentes víctimas de trata de personas.
La Dirección General de Migración y Extranjería cuenta desde el 7 de julio de 2008, con el Centro de Atención Integral para Migrantes (CAIM), el cual tiene como Misión: “Resguardar temporalmente a los extranjeros con estatus migratorio irregular, proporcionando las condiciones dignas y seguras que garanticen el respeto de los derechos humanos mientras se realiza el procedimiento gubernativo, para su repatriación o expulsión a su país de origen o un tercer país, además agilizar todos los procesos administrativos que conlleva su situación migratoria.”
Se encuentra en proceso de estudio la elaboración y ejecución de un Programa de Atención a Migrantes en El Salvador

• Data  27/10/2010    Parágrafos: 17

- Actualización del Plan Nacional para combatir la Trata de Personas.

• Data  07/07/2016    Parágrafos: -

Informação disponível em inglês

• Data  07/07/2016    Parágrafos: -

Informação disponível em inglês

• Data  20/07/2011    Parágrafos: 17

El Ministerio de Educación en coordinación con el Ministerio de Relaciones Exteriores, conociendo la importancia de proteger los derechos humanos de las y los migrantes, se procedió a elaborar la Guía de Uso para que los niños, niñas y adolescentes guatemaltecos tengan acceso a sus centros educativos a discutir abierta y responsablemente sobre las migraciones guatemaltecas y adquieran elementos suficientes para conocer y hacer valer desde otra perspectiva “su derecho a migrar y no migrar”, así como comprender mejor, porque ocurre este proceso en nuestro país y hacia nuestro país.
La Dirección General de Migración (DGM), ha venido protegiendo los derechos humanos de los y las migrantes sin distinción, ni discriminación algina, así como la observancia del Derecho Laboral Internacional, en cuanto:
A los migrantes que solicitan el Estatuto de Refugio en Guatemala se les da un permiso temporal mientras se resuelve su solicitud y cuando les es dada, la DGM les otorga la Cédula de Refugiados que les permite trabajar en el país.
La DGM conjuntamente con la Secretaría de Bienestar Social de la Presidencia, abrieron en el mes de marzo del 2011 un albergue para Víctimas de Trata, en donde se atienden a mujeres extranjeras en situación irregular dentro del país brindándoles asistencia integral, consistente en alojamiento, atención médica y psicológica, asistencia social, asesoramiento jurídico y gestión de sus documentos en sus respectivos consulados. Lo anterior permite respetar sus derechos humanos y que su estadía no sea de de victimización sino de apoyo a su situación de vulnerabilidad, logrando así su recuperación física y emocional.
A nivel internacional la DGM ha realizado esfuerzos conjuntos con sus homólogos de la región a efecto de atender de forma integral a los migrantes repatriados nacionales que vienen por vía terrestre, especialmente participando en las reuniones para la verificación del cumplimiento del memorándum para la Repatriación Digna, Ordenada, Ágil y Segura de Nacionales Centroamericanos con las Autoridades Mexicanas.
Se remodeló el área de atención a repatriados de Estados Unidos a Guatemala vía aérea, con el objeto de que las personas que son deportadas, tengan un recibimiento digno, ordenado y ágil, brindándoles atención integral a su retorno.

• Data  01/04/2012    Parágrafos: 17

Derechos Humanos y Laborales de los Migrantes
Honduras raticó en junio de 2005 la Convención Internacional sobre la Protección de los Derechos de todos los Trabajadores Migratorios y de sus Familiares.

• Data  21/03/2012    Parágrafos: 17

The Government of Jamaica has approved the development of a National Policy and Plan of Action on International Migration and Development – a landmark project for Jamaica. The overall objective of this policy is to contribute to national socio-economic development by integrating international migration into development planning. The Government has received funding for this project from the International Organization for Migration (IOM), the Global Migration Group (GMG) which includes all UN organizations with an interest in migration and development, as well as the European Union (EU). This project has three main components to:
• develop a National Policy and Plan of Action on International Migration and Development;
• development of an Extended Migration Profile – a tool to measure and monitor the impact of migration on national development; and
• the mainstreaming of migration in national development strategies - Jamaica was selected as one of four pilot countries based on its experience in integrating migration issues in Vision 2030 Jamaica – National Development Plan as well as its commitment and practical steps toward the formulation of a Migration Policy and Plan of Action.

One of the main objectives for the Government of Jamaica in undertaking this project is:
To increase the understanding, awareness and importance of migration and development issues in national development. There has been a general lack of a coherent and coordinated approach to addressing the issue as a result of the multidimensional and multidisciplinary nature of migration. Several agencies of the government are responsible for different aspects of monitoring migration and therefore a systematic approach for addressing all the issues and the potential development impacts was deemed necessary.
A National Working Group on International Migration and Development (NWGIMD) has been established to: (A) oversee the process for development of a National Policy and Plan of Action on International Migration and Development; and (B) operate as a standing committee for the national policy and facilitation of institutional coherence on migration and development issues in Jamaica. The NWGIMD seeks to improve the capacity of all stakeholders to identify, formulate and implement policy and programme objectives for migration and development and ensure inter-institutional coherence among policy areas and interventions with an aim to maximizing the benefits of migration. In addition, the NWGIMD also seeks to improve the government’s capacity to monitor and manage international migration in line with Jamaica’s socio-economic development objectives.
Eight (8) sub-themes that have been identified for the Policy:
• Labour Mobility and Development
• Remittance and Development
• Diaspora Engagement and Development
• Human rights and social protection
• Governance and Policy Coherence
• Data, Research and Information Systems
• Return and Reintegration of Migrants
• Family, Migration and Development

In light of the focus on international migration and development at the international level, through the Global Forum on Migration and Development and the upcoming UN High-Level Dialogue on Migration and Development in 2013, Jamaica is keen to complete the development of its Policy and Plan of Action. This is an area that has potential for significant achievement in our social and economic development.
Since its inception in 2007, Jamaica has been actively involved in the annual GFMD. Over the past four years, the GFMD has sought to contribute to policy coherence on migration and development at the national, regional and global levels; strengthen the capacity of States to address migration and development opportunities and challenges more effectively; and promote international cooperation among states and between states and other actors.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 4

El INM colaboró con la Secretaría de Hacienda, a través del Servicio de Administración Tributaria (SAT), para crear un instrumento que permite a las familias mexicanas residentes en Estados Unidos, al margen de su condición migratoria, retornar al país con su patrimonio, exentando el pago de impuestos, además de la ampliación de la franquicia fiscal. De este instrumento se beneficiaron 354 familias entre marzo y diciembre de 2017. Lo anterior contribuye al desarrollo económico y social de las comunidades de origen de los repatriados.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 3

En el marco de la campaña “Corazón Azul”, la Procuraduría General de la República participó en la conmemoración del Día Mundial contra la Trata de Personas, 2016 y 2017, con un stand en la “Feria Informativa”, en donde se entregaron artículos promocionales y folletos informativos respecto de los riesgos y factores de la trata de personas, encaminados a promover la denuncia ciudadana.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 3

La Procuraduría General participó en la Cumbre de Fiscales Generales de América Latina en 2017, en la cual destacó la importancia de la homologación de la legislación y de los mecanismos informales de cooperación internacional para abordar el problema de la delincuencia organizada transnacional que afecta a todos los países, en mayor o menor grado, particularmente en los delitos de trata y tráfico de personas.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 3

La Procuraduría General de la República, junto con la Oficina de las Naciones Unidas contra la Droga y el Delito, en el marco del Protocolo contra el Tráfico Ilícito de Migrantes por Tierra, Mar y Aire, generaron el "Proyecto nacional de prevención y combate del tráfico ilícito de migrantes SOMMEX”.
Esta iniciativa busca contribuir al desmantelamiento de las redes delictivas organizadas detrás del tráfico ilícito de migrantes y promover mecanismos adecuados para la protección de los migrantes objeto de tráfico. Incluye diversos componentes como: capacitación, campaña de sensibilización al Protocolo de actuación y detección de tráfico ilícito y asistencia legislativa de ley local para la homologación regional.
A la fecha se capacitaron a más de 135 personas, entre ellos servidores públicos que aplican la ley, servidores de Cancillería, policías federales, ministerios públicos, y policías locales.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 3

La PGR preside el Grupo de Trabajo de Persecución de la Subcomisión Consultiva de la Comisión Intersecretarial para Prevenir, Sancionar y Erradicar los Delitos en materia de Trata de Personas. Entre los objetivos de este grupo se encuentra: rescatar víctimas, fortalecer los procedimientos de atención ciudadana, garantizar la asistencia de las víctimas y el ejercicio de sus derechos humanos y cooperar en el seguimiento de posibles tratantes, entre otras.
Durante 2017, la PGR y el Departamento de Justicia de Estados Unidos realizaron reuniones de trabajo para fortalecer las acciones de coordinación en el combate a los delitos de trata de personas entre México y Estados Unidos para el seguimiento de los trabajos de investigación de asuntos binacionales en materia de este delito:
En 2017 realizaron una Mesa de Diálogo Binacional de Análisis de casos” con la Unidad de Trata de Personas del Departamento de Justicia de los Estados Unidos de América, asistió a la “15th Annual Freedom Network Human Trafficking Conference”, en Washington, D.C.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 3

La PGR como integrante de la Comisión Intersecretarial para Prevenir, Sancionar y Erradicar los Delitos en Materia de Trata de Personas elabora informes anuales con la finalidad de proveer insumos para el cálculo del indicador nacional: Porcentaje de servidores públicos capacitados en materia de trata de personas (modalidades y la visibilización del fenómeno delictivo). El avance de dicho indicador se puede consultar en los informes 2014 y 2015 publicados por la Comisión Intersecretarial en el siguiente link: https://www.gob.mx/cms/uploads/attachment/file/59257/Logros_2015_PvsTrata.pdf

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 3

La PGR realizó distribución de materiales impresos, pláticas y actividades culturales con el objeto de sensibilizar a la población acerca del delito de trata de personas. Los materiales impresos promueven la navegación segura en internet y alienta la denuncia de este delito; el material se distribuyó a delegaciones de la Procuraduría, dependencias de gobierno estatal y municipal. De igual manera, se distribuyó material a instancias federales de: desarrollo social, salud, migración, trabajo y previsión social, así como a las fuerzas armadas, que a su vez distribuyeron el material en sus puntos de presencia en el interior del país, y en las instancias federales de educación básica, media superior y superior de la Ciudad de México.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 3

En 2017, la Procuraduría General de la República elaboró el “Programa de Prevención del Delito de Trata de Personas” que tiene cuatro líneas de trabajo mediante las cuales se realizan acciones como: difusión de comunicados internos tendientes a prevenir ese delito y otras formas de difusión a través de redes sociales como Facebook y Twitter.
La FEVIMTRA participó en las “Jornadas de Información y Capacitación para la Prevención de Conductas Ilícitas”, estas jornadas brindaron orientación para prevenir delitos de trata de personas al alumnado de escuelas secundarias.
En 2017 se realizó Encuentro Nacional de Fiscalías y Unidades Especializadas en Materia de Trata de Personas tuvo por objetivo fortalecer la colaboración con las fiscalías y unidades especializadas en materia de trata de personas de las 32 entidades federativas de la República Mexicana para ampliar y seguir mejorando las estrategias conjuntas y los vínculos institucionales para la prevención, investigación y persecución de estos delitos. En el evento participaron las autoridades de 24 entidades federativas. Durante el encuentro se desarrollaron actividades y participaciones como: la colaboración de las Organizaciones de la Sociedad Civil en el combate al delito de trata de personas; intercambio de experiencias y buenas prácticas en la investigación y persecución de este delito en la que participaron representantes de la zona noroeste, noreste, centro, occidente y sureste de la Conferencia Nacional de Procuración de Justicia; y la participación de la Secretaría Técnica de la Comisión Intersecretarial para Prevenir, Sancionar, y Erradicar los Delitos en Materia de Trata de Personas.

En el marco de este encuentro se realizaron los talleres: “Taller Especializado en el Uso de Medios Electrónicos, Redes Sociales y Plataformas de Información Vinculados a Delitos en Materia de Trata de Personas” en el que participaron la División Científica y la División de Inteligencia de la Policía Federal; y el Taller Especializado “La Prueba en el Sistema Penal Acusatorio, Adversarial y Oral”, y la conferencia: “El derecho humano a no ser sometido/a a trata de personas” a cargo del Quinto Visitador de la CNDH.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 2

En el marco de la Declaración de Nueva York para los Refugiados y los Migrantes aprobada por la Asamblea General de las Naciones Unidas, el Conapred en coordinación con otras instituciones de la Administración Pública Federal (APF) participa en el proceso de las negociaciones intergubernamentales del Pacto Mundial para la Migración Segura, Ordenada y Regular (PMM). Entre los objetivos del Pacto destaca: abordar los aspectos de la migración internacional, incluidos aspectos humanitarios, de desarrollo, de derechos humanos. Así como hacer una importante contribución a la gobernanza mundial, mejorar la coordinación en materia de migración internacional y presentar un marco para una amplia cooperación internacional sobre las personas migrantes y la movilidad humana.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 2

En 2017 el programa “Somos Mexicanos” fue seleccionado como experiencia nacional exitosa en la implementación del consenso de Montevideo sobre Población y Desarrollo, en su capítulo: "La migración internacional y la protección de los derechos humanos de todas las personas migrantes. por la Comisión Económica para América Latina (CEPAL) de la ONU.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 2

El Proyecto: "Orgullo Pecuario" que tiene la finalidad de brindar opciones de autoempleo en el sector agropecuario a las personas mexicanas repatriadas. Este proyecto inició en Tlaxcala beneficiando a 16 repatriados y sus familias. Se tiene programado replicarlo en otros estados del país.

El SNDIF realizó 5 reunificaciones familiares nacionales y 2 reasentamientos internacionales.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 2

Mediante la “Estrategia Somos Mexicanos” mediante el Fondo de Apoyo a Migrantes se otorgó a 12,000 beneficiados con proyectos por $ 25,000 en 2017 y 8,767 beneficiados con proyectos productivos por $30,000, la obtención de documentos de identidad, vinculación laboral, capacitación y certificaciones, proyectos productivos, revalidación de estudios.
Durante 2017, benefició con uno o más de los apoyos brindados por la Estrategia Somos Mexicanos a 167,303 repatriados.

La “Estrategia Somos Mexicanos” es considerada como un modelo efectivo ·de reintegración y se tomó en cuenta para el Proyecto de beneficio de los países del Triángulo del Norte financiado por la Agencia mexicana de Cooperación Internacional para el Desarrollo de México (AMEXCID) y la Agencia de Cooperación Internacional de Chile (AGCI), que busca generar una propuesta de aplicación en la zona. Dicha Estrategia cuenta con "empleo-listo", bolsa de trabajo en línea que actualmente dispone de más de 5,000 vacantes (inm.empleolisto.com.mx)

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 2

El INM renegoció los Arreglos Locales de Repatriación con las autoridades de EUA a fin de regular los horarios y lugares para la repatriación de las personas mexicanas, con especial atención en los grupos vulnerables: mujeres embarazadas, personas con alguna discapacidad, niñas, niños y adolescentes.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 1

“Los prejuicios sin su carga” es un versión extendida de la campaña “Te acompañamos” lanzada por el Consejo Nacional para Prevenir la Discriminación (CONAPRED), de agosto a noviembre del 2015. La difusión se realizó por Facebook y fue diseñada para combatir la discriminación hacia personas migrantes y extranjeras, así como para destacar la importancia de promover y garantizar los derechos de estos grupos. La campaña alcanzó a un total de 18.9 millones de personas y 39.9 millones de impresiones. Por su parte el hashtag #xeNOfobia obtuvo 3.8 millones de impresiones y alcanzó a 2.3 millones de cuentas.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 1

La encuesta sobre Migración en la Frontera Norte de México (EMIF Norte) y Sur (EMIF Sur) es desarrollada en conjunto con el Colegio de la Frontera Norte (COLEF), la Secretaría de Trabajo y Previsión Social (STPS), la Unidad Política Migratoria (UPM), la Secretaría de Relaciones Exteriores (SRE), la Secretaría de Desarrollo Social (SEDESOL), el Consejo Nacional de Población (CONAPO) y el Consejo Nacional para Prevenir la Discriminación (Conapred). Los datos obtenidos de ambas encuestas evidencian la discriminación interseccional que viven las personas migrantes, en donde convergen dos o más motivos prohibidos de discriminación los cuales se potencian por su condición migratoria.

El Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados (ACNUR) y el COLEF desarrollaron para la EMIF Sur y Norte preguntas relativas al perfilamiento racial y para explorar las condiciones de discriminación de las personas migrantes por motivos prohibidos. Dichas preguntas forman parte del módulo: “Necesidades de Protección Internacional” y fue aplicado entre octubre del 2016 y septiembre del 2017.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 1

El Consejo Nacional para Prevenir la Discriminación (CONAPRED), en alianza con otras instituciones nacionales desarrollaron la Encuesta Nacional sobre Discriminación (ENADIS) en México, la cual captó las percepciones de la población en general hacia otros grupos tales como personas gay o lesbianas, personas trans, migrantes y afrodescendientes. El Instituto Nacional de Estadística y Geografía (INEGI) llevó a cabo el levantamiento de la ENADIS del 21 de agosto al 12 de octubre de 2017 en zonas urbanas y rurales de las 32 entidades federativas del país. También el INEGI procesará la información, desarrollará el documento conceptual y la propuesta final de los tabulados básicos.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 1

El Sistema Nacional para el Desarrollo Integral de la Familia elaboró 376 planes de Restitución de Derechos a niñas, niños y adolescentes, de los cuales 359 incluyó la restitución del Derecho a la Educación a fin de dotar a las niñas, niños y adolescentes de educación y formación académica que les permita acceder a un trabajo mejor remunerado y de acuerdo con la preparación recibida.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 1

El IMJUVE, la Red Nacional de Consejos Ciudadanos y el Consejo Ciudadano de Seguridad Pública y Procuración de Justicia del Distrito Federal firmaron dos convenios de colaboración para apoyar a los jóvenes migrantes en situación de retorno, voluntaria u obligatoria, a territorio mexicano. Mediante estos convenios pusieron a disposición de la población joven un línea de atención ciudadana (+52 5533 – 5533) que proporciona asesorías jurídicas y atención psicológica las 24 horas del día, los 365 días del año.

• Data  10/04/2018    Parágrafos: 1

El Instituto Mexicano de la Juventud, la Asociación Uniting Dreams y Eunice Rendón Cárdenas, fundadora de la Red de jóvenes VIRAL, organizaron el 7 de julio de 2017 en la Ciudad Universitaria de Seattle, Washington, la quinta edición del foro “Agenda Migrante: Uniendo sueños, empoderando juventudes binacionales”. El objetivo de dicho encuentro fue escuchar los desafíos, las demandas y las necesidades de las comunidades binacionales y migrantes desde su perspectiva.

• Data  30/05/2014    Parágrafos: 17, 12

• A fin de prevenir el tráfico ilícito de migrantes y la trata de personas el Instituto Nacional de Migración (INM) estableció el “Procedimiento para la detección, identificación y atención de personas extranjeras víctimas del delito”, el cual se encuentra en el Capítulo Segundo del Título Séptimo del Reglamento de la Ley de Migración.
Para mayor información puede consultar el siguiente link:
http://www.dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5270615&fecha=28/09/2012


• Durante el año 2013, el INM impartió 98 cursos/talleres de capacitación en materia de trata de personas a efecto de prevenir la comisión de este delito, asistieron 1741 personas, tanto del Instituto así como de diversas dependencias del Ejecutivo Federal.
• El INM elaboró un programa de Migración para la Frontera Sur de México que se sintetiza en cuatro líneas estratégicas para una mejor gestión en la materia: facilitación de la documentación de los flujos migratorios; protección de los derechos de los migrantes; seguridad fronteriza, y, todo con base en una mejor infraestructura material y tecnológica.
• Este programa tiene el objetivo de lograr que la frontera sur de México sea una zona digna, ordenada, segura y moderna, donde se facilita la vida transfronteriza y la gestión de los flujos migratorios, con respeto de los derechos humanos de los migrantes.
• En el ámbito de la cooperación regional, a nivel de la Conferencia Regional de Migración (CRM), el INM elaboró los “Lineamientos regionales para la protección especial en casos de repatriación de niños, niñas y adolescentes víctimas de trata de personas”, con el objetivo de presentar guías para proceder desde la identificación o detección de una niña, niño o adolescente víctima de trata, así como acciones para realizar la repatriación y el traslado de la víctima, si se determina que es apropiado y que está acorde con su interés superior. En estos lineamientos se considera el principio del interés superior del niño, niña y adolescente, así como el respeto a sus derechos humanos.
• Procedimiento de atención: Reconocimiento de una víctima de trata y atención humanitaria inmediata; protección especial para la repatriación del niño, niña y adolescente conforme a su interés superior; comunicación entre autoridades pertinentes (nacional y consular); traslado de la víctima, y proceso penal.
• El Fondo de Reserva para retornos voluntarios asistidos de migrantes regionales en situación de alta vulnerabilidad, es un fondo creado por los 11 países miembros de la Conferencia Regional sobre Migración (CRM). El Fondo es administrado por la Organización Internacional para las Migraciones (OIM).
• El INM expide la Tarjeta de Visitante Trabajador Fronterizo (TVTF), y su objetivo principal es facilitar el ingreso documentado de trabajadores guatemaltecos y beliceños para laborar en los distintos sectores como la construcción, comercio, servicio doméstico y agricultura, entre otras actividades en los estados de Chiapas, Campeche, Tabasco y Quintana Roo. La TVTF tiene vigencia de un año y permite a los titulares de la misma adquirir valores de renta fija o variable, cualquier bien inmueble, así como realizar depósitos bancarios.
• Esta nueva Tarjeta de Visitante garantiza la documentación de trabajadores temporales extranjeros y sus familias. La Tarjeta se otorga en los puntos de internación de la frontera sur de México que están habilitados para el paso peatonal, actualmente existen siete puntos. El costo de los derechos por la expedición de dicho documento migratorio es de $295 pesos mexicanos. En el periodo de enero a noviembre de 2013, se expidieron 14, 648 Tarjetas de Visitante Trabajador Fronterizo.
• El INM opera un Modelo para la Protección de Derechos de los niños, niñas y adolescentes (NNA) migrantes y repatriados no acompañados, en el que se contempló la creación de los “Oficiales de protección a la Infancia (OPIS)”. Los OPIS son Agentes Federales de Migración dedicados a garantizar el respeto a los derechos de los NNA migrantes, en especial a los no acompañados así como salvaguardar su integridad física y mental.
• Actualmente, el INM cuenta con 467 OPIS en las 32 delegaciones federales. Los OPIS son seleccionados de conformidad con un perfil elaborado por el Sistema Nacional para el Desarrollo Integral de la Familia (SNDIF) y reciben capacitación contínua y especializada impartida por el SNDIF, Organización Internacional de Migraciones (OIM), Comisión Nacional de Refugiados (COMAR), UNICEF, ACNUR, CIJ, Instituto Nacional de las Mujeres (INMUJERES) y Consejo Nacional para Prevenir la Discriminación (CONAPRED).
• Del 25 de noviembre al 06 de diciembre de 2013, se llevó a cabo la capacitación de 50 Agentes Federales de Migración aspirantes a OPIS para la Sexta Generación de las siguientes delegaciones federales: Baja California, Chiapas, Chihuahua, Coahuila, Durango, Jalisco, Oaxaca, Querétaro, San Luis Potosí, Sonora, Tamaulipas, Tlaxcala y Veracruz.
• Menores de edad mexicanos repatriados por EUA: *Total 15,799; *No acompañados 13,118.
• Extranjeros menores de edad devueltos: *Total 7,530; *No acompañados 6,007.
• Centroamericanos Menores de edad devueltos: *Total 7,413; *No acompañados 3, 498.

• Con el propósito de fortalecer la inclusión social de migrantes, el Instituto Nacional para la Educación de los Adultos ofrece servicios educativos para mexicanos hispanohablantes en el exterior. Actualmente se cuenta con más de 400 plazas comunitarias atendiendo a más de 50,000 mexicanos e hispanohablantes en EE.UU. los servicios educativos son los mismos ofrecidos en México y totalmente gratuitos.
• Mediante la Red de Módulos y Albergues de Tránsito del SNDIF, en 2013 se desarrollaron acciones que contribuyeron a proteger los derechos humanos de las niñas, niños y adolescentes migrantes y repatriados no acompañados. En ellos se brindó valoración médica, psicológica, social, revisión de su situación jurídica, alojamiento, alimentación, higiene y cambio de ropa. Además se buscó la reunificación familiar y se apoyó con el servicio de traslado a su lugar de origen para un retorno seguro.

• El Instituto Nacional de las Mujeres (INMUJERES) cuenta con el programa de trabajo “promoción de los derechos de las mujeres en las migraciones y sus familias”, en el ámbito del diseño e instrumentación de políticas, programas, estrategias y acciones con perspectiva de género.
• Con el fin de impulsar el conocimiento, la difusión de las condiciones problemáticas y experiencias exitosas vividas por las mujeres migrantes, el INMUJERES realizó el concurso “Mujer migrante, cuéntame tu historia” por medio de la presentación de propuestas para la resolución de problemáticas específicas.
• El directorio de programas institucionales dirigidos a la población migrante instrumentado por INMUJERES, incluye 77 programas que brindan atención y orientación sobre educación, empleo, financiamiento, salud, remesas, entre otros.
• El proyecto “Tecnologías de Información y Comunicaciones en Pro de las Mujeres Migrantes” tiene el objetivo de disminuir el distanciamiento social de mujeres migrantes y sus familias, por razones geográficas, educativas, económicas y culturales, a través de internet y medios de comunicación en municipios. El Portal, disponible en http://www.mujermigrante.mx, brinda información sobre trámites y servicios migratorios, acceso a los derechos, cápsulas de salud y trabajo, entre otros. En 2013 el Portal recibió 45,952 visitas.
• El INMUJERES compila y sistematiza un boletín quincenal de noticias con el objetivo de ofrecer una herramienta de comunicación e información actual y relevante para la población interesada en las temáticas que permita hacer visible la multidimensionalidad de la migración. El boletín cuenta con más de 1000 suscriptores.

• Data  31/12/2012    Parágrafos: 17

• En audiencia ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) realizada el 27 y 28 de marzo de 2011, México presentó su política migratoria de medidas de seguridad y protección que se aplica en favor de los migrantes centroamericanos que ingresan de manera indocumentada al país y las disposiciones que establece la ley nacional en la materia.
• En la sustentación ante el Comité de Protección a los Derechos de Todos los Trabajadores Migratorios y sus Familias llevada a cabo el 4 y 5 de abril de 2011 (CIDH), México propugnó un informe por segunda ocasión.
• El 25 de mayo de 2011 y el 8 de noviembre de 2012, se publicaron en el Diario Oficial de la Federación la Ley de Migración y los Lineamientos para Trámites y Procedimientos Migratorios, respectivamente, que contemplan la regularización en territorio nacional, por razones humanitarias, a extranjeros que participen en un proceso penal.
• La visita del Relator Especial sobre los Derechos de los Trabajadores Migratorios y Miembros de sus familias de la CIDH, Sr. Felipe González, se desarrolló entre el 25 de julio y el 2 de agosto de 2011 y comprendió múltiples reuniones con funcionarios federales.

• México participó en la Reunión del Grupo de Expertos sobre Tráfico Ilícito de Migrantes por Mar que tuvo lugar en Viena, Austria, del 13 al 15 de septiembre de 2011, con el propósito de que expertos procedentes de países de origen, tránsito y destino del tráfico ilícito de migrantes, compartan, entre otros, experiencias y buenas prácticas en la detección, identificación, investigación, persecución penal y juicio de este delito en la modalidad de tráfico por mar.
• La Audiencia Pública sobre seguimiento de visitas a México del Relator de los Derechos de los Trabajadores Migratorios y sus Familias de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos se llevó a cabo el día 27 de octubre de 2011 en la sede de la esta comisión en Washington. En esa ocasión se consideraron los siguientes temas: avance normativo en materia migratoria, temas de seguridad y acceso a la justicia de los migrantes, reconocimiento a la labor de los defensores de derechos humanos de los migrantes y propuesta del observatorio de derechos humanos y el tema de estaciones migratorias.
• De mayo a diciembre de 2011 se atendieron a más de 9,000 niñas, niños y adolescentes migrantes y repatriados en Módulos y Albergues de Tránsito dispuestos a lo largo de la frontera Mexicana.
• El Sistema Nacional para el Desarrollo Integral de la Familia (SNDIF) coordinó la Semana Nacional de Migración 2011, que reúne a más de 17 dependencias, organizaciones de la sociedad civil y organismos internacionales en un espacio especializado dirigido al análisis e intercambio de experiencias de atención y prevención del fenómeno migratorio.
• Se implementaron 20 programas de Verano Seguro en 15 Estados de la República Mexicana, en los que participaron 937 Niñas, Niños y Adolescentes para promover el arraigo familiar y comunitario en municipios con altos índices de migración infantil
• Las acciones preventivas y procesos de arraigo fueron también atendidas mediante la operación de Centros Comunitarios de Protección a la Infancia en 14 entidades federativas.
• Se firmaron, asimismo, las Bases de Cooperación entre el DIF Nacional y el Seguro Popular, que servirán como marco para que se brinde servicio médico y hospitalario a las niñas y niños migrantes y repatriados que se encuentran instalados en la Red de Módulos y Albergues.
• México emprendió conjuntamente con la Oficina de Naciones Unidas contra la Droga y el Delito (UNODC) la Alianza Estratégica para Prevenir y Combatir el Tráfico Ilícito de Migrantes, en cuyo marco se realizaron diversas actividades de capacitación, asistencia técnica y legislativa. La actividad más destacada fue la Conferencia Internacional sobre el Tráfico Ilícito de Migrantes: Retos y Avances de la Implementación del Protocolo contra el Tráfico Ilícito de Migrantes por Tierra, Mar y Aire, realizada en la Ciudad de México del 16 al 18 de abril de 2012.
• México participó en calidad de panelista en el tema central: “Violencia contra los migrantes, trabajadores migrantes y sus familias”, celebrado en el marco del 21° Periodo de Sesiones de la Comisión de Prevención del Delito y Justicia Penal, realizado en la capital austriaca del 23 al 27 de abril de 2012.
• Del 30 de mayo al 1° de junio de 2012, México participó en calidad de panelista en el Grupo de Trabajo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes, con la presentación “Programas y acciones de prevención en contra del tráfico ilícito de migrantes”, que tuvo lugar en Viena, Austria.
• La Secretaría de Gobernación (SEGOB), en conjunto con el Instituto Nacional de Migración (INM), presentó la “Estrategia Integral para la Prevención del Secuestro de Migrantes”, que inició formalmente con el Convenio Marco de Colaboración para la Prevención y Combate al secuestro de Migrantes, celebrada entre la SEGOB, la Secretaría de Seguridad Pública (SSP), la Procuraduría General de la República (PGR) y la Comisión Nacional de Derechos Humanos (CNDH). Dicha estrategia, contempla cinco líneas de acción para abatir los delitos contra los migrantes en territorio mexicano, en cuyo marco se ha realizado lo siguiente:
o El 10 de octubre de 2011, el Instituto Nacional de Migración firmó el “Convenio General de Colaboración” con la Procuraduría General de Justicia del Distrito Federal, con el objetivo de establecer las bases para crear una red de prevención del delito, mediante la realización de acciones conjuntas entre las partes, que fomenten la seguridad y la prevención del delito entre el personal de ambas instituciones, así como la capacitación mutua y el intercambio de información para el apoyo de las actividades que legalmente realizan.
o Personal del ferrocarril del Istmo de Tehuantepec, S.A de C.V., impartió el curso de capacitación denominado “Comunicación y Trenes” a los servidores públicos de la Procuraduría General de la República (PGR), Centro de Investigaciones y Seguridad Nacional de Migración, con la finalidad de mostrar el sistema de monitoreo de diversas rutas de trenes y la detección de puntos estratégicos. Evento realizado el 28 de octubre de 2011.
o En el año 2011 y 2012, fueron entregados 13,782 folletos a extranjeros alojados en las estaciones migratorias del país y durante el primer trimestre de 2012 se realizó el tiraje de 100,000 trípticos y 1,150 carteles dirigidos a migrantes a fin de prevenir que sean víctimas del delito.
o En 2012 se realizaron avances en el Protocolo para el Intercambio de Información en Materia de Trata de personas, tráfico, secuestro de migrantes, y víctimas del delito, entre la PGR, el Centro Nacional de Planeación, Análisis e Información para el Combate de la Delincuencia, la SEGOB, el INM, el Centro de Investigación y Seguridad Nacional y la Procuraduría Social de Atención a Víctimas del Delito, con el objeto de desarrollar, promover y evaluar programas, lineamientos y acciones orientados a la prevención y combate integral de los delitos en comento.
o De enero de 2011 a diciembre de 2012, se atendieron 2,516 solicitudes de información de la PGR, de ellas 850 fueron de la Unidad Especializada de Investigación de Tráfico de Menores, Indocumentados y Órganos (UEITMIO) de la Dirección de Investigación Especializada en Delincuencia Organizada (DIEDO). Asimismo el Centro Nacional de Alertas atendió 119 peticiones para la generación de registros en las listas de control migratorio sobre personas relacionadas con investigaciones a cargo de la PGR, de las cuales 45 corresponden a UEITMIO.
o En los meses de septiembre, octubre y noviembre de 2012, se impartió al personal de diversas Delegaciones Federales del INM capacitación en materia de “Detección, Identificación y Atención a Víctimas de Tráfico, Secuestro y Trata de Personas”, con el objetivo de aportar el mayor número de elementos para la debida atención del personal migratorio a los extranjeros víctimas de secuestro.
• Del 15 al 19 de octubre de 2012, se llevó a cabo en Viena, Austria, la Sexta Conferencia de Estados Parte de la Convención de Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional, en dicha reunión México copatrocinó la resolución “Implementación del Protocolo Contra el Tráfico de Migrantes por Tierra, Mar y Aire”.
• La Estrategia de Atención y Prevención a Niñas, Niños y Adolescentes Migrantes y Repatriados No Acompañados es implementada en las fronteras de México a través de una Red de 36 Módulos y Albergues de Tránsito, garantizándoles sus derechos básicos de protección, albergue, alimentación, salud, asesoría jurídica y re-vinculación familiar.
• El Modelo de Formación de Líderes Comunitarios, integrado por 33 grupos, es una metodología de participación infantil que reconoce que los niños, niñas y adolescentes de una localidad conocen, desde su vida diaria, las causas y los impactos que el fenómeno migratorio tiene en sus ámbitos comunitarios.
• En el periodo de enero a diciembre de 2012, el INM, impartió a su personal un total de 803 cursos de capacitación, a los que asistieron 19,033 participantes. Asimismo, como parte de las acciones de profesionalización, se inscribieron a 81 servidores públicos en la Especialidad de Gestión y Servicios Migratorios, obteniéndose un total de 66 egresados. Aunado a lo anterior, 140 policías federales participaron en cursos impartidos por la Dirección de Capacitación Migratoria.

PARA MAYOR INFORMACIÓN PUEDE CONSULTAR LOS ENLACES LOCALIZADOS EN EL BLOQUE “RECURSOS RELACIONADOS”, AL FINAL DE ESTA PÁGINA.

INSTITUTO NACIONAL DE MIGRACIÓN (INM)
http://www.inm.gob.mx/

ESTRATEGIA DE PREVENCIÓN Y ATENCIÓN DE NIÑAS, NIÑOS Y ADOLESCENTES MIGRANTES Y REPATRIADOS, NO ACOMPAÑADOS.
http://www.infoninez.mx/busqueda-por-institucion/osc/item/estrategia-de-prevencion-y-atencion-de-ninas-ninos-y-adolescentes-migrantes-y-repatriados-no-acompanados?category_id=146

• Data  19/05/2011    Parágrafos: 17

Informação disponível em Espanhol

• Data  01/12/2010    Parágrafos: 17

• El Instituto de los Mexicanos en el Exterior (IME) impulsó las siguientes actividades en beneficio de las comunidades mexicanas: A través de las Ventanillas de Salud (VDS) se atendieron 435,399 personas; bajo el esquema de las Semanas Binacionales de Salud se realizaron 5,500 actividades enfocadas al tema de salud preventiva en 0 estados de la Unión Americana y en tres provincias de Canadá.

• Entre los diversos programas instrumentados por el Gobierno de México en materia educativa, se encuentran: la acreditación de bachillerato a través del Acuerdo 286; el bachillerato abierto a distancia del Colegio de Bachilleres; el Programa IME Becas y el documento de transferencia. Con estos programas se beneficiaron aproximadamente 9,059 estudiantes. Por otra parte, las 275 Plazas Comunitarias que se encuentran en operación en Estados Unidos ofrecieron cursos de alfabetización, primaria y secundaria a 12,931 migrantes mexicanos y distribuyeron 8,520 colecciones de libros de texto. A través del Programa de Intercambio de Maestros 116 profesores mexicanos impartieron cursos en 11 estados de la Unión Americana.

• En el marco de los acuerdos sobre la Protección y Difusión de los Derechos de los Trabajadores Migrantes Mexicanos, durante el periodo septiembre de 2008 a agosto de 2009 se atendieron 2,020 casos. Del total, 617 casos fueron de orientación general sobre asuntos laborales, 897 para recuperación de salarios no pagados, 344 de indemnizaciones por riesgo de trabajo, 63
sobre discriminación laboral y 99 casos sobre violación de derechos laborales.

• Asistencia institucional a refugiados. En el periodo entre septiembre de 2008 y junio de 2009, la COMAR realizó un total de 716 acciones de asistencia, a través de la canalización de refugiados a servicios en materia de salud, educación, capacitación para el trabajo, albergues, guarderías, apoyos alimentarios temporales, así como orientación para trámites migratorios, de documentos...continue

• INFORME NACIONAL DEL GOBIERNO DE MÉXICO EN SEGUIMIENTO DE LOS MANDATOS ADOPTADOS DURANTE LA V CUMBRE DE LAS AMÉRICAS (México 2010)
• ESTRATEGIA DE PREVENCIÓN Y ATENCIÓN DE NIÑAS, NIÑOS Y ADOLESCENTES MIGRANTES Y REPATRIADOS, NO ACOMPAÑADOS.
• INSTITUTO NACIONAL DE MIGRACIÓN (INM)

• Data  13/02/2018    Parágrafos: -

Informação disponível em espanhol

• Data  13/02/2018    Parágrafos: -

Informação disponível em espanhol

• Data  13/02/2018    Parágrafos: -

Informação disponível em espanhol

• Data  13/02/2018    Parágrafos: -

Informação disponível em espanhol

• Data  17/03/2017    Parágrafos: -

Panamá en busca de erradicar el flagelo de la migración irregular, promueve Cooperación e intercambio de información entre autoridades homólogas, realizando acercamientos con diferentes países de la región, igualmente se han firmado acuerdos con países como: Costa Rica, Colombia, Cuba, república Dominicana, Honduras, Taiwán, entre otros. Mencionaremos algunos tipos de acuerdos y coordinación, tales como:
1. Acuerdo en Materia Migratoria Panamá-Colombia.
2. Acuerdo en Materia Migratoria Panamá- Costa Rica
3. Reuniones principales del Plan de Acción de la Comisión Centroamericana de Directores de Migración OCAM.
4. Reuniones y Acuerdos con los países miembros del Centro Regional de Migración (CRM).
5. Coalición Regional Contra la Trata de Personas y el Tráfico Ilícito de Migrantes.
6. La organización Internacional para las Migraciones (OIM): Es un organismo que trabaja de la mano con nuestra institución, impartiendo talleres, cursos y seminarios referentes a la migración.
La ley Migratoria Panameña en miras de proteger los Derechos Humanos, en su Decreto ley 3 de 22 de febrero de 2018, l, plasma en su Título IV, la Categorías de Residentes permanentes, en su capítulo II Por Razones Demográficas Reagrupación Familiar, con esta ley el extranjero que labore bajo las leyes panameñas, tiene el privilegio de estar con su familia sin restricciones, siempre y cuando se cumpla las normas migratorias.

• Data  17/03/2017    Parágrafos: -

Panamá adopta el 09 de noviembre de 2011, la ley 79, Sobre Tratas de Personas y Actividades Conexas, y el 24 de marzo de 2013, en miras de erradicar el crimen organizado se adopta la Ley 36, Sobre el Tráfico Ilícito de Migrantes y actividades conexas.

Se crea Campaña “Corazón Azul”, en la cual se realizan caminatas, cadenas humanas, presentaciones en colegios y charlas a nivel nacional. Países como Colombia, Estados Unidos, México, entre otros; han impartido capacitaciones a funcionarios del Servicio Nacional de Migración, para sensibilizarlos en esta problemática.

El Departamento de UMAC (Unidad Migratoria de Acción y Campo) dependiente del Servicio Nacional de Migración, ha incrementado sus operativos, con la finalidad de poner en evidencia y sacar de las calles a posibles tratantes, además de brindar la atención necesaria a posibles víctimas, en coordinación con los diferentes estamentos.

El Aeropuerto Internacional de Panamá cuenta con un sistema biométrico, el cual mantiene una base de datos de las huellas de todas las personas que ingresan a nuestro país, tecnología necesaria, que ayudará en la captura de posibles tratantes.
Se han visitado diversos puestos fronterizos con la finalidad de mantener informada a todas las personas a través de banners, afiches y videos sobre los peligros que representa este delito, de igual manera se suministró la línea de atención a víctimas.

El Ministerio de Seguridad Pública en coordinación con el Proyecto B.A1, realizó dentro de nuestra Institución el Diplomado “Migración, Género y Prevención de la Violencia desde un Enfoque de Derecho”, en el cual participaron funcionarias del Ministerio de Seguridad Pública, del Instituto Nacional de La Mujer y funcionarios y funcionarias del Servicio Nacional de Migración.

Otra de las actividades realizadas fue la donación de ropa en buen estado para mujeres y niños que llegan a los albergues del Instituto Nacional de la Mujer, producto de violencia doméstica y trata de personas.

• Data  15/06/2016    Parágrafos: -

Informação disponível em espanhol

• Data  13/04/2012    Parágrafos: 17

Informação disponível em Espanhol

• Data  06/03/2012    Parágrafos: 17

INEI.

El Instituto Nacional de Estadística e Informática del Perú (INEI), en los Censos Nacionales del año 2007, por primera vez se incluyó una pregunta en relación a la migración internacional: ¿Cuantas personas que pertenecían a este hogar están viviendo permanentemente en otro país?, permitiendo identificar el número de hogares que tienen algún miembro del hogar residiendo en el extranjero. En base ea esta información y en virtud a un Convenio de Cooperación Interinstitucional con la Organización Internacional para las Migraciones (OIM), se logó elaborar el documento el documento "Migración Internacional en las Familias Peruanas y Perfil del Peruano Retornante". Dicho documento resume los principales hallazgos que nos permiten ampliar la visión de la migración internacional peruana, al mismo tiempo conocer las características de los hogares involucrados, así como las condiciones sociales, económicas de la población de dichos hogares.
Con respecto a las estadísticas de la emigración internacional el Instituto de estadística e informática (INEI) en cooperación con la Dirección General de Migraciones y Naturalización (DIGEMIN) y la Organización para las Migraciones(OIM), elaboró el documento "Perú: Estadística de la Emigración Internacional de Peruanos e Inmigración de Extranjeros, 1990-2099. Publicación que contiene una serie estadística de los movimientos de los migrantes internacionales tanto de peruanos como de extranjeros.

• Data  05/03/2012    Parágrafos: 17, 28, 21

MINTPE.

El Ministerio de Trabajo y Promoción del Empleo ha implementado la Dirección de Migración Laboral, órgano que ha realizado los siguientes esfuerzos:
• La creación del Sistema Virtual del Trabajador Migrante Andino (SIVITMA), el cual desarrolla y fortalece la implementación de la Decisión 545 de la Comunidad Andina – CAN.
• El Servicio de Información y Orientación al Migrante (antes conocido como INFOMIGRA), a través del cual se brinda a los actores de la migración laboral un servicio de información y orientación oportuno, veraz y confiable sobre el proceso de la migración laboral.
• El apoyo técnico brindado por su instancia para la gestión de una política sectorial en la materia.
• La estrategia de articulación con otros gobiernos para la tutela de los migrantes, mediante la suscripción de convenios o acuerdos bilaterales.

En el marco del Proyecto Sociolaboral del Plan Integrado de Desarrollo Social - PIDs de la Comunidad Andina de Naciones – CAN se ha desarrollado el Proyecto de la Ventana Virtual de la Red Andina de Oficinas de Empleo – RAOE, la cual tiene entre sus objetivos, integrar en un sitio web de fácil acceso, la información que necesite todo integrante de la CAN en su búsqueda laboral, ya sea en su propio país o en el del país hermano (Ecuador, Colombia, Perú, Bolivia).

• Data  21/01/2011    Parágrafos: 17

The IOM will be of assistance as it:
-Offers expert advice, research, technical cooperation, and operational assistance to states, inter-governmental groups, NGOs and other stakeholders in building national capacities and facilitating national, regional and bi-lateral cooperation on migration
-Supports states and migrants in addressing the challenges of irregular migration
-Undertakes programs to facilitate the voluntary return and re-integration of refugees, displaced persons and other individuals in cooperation with other relevant international organizations as appropriate

The lack of specific legislation to deal with the issue is a reality, and while the crime of trafficking can be addressed under provisions in other legislation, further plans are in place to enact specific legislation based on the model proposed by the IOM.