Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
DECLARAÇÃO CONJUNTA: DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
3 de maio de 2005
Na ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Relator Especial para a Liberdade de Opinião e Expressão da Organização das Nações Unidas, Sr. Ambeyi Ligabo, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos, Sr. Eduardo Bertoni, o Representante para a Liberdade dos Meios de Comunicação da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, Sr. Miklos Haraszti, e o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos, Sr. Andrew Chigovera, desejan prestar homenegem à coragem e profissionalismo dos numerosos jornalistas e outros profissionais de comunicação que foram feridos ou assassinados em consequência de suas atividades profissionais. Além dos perigos enfrentados em áreas de conflito e zonas de guerra, jornalistas frequentemente sofrem atentados de morte, intimidações e assédio devido a suas investigações sobre questões políticas, sociais e econômicas. Infelizmente, na maioria dos casos estes crimes não são adequadamento punidos; pôr fim à impunidade dos autores destes atos reenforçaria o papel que o Estado de Direito em todas as sociedades.
Apesar do papel das empresas privadas ser crucial para o desenvolvimento da imprensa, o crescente fenômeno da concentração da propriedade dos meios de comunicação poderia impedir que o público recebesse uma pluridade de pontos de vista e afetar a independência da imprensa profissional. Do mesmo modo, a adoção e implementação de legislação contrária à difamação e ao libelo na esfera do direito penal poderia aumentar a pressão à jornalistas e profissionais de comunicação de modo a dificultar a sua capacidade de juízo e restringir sua liberdade de expressão.
Os signatários deste comunicado ressaltam a importância de todas as formas de imprensa, incluindo a impressa, rádio, televisão e internet, no exercício do direito à liberdade de pensamento e expressão, o qual é um direito fundamental e inalienável que contribui à consolidação da democracia e ao desenvolvimento de uma sociedade civil baseada no respeito mútuo, diálogo e tolerância.
Transmitir informação, disseminar conhecimento e criar ciência são componentes básicos deste direito. Qualquer obsertáculo à livre circulação de idéias e opiniões dificulta a liberdade de expressão e suas conquências benéficas. Neste contexto, o trabalho da imprensa e dos profesionales de comunicação representa uma ferramenta excepcional para a promoção da liberdade de expressão em todo o mundo.
No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, os quatro relatores chamam os Estados de todo o mundo a promover condições que sejam favoráveis ao pleno exercício do direito à liberdade de expressão.
Ambeyi Ligabo
Relator Especial da ONU para a Liberdade de Opinião e Expressão
Miklos Haraszti
Representante da OSCE para a Liberdade dos Meios de Comunicação
Andrew Chigovera
Relator Especial da CADHP para a Liberdade de Expressão
Eduardo Bertoni
Relator Especial da OEA para a Liberdade de Expressão