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Nota à Imprensa

SÓLIDO APOIO À MISSÃO ESPECIAL DA OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) continuará a atuar no Haiti e prosseguirá a Missão Especial da Organização para o Fortalecimento da Democracia no Haiti. Assim decidiu hoje o Conselho Permanente da OEA, reafirmando o mandato da Missão Especial de contribuir para a busca de uma solução para a crise política do Haiti em conformidade com os termos das resoluções do Conselho Permanente 806 e 822. O Conselho também decidiu que o enfoque da Missão Especial deve continuar a ser a segurança, governança, democracia, justiça e direitos humanos.

O Embaixador Salvador Rodezno, Representante Permanente de Honduras e Presidente do Conselho Permanente, ressaltou que a capacidade da OEA de continuar a atuação da Missão Especial dependerá da demonstração concreta da vontade política do Governo do Haiti, da compreensão do povo haitiano a respeito do papel da Missão Especial e, de igual importância, da disponibilidade de recursos para continuar suas operações.

A decisão do Conselho foi seguida de um relatório apresentado pelo Embaixador Joshua Sears, Representante das Bahamas, sobre recomendações de um grupo de trabalho estabelecido para examinar o mandato da Missão Especial da OEA. Uma proposta preliminar de criação de equipes multidisciplinares de proteção internacional para apoiar a realização de eleições críveis no Haiti figurava entre as recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho. O Conselho encarregou a Missão Especial de preparar uma proposta a ser examinada pelos Estados membros.

O Embaixador John Maisto, Representante dos Estados Unidos, afirmou: “É evidente que o Governo do Haiti tem a obrigação e deve dispor da vontade política de pôr sua cada em ordem e tomar medidas específicas para permitir o exercício dos direitos constitucionais de livre expressão e reunião.” Ele ofereceu US$1 milhão adicional “para assegurar a continuação das operações da Missão Especial” e indicou que os Estados Unidos considerarão fundos adicionais para atividades que focalizem a segurança e a promoção dos direitos humanos. Finalmente, o emissário dos Estados Unidos apelou à oposição para cooperar na busca de uma solução política e afirmou: “Somente os haitianos, e nenhuma força externa, poderão solucionar os problemas do Haiti.”

O Embaixador Paul Durand renovou o sólido compromisso do Canadá e afirmou que seu governo está considerando a concessão de novos recursos para a Missão Especial. O Embaixador Valter Pecly, do Brasil, e o Ministro Ernesto Campos, do México, afirmaram que seus governos estão considerando meios de apoiar as atividades da OEA no Haiti. O Embaixador Joshua Sears, das Bahamas, anunciou a contribuição adicional de US$10.000 para a Missão Especial.

O Embaixador Raymond Valcin, do Haiti, agradeceu a apresentação do relatório e os Estados membros pela assistência contínua. Afirmou que os efeitos prejudiciais da atual polarização política ressalta a necessidade de todas as partes – Governo do Haiti, oposição, sociedade civil e comunidade internacional – de contribuírem para uma solução.
Por sua vez, o Secretário-Geral Adjunto Embaixador Luigi Einaudi informou que, em conseqüência da violência ocorrida em 5 de dezembro na Universidade do Haiti, o Reitor e o Vice-Reitor, entre outras pessoas, foram feridos, havendo subseqüentemente manifestações de rua por parte de pessoas a favor e contra o governo.

O Conselho denunciou a violência e a perda de vida, ressaltando que “não se pode esperar que a Missão Especial assuma responsabilidades que pertencem à devida alçada do Governo do Haiti.”

Ao declarar que os Estados membros da OEA estão preparados para ajudar, o Embaixador Einaudi reiterou que “esses eventos requerem ação urgente de todas as partes envolvidas para apoiar o regime de direito. A responsabilidade principal de manter a segurança no país está nas mãos do Governo do Haiti. Mas todos os haitianos têm a responsabilidade de procurar uma solução pacífica e democrática para esta crise.”

Einaudi observou que este aspecto é ainda mais importante ao se aproximar o bicentenário da independência do Haiti, “um evento de importância não somente para esse país mas também para este Hemisfério como um todo.”

O Conselho Permanente expressou suas felicitações ao Haiti “pela ocasião da celebração do bicentenário da independência desse país e acolheu com satisfação a contribuição embrionária do Haiti para a liberação dos povos das Américas.”

Referencia: P-246/03