Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Declaração da Secretaria-Geral da OEA sobre a situação na Bolívia
15 de março de 2021
Diante dos recentes acontecimentos na Bolívia, a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) declara que tomou conhecimento das preocupações difundidas nas comunicações de diversos organismos internacionais e expressa sua própria preocupação pelo abuso de mecanismos judiciais que, mais uma vez, se tornaram instrumentos repressivos do partido no governo.
Este fato preocupa a Secretaria-Geral da OEA, desde que que sua presença foi solicitada para avaliar a falta de garantias nas audiências que buscaram fundamentar as denúncias contra Samuel Doria.
Ainda assim, a OEA observou as eleições do Poder Judiciário no país, realizadas sem a participação da oposição, pois o processo foi considerado carente de garantias e a cooptação avançada desse poder do Estado pelo partido no governo.
Também na época, a Secretaria-Geral da OEA deveria ter feito arranjos em relação à acusação de líderes da oposição, como os ex-presidentes Carlos Mesa e Jorge Quiroga.
Nos últimos meses, diversos julgamentos contra apoiadores do MAS foram cancelados ou indeferidos, bem como ameaças de perseguição judicial a políticos que se opõem ao governo.
Infelizmente, essas ameaças se materializaram em muitos casos.
Nesse contexto, é importante lembrar que a Carta Democrática Interamericana em seu artigo 3 define a separação e a independência dos poderes públicos como um elemento essencial da democracia representativa.
Nesse sentido, o sistema judiciário boliviano não está em condições de oferecer as garantias mínimas de julgamento justo, imparcialidade e devido processo, devido a problemas estruturais e, em particular, de sua integração.
Obviamente, a impunidade nunca é uma opção nem para crimes contra a humanidade nem para corrupção. Os conceitos de justiça, memória, verdade e não repetição são fundamentais quando se trata de unir uma sociedade melhor.
Em virtude do exposto, a Secretaria-Geral da OEA considera necessário:
a) Estabelecer, no âmbito do sistema ONU e / ou OEA, uma comissão internacional para investigar casos de corrupção desde o último mandato do ex-Presidente Evo Morales até o presente, incluindo obviamente o período do governo de transição.
b) Encaminhar as queixas sobre possíveis crimes contra a humanidade ao Tribunal Penal Internacional para que o julgamento seja imparcial e leve em consideração variáveis objetivas de responsabilidade.
c) Reformar o Sistema de Justiça por meio de um diálogo político profundo com todos os atores políticos, acadêmicos e sociais, bem como - se for considerado apropriado - da cooperação internacional. A reforma da justiça é essencial para transformá-la legitimamente em um poder estatal independente e reverter o acelerado processo de cooptação pelo qual está passando.
d) A libertação de todos os detidos no âmbito deste contexto, até que existam processos e mecanismos imparciais para determinar responsabilidades como as indicadas acima, e especialmente tendo em conta a existência de variáveis de perseguição política como as denunciadas pelo Instituto CASLA.