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Nota à Imprensa

Missão de Observação Eleitoral da OEA saúda o povo colombiano após as eleições legislativas no domingo, 13 de março

A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), chefiada pelo ex-ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Eladio Loizaga, saúda o povo da Colômbia após a realização de eleições legislativas e consultas interpartidárias no último domingo, 13 de março.

A Missão celebra o ambiente pacífico em que se realizaram as eleições na maior parte do país e o empenho cívico dos que compareceram para votar, lamentando os incidentes ocorridos em Meta e Caquetá, que provocaram a morte de dois militares. A Missão destaca ainda o trabalho das autoridades e funcionários das diferentes instituições eleitorais que possibilitaram a organização bem sucedida das eleições num contexto ainda marcado pela pandemia.

A Missão, que chegou ao país de forma escalonada a partir de 4 de março, era formado por 22 especialistas de 10 nacionalidades diferentes. Combinando uma metodologia de trabalho presencial e virtual, a Missão acompanhou os principais aspectos do processo e as recomendações emitidas por missões anteriores da OEA.

Durante sua permanência na Colômbia, a Missão realizou reuniões com autoridades eleitorais, autoridades governamentais, representantes de diversas forças políticas e atores da sociedade civil para ouvir suas opiniões. A Colômbia possui um sistema de observação nacional robusto e reconhecido por meio da organização não governamental "Missão de Observação Eleitoral (MOE)", que oferece garantias adicionais ao sistema eleitoral.

Com base nessas reuniões, na análise da legislação e de outros documentos e na observação direta, a Missão da OEA realizou uma análise abrangente do processo eleitoral e emitiu recomendações destinadas a fortalecer os processos eleitorais colombianos. Observações e recomendações preliminares estão contidas no relatório que apresentamos hoje.

Essas eleições legislativas ocorreram em um contexto sem precedentes devido à inclusão de círculos eleitorais especiais transitórios pela paz (CITREP) para a Câmara dos Deputados. A Missão destaca que o CITREP representa um importante avanço para promover a participação e a representação política das populações historicamente afetadas pelo conflito armado no país. A Missão de Apoio ao Processo de Paz na Colômbia (MAPP/OEA), chefiada por Roberto Menéndez, acompanhou o desenvolvimento do dia eleitoral nos 16 CITREPs no dia das eleições, com foco nas condições de segurança e garantias de participação política. O trabalho complementar entre a Missão de Fiscalização Eleitoral e a MAPP da OEA é um exemplo do compromisso da Organização com a paz e a democracia colombiana.

No dia das eleições, a Missão visitou diferentes centros de votação na cidade de Bogotá e observou o dia desde a abertura das mesas até a contagem e transmissão dos resultados. Também esteve presente no Posto de Comando Unificado (PMU) do Ministério do Interior e no Centro de Operações da Unidade de Acolhimento Imediato de Transparência Eleitoral (URIEL). Após o encerramento das urnas, os especialistas observaram o trabalho das comissões de escrutínio e o processamento dos resultados da pré-contagem.

A Missão observou um dia de eleições que transcorreu tranquilamente na maior parte do território nacional. No entanto, foi informado que a URIEL recebeu múltiplas reclamações relacionadas com a compra de votos durante o dia das eleições. Esta é uma prática prejudicial que o MVE/OEA observou em eleições anteriores na Colômbia. A Missão reitera a necessidade de enfrentar este problema de forma coordenada, por meio de diferentes instituições, para conseguir sua eliminação.

Para essas eleições, as autoridades eleitorais fizeram alterações nos cartões do Senado e da Câmara dos Deputados. Simplificar a votação foi uma recomendação de Missões anteriores da OEA. Este ano, a Missão apurou que os votos nulos nas eleições para deputados à Câmara foram reduzidos em mais de 4 pontos percentuais em relação a 2018 e em quase 2 pontos percentuais nas eleições para o Senado em relação ao mesmo ano.

A Missão também congratula-se com a implementação de ferramentas tecnológicas para facilitar os diferentes processos relacionados com a eleição. No entanto, o MVE/OEA estava ciente dos problemas operacionais que o serviço “Infovotante” apresentava em suas duas modalidades: no aplicativo e no site do Registro. O RNEC informou que a origem das falhas residiu em uma demanda inusitada de consultas ao censo de eleitores desde as primeiras horas de 13 de março e que o incidente ainda está sob investigação.

A Missão destaca que na noite das eleições os cidadãos tiveram antecipadas informação sobre os resultados preliminares emitidos pelo RNEC. A Colômbia conta com um dos sistemas de resultados preliminares mais rápidos da região, o que gera efeitos positivos para o processo eleitoral, entre eles, minimizar o uso e divulgação de pesquisas de boca de urna, evitar autoproclamações baseadas em informações não oficiais e manter o público informado.

Da mesma forma, a Missão congratula-se com o fato de os vários candidatos terem falado com respeito e reconhecido os resultados oficiais. No entanto, ele lamenta os altos índices de abstencionismo, que indicam que menos de 50% do eleitorado colombiano participou. Apesar disso, os resultados também refletem a pluralidade do sistema político neste país, que permite aos cidadãos escolher entre várias opções políticas.

A Missão reconhece os esforços feitos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para facilitar e promover o uso da plataforma Cuentas Claras, e destaca especialmente o estabelecimento da obrigação administrativa de todas as organizações políticas e candidatos de informar suas receitas e despesas de campanha. No entanto, a Missão observou que o percentual de cumprimento deste relatório continua baixo, razão pela qual insta as autoridades e os candidatos a promover uma maior responsabilização.

Não obstante o importante avanço que representa a criação do CITREP, a Missão observou com preocupação que a maioria dos que concorreram nestes distritos não conseguiu acessar os adiantamentos do financiamento público necessários para financiar suas campanhas. A Missão destaca a importância de que essas candidaturas sejam apoiadas por meio de modalidades de financiamento público ajustadas à sua realidade.

O Missão de Observação Eleitoral destaca o aumento do número de mulheres que se candidataram a essas eleições legislativas. Embora esses números representem um avanço importante em relação às eleições anteriores, fica claro que a Colômbia tem um longo caminho a percorrer para alcançar a paridade efetiva nos cargos de representação política.

A Missão agradece a iniciativa da CNE de adotar um protocolo em 2021 para prevenir e abordar casos de violência contra a mulher na política. No entanto, é necessário ter um mecanismo legal para resolver este problema.

A Missão agradece ao governo da Colômbia, especialmente ao Ministério das Relações Exteriores, ao Conselho Nacional Eleitoral, ao Registro Nacional do Estado Civil, ao Ministério da Defesa, ao Ministério do Interior, aos grupos políticos, aos candidatos, à sociedade acadêmica e civil organizações e outros atores com os quais se reuniu por sua abertura e vontade de compartilhar suas perspectivas sobre os diferentes aspectos do processo eleitoral. Esses foram insumos essenciais para o trabalho do Missão e contribuíram para seu sucesso.

Da mesma forma, agradece aos governos do Brasil, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Itália e Peru as contribuições financeiras que tornaram possível esta Missão. A Missão retornará ao território nacional para observar as eleições presidenciais.

Referencia: P-011/22