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Nota à Imprensa

OEA lança um guia para facilitar o acesso das pessoas LGBTI nas Américas aos seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador (GTPSS) lançaram hoje o “Guia para a operacionalização dos indicadores do Protocolo de San Salvador sob uma perspectiva transversal LGBTI”. Este guia facilitará o acesso aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais (LGBTI).

O Guia é o primeiro de uma série de relatórios temáticos denominados "Medindo todas as lacunas" que procuram esclarecer o estado dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (conhecido como DESCA) de vários grupos em situações de vulnerabilidade, como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais, que sofrem exclusão e discriminação em todo o mundo e exigem medidas específicas para garantir seu acesso e gozo dos direitos indicados.

Durante o evento de lançamento, o presidente do GTPSS, Andrés Scagliola, disse: “Na região mais desigual do mundo, desigualdades baseadas em orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e / ou características sexuais (sigla em inglês: SOGIESC), etnia e nacionalidade aumentam as lacunas que as pessoas LGBTI enfrentam no gozo de seus Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. A invisibilidade dessas desigualdades perpetua o ciclo de exclusão que essas pessoas enfrentam com base no SOGIESC. Dar visibilidade a essas lacunas e criar políticas é um passo para parar esse ciclo, que é de responsabilidade de todos os estados.”

Este guia foi preparado para ajudar os Estados a melhorar a coleta de dados sobre a situação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas LGBTI. A publicação contém sugestões e recomendações, baseadas em uma série de indicadores de progresso no Protocolo de San Salvador, sobre como desagregar melhor os dados para obter informações essenciais para projetar e implementar políticas públicas eficazes para suprir as lacunas identificadas. Também contém exemplos de boas práticas adotadas pelos Estados da região com relação à coleta de dados e inclusão social de pessoas LGBTI.

Da mesma forma, o especialista independente das Nações Unidas em proteção contra violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, Victor Madrigal-Borloz, afirmou no evento: "Os Estados devem abordar adequadamente o flagelo da violência e discriminação baseadas em SOGI por meio de políticas públicas, acesso à justiça, reforma legal ou ações administrativas; no entanto, na maioria dos contextos ao redor do mundo, os formuladores de políticas tomam decisões no escuro, apenas com preconceitos pessoais. Em meu relatório de 2019 à Assembléia Geral da ONU, instei aos Estados a coletar dados em um esforço para entender as causas profundas e desconstruir as barreiras criadas pela criminalização, patologização e demonização. Os esforços para implementar o Protocolo de San Salvador nas Américas com uma perspectiva transversal LGTBI são elementos essencial neste trabalho”.

Este Guia é o resultado do trabalho da Secretaria de Acesso a Direitos e Eqüidade, por meio de seu Departamento de Inclusão Social e do Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador (GTPSS). O Protocolo de San Salvador (PSS) é o protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos para garantir os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ESCR). Foi adotado em 1988 e entrou em vigor em 1999. O PSS foi assinado por 19 estados e ratificado por 16: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai.

O Guia está disponível aqui.

Referencia: P-007/20