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Nota à Imprensa

Relatório ao Conselho Permanente: MAPP/OEA pede o fortalecimento das garantias eleitorais e de segurança para a participação cidadã na Colômbia

A Missão de Apoio ao Processo de Paz na Colômbia da Organização dos Estados Americanos (MAPP/OEA) entregou ao Conselho Permanente da OEA seu trigésimo primeiro relatório semestral, correspondente ao primeiro semestre de 2021, no qual a Missão informa sobre a principais constatações e recomendações resultantes do monitoramento e acompanhamento territorial realizado em 684 centros populacionais fortemente afetados pela violência e onde avançam as iniciativas de paz.

No documento, a MAPP/OEA chama atenção especial para uma questão central para a construção da paz e do futuro do país: a participação cidadã. Como resultado do monitoramento territorial, a Missão observou ameaças à participação de Organizações de Ação Comunitária, autoridades étnico-territoriais e grupos sociais. Da mesma forma, avaliou a reativação dos 16 Distritos Especiais Temporários para a Paz, mas alertou que este exercício democrático que envolve as vítimas do conflito armado enfrenta desafios decisivos como garantias eleitorais e de segurança nas áreas rurais onde serão realizados. Por isso, apela ao Estado colombiano para que as reforce com urgência.

Entre o final de abril e junho de 2021, a MAPP/OEA monitorou a mobilização social pacífica de cidadãos colombianos no âmbito da greve nacional. Durante os dias, a Missão evidenciou e condenou graves atos de violência, como ataques a civis e policiais, uso excessivo da força por membros da Polícia Nacional contra manifestantes, vandalismo, bloqueios nas principais vias e denúncias de infiltrações de grupos armados ilegais. A Missão reitera seu apelo ao Estado e à sociedade para garantir sempre o protesto social pacífico, privilegiar os canais de diálogo, fortalecer os mecanismos de participação e punir os responsáveis por atos de violência.

Entre janeiro e junho de 2021, a MAPP/OEA identificou aumento de cultivos ilícitos, recrutamento forçado de crianças e adolescentes e violência de gênero em algumas áreas do país. Da mesma forma, as disputas pelo controle de territórios e economias ilegais pelos guerrilheiros do ELN e dissidentes das FARC produziram graves e preocupantes violações contra a população civil em departamentos como Arauca, Cauca, Norte de Santander, Chocó, Putumayo e Narino. Essas disputas constituem atualmente uma situação crítica em Arauca, Cauca, Catatumbo e Chocó. Diante desse cenário, a Missão reconhece os esforços do Estado colombiano por meio de várias políticas e estratégias e o convida a aprofundá-los e ampliá-los em uma perspectiva abrangente, considerando o atual contexto eleitoral.

Finalmente, a Missão da OEA valoriza a emissão do Estatuto de Proteção Temporária para Migrantes Venezuelanos como uma medida exemplar e solidária, que contribui para o cuidado, proteção e integração da população venezuelana em meio a uma crise migratória sem precedentes e os graves efeitos sofridos pela população estrangeira como resultado do controle de grupos armados ilegais nas fronteiras com Venezuela, Equador e Panamá.

Ao completar 18 anos de monitoramento e acompanhamento territorial permanente, a Missão reitera seu compromisso de continuar apoiando o povo colombiano com sua abordagem independente e próxima, em favor da construção da tão esperada Paz Completa, no marco da democracia e do Estado de Direto.

Referencia: P-004/22