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Nota à Imprensa

OEA inicia implementação do novo Plano de Ação Hemisférico contra as Drogas 2021-2025

A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu início à implementação da nova Estratégia Hemisférica sobre Drogas e seu Plano de Ação 2021-2025, os quais foram aprovados no 68º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), presidido pela Colômbia e realizado em Bogotá em dezembro de 2020.

A Estratégia e Plano de Ação, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, representam o culminar dos esforços coordenados e coletivos dos Estados membros da OEA por um período de redação de doze meses durante 2020, um processo presidido pelos Estados Unidos. Os documentos constituem a base do compromisso da CICAD com a política de drogas no Hemisfério Ocidental nos próximos anos.

A estratégia está disponível aqui.

O Plano de Ação está disponível aqui.

A Estratégia estabelece diretrizes para os Estados Membros abordarem o problema transnacional das drogas de maneira integrada, com pleno respeito e consideração pelos direitos humanos, gênero, contexto cultural e inclusão social. O documento agiliza e concentra esforços para enfrentar os desafios fundamentais do controle de drogas no Hemisfério, oferecendo uma seção sólida sobre os princípios básicos essenciais para a defesa do direito internacional, priorizando a saúde pública e a segurança por meio de políticas baseadas em evidências e o combate ao abuso de drogas. e aplicação colaborativa da lei. Esses elementos incluem a consideração das necessidades específicas das populações em risco, protegendo a segurança de indivíduos, sociedades e comunidades, bem como a importância da participação da sociedade civil no desenvolvimento e implementação de políticas de drogas. Além disso, a nova Estratégia considera desafios emergentes, como mudanças nos padrões do tráfico de drogas e a expansão do uso de precursores químicos não listados na produção de drogas ilícitas.

O Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, descreveu a Estratégia Hemisférica sobre Drogas como um dos documentos mais importantes desta década para os Estados membros. “Representa um compromisso político dos países para enfrentar o problema das drogas e defende os princípios e direitos fundamentais das pessoas e famílias afetadas pelas drogas”, disse Almagro.

Durante a celebração do 68º Período Ordinário de Sessões da CICAD, a Ministra das Relações Exteriores da Colômbia, Claudia Blum, comemorou que os Estados membros da CICAD conseguiram aprovar por consenso a nova Estratégia Hemisférica sobre Drogas e seu Plano de Ação 2021-2025, incentivando os Estados Membros a alinhar suas estratégias nacionais com esses novos documentos, com o apoio técnico da CICAD. Por sua vez, o Ministro da Justiça da Colômbia, Wilson Ruíz, afirmou: “Esperamos que a Estratégia se traduza em uma oportunidade para aproveitar, fortalecer e aumentar a coerência da cooperação e da coordenação em todos os níveis da região”. A Colômbia é a Presidente da CICAD para o período 2020-2021.

O Plano de Ação 2021-2025 ajudará os Estados Membros a implementar a Estratégia por meio de ações voltadas para o fortalecimento institucional; prevenção, tratamento e medidas de apoio à recuperação, medidas de controle e combate ao cultivo, produção, tráfico e distribuição ilícitos de drogas e tratamento de suas causas e consequências; pesquisa, Informação, monitoramento e avaliação e cooperação internacional. O Plano de Ação descreve os objetivos a serem considerados na formulação das políticas nacionais de drogas, levando em consideração os desafios específicos enfrentados por cada Estado Membro.

A Estratégia e Plano de Ação refletem e promovem o espírito e a intenção do documento final da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre o Problema Mundial das Drogas 2016, no qual apela a uma abordagem equilibrada da política internacional de drogas, bem como a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável e outros compromissos internacionais assumidos pelos Estados Membros. Adotados por consenso, eles refletem uma compreensão construtiva dos desafios regionais de controle de drogas mais urgentes, juntamente com abordagens para priorizar ações para enfrentá-los.

O Mecanismo de Avaliação Multilateral da OEA (MEM) monitorará o progresso dos Estados membros na implementação da nova Estratégia e do Plano de Ação durante sua oitava rodada de avaliação. O MEM é o único instrumento hemisférico de avaliação das políticas nacionais de drogas. Espera-se a publicação de relatórios de países e resumos hemisféricos sobre prevenção, tratamento e medidas de apoio à recuperação (2021); medidas de controle e combate ao cultivo, produção, tráfico e distribuição ilícitos de drogas e combate às suas causas e consequências (2022) e fortalecimento institucional; pesquisa, informação, monitoramento e avaliação e cooperação internacional (2023), com relatórios nacionais completos sobre todas as áreas temáticas a serem publicados em 2024.

Mais informações: Mónica Reyes ([email protected]).

Referencia: P-003/21