Nota à Imprensa


DESIGNAÇÃO DA SENHORA JOCELYNE PIERRE COMO DIRETORA-GERAL
DA POLÍCIA NACIONAL DO HAITI

  29 de junho de 2003

A Missão Especial para o Fortalecimento da Democracia no Haiti tomou nota da decisão tomada em 27 de junho pelo Presidente da República de nomear a Senhora Jocelyne Pierre como Diretora-Geral da Polícia Nacional do Haiti. A Missão também toma nota de que os intercâmbios diplomáticos a esse respeito iniciados pelas autoridades haitianas não haviam sido concluídos antes do anúncio de sua decisão.

A Missão está ciente de que a Senhora Pierre desempenhou as funções de Decana do Tribunal Civil de Port-au-Prince por pouco mais de ano, âmbito em que os membros da Missão tiveram contatos totalmente profissionais com ela. No entanto, a Missão não está em condições de comentar sua capacidade de trabalhar como chefe num campo muito exigente, e novo para ela, como a Polícia Nacional do Haiti.

Presume-se que, quando um Presidente exerce suas prerrogativas constitucionais de nomeação, ele se certifica de que a pessoa nomeada esteja capacitada a exercer as faculdades previstas pelas leis correspondentes.

Para todo cargo governamental a ser preenchido, é comum haver determinados critérios de seleção. Os critérios genéricos enunciados pela OEA nesse contexto baseiam-se no Estado de Direito, no profissionalismo e na confiança. A Missão está, portanto, de acordo com a Declaração do Representante do Haiti no Conselho Permanente em 26 de junho de 2003 sobre a importância de “inspirar confiança a toda a classe política e a nossos parceiros internacionais”.

A Missão recorda que a resolução AG/RES. 1959, aprovada por unanimidade em 10 de junho de 2003, solicita ao Secretário-Geral que faça uma avaliação da situação em seu relatório correspondente ao período que terminará em 4 de setembro de 2003.



MISSÃO ESPECIAL DA OEA PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
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Referencia: HA_0629P