Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
PALAVRAS DO SECRETARIO GERAL DA OEA NA CHEGADA A SALVADOR DA BAHIA PARA A REALIZACAO DA XIII CONFERENCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO
23 de setembro de 2003
Salvador da Bahia, Brasil, 23 de setembro de 2003
A celebração da XIII Conferencia Interamericana de Ministros do Trabalho em Salvador-BA é uma oportunidade importante para que se possa seguir debatendo a integração do mundo do trabalho ao processo de globalização.
A geração de empregos é o grande desafio para nossos governos e nossas sociedades. Entre as tarefas mais relevantes destacamos o estímulo a uma aliança entre os governos do continente e os agentes produtivos com o objetivo de criar empregos.
Devemos ter claro que o aumento do nivel de emprego está também relacionado com o aumento da produtividade. Por isso devemos lutar pela diminuição dos custos sociais e a adoção de novas formas de organização dos sistemas produtivo e trabalhista. Em uma sociedade democrática estas mudanças tem que ser acompanhadas pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção do trabalhador. A concertação e o diálogo social são os caminhos apropriados para o estabelecimento deste novo sistema trabalhista.
A Carta Democrática Interamericana da OEA - que acaba de completar dois anos de existência – incorpora idéias que dao legitimidade política aos anseios de um sistema trabalhista renovado, estabelecendo a premissa de que o direitos trabalhistas são componentes insubstituíveis da democracia.
Dessa maneira se abre a possibilidade de respaldo legal às propostas que vem sendo debatidas pelos ministros de trabalho do hemisferio. A Carta Democrática reconhece como fundamental o direito de associação dos trabalhadores para a defeza e promoção de seus interesses.
No artigo 10 da Carta Democratica Interamericana os estados membros da OEA assinalam que “a promoção e o fortalecimento da democracia requerem o exercício pleno e eficaz dos direitos dos trabalhadores e a aplicação de normas trabalhistas básicas, tal como estão consagradas na Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Acompanhamento, adotada em 1998.” Ainda segundo a Carta Democrática Interamericana: “a democracia fortalece-se com a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores do Hemisfério.”
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