Nota à Imprensa


CONFERÊNCIA DA OEA EM BRASÍLIA DISCUTE AS LEIS BRASILEIRAS CONTRA A CORRUPÇÃO

  8 de maio de 2003

O Ministro da Justiça do Brasil, Márcio Thomaz Bastos, abriu nesta manhã de quinta-feira a Conferência sobre os Ajustes da Legislação Criminal Brasileira à Convenção Interamericana contra a Corrupção, evento promovido pelo Ministério da Justiça e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), realizado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) em Brasília.

Durante a abertura do evento, o ministro da Justiça afirmou que a corrupção é um dos aspectos fundamentais da crise de segurança que o país enfrenta e que ganha hoje “contornos dramáticos, senão trágicos”. “Por isso, a reflexão sobre o tema, a tomada de consciência, a criação de uma cultura anticorrupção é fundamental e é uma das tarefas para as quais o governo atual foi eleito”, enfatizou Thomaz Bastos, acrescentando que a intolerância deve se estender à “lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao crime desorganizado, em todas as suas formas”.

A conferência serviu para analisar a legislação brasileira relativa à prevenção, ao combate e à punição da corrupção. Ao mesmo tempo, foram apresentados estudos sobre a adaptação da legislação brasileira aos termos da Convenção Interamericana Contra a Corrupção. Um diagnóstico das leis brasileiras sobre a corrupção foi apresentado pelo jurista e consultor da OEA Luiz Regis Prado que, por indicação do Ministério da Justiça, foi encarregado pela Organização de avaliar a legislação brasileira relativa ao combate à corrupção e compará-la com os termos da Convenção Interamericana.

A conferência, encerrada às 14:00 horas de hoje, foi acompanhada por parlamentares, juristas, integrantes dos ministérios públicos e da Controladoria-Geral da União, membros de comissões de ética dos ministérios e autoridades de órgãos do Executivo responsáveis pelo combate à corrupção.

A Convenção Interamericana contra a Corrupção foi aprovada pela OEA em 1996, tendo entrado em vigência no ano seguinte. A Convenção tem como objetivo promover, em cada Estado membro da organização, o desenvolvimento de mecanismos que permitam o diagnóstico, a prevenção e a punição da corrupção. A Convenção já foi ratificada por 29 Estados membros da OEA. Em junho de 2002, o Brasil ratificou o documento.

A Secretária de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Ivete Lund Viégas, afirmou que a Conferência é fundamental para que os órgãos envolvidos na prevenção e no combate à corrupção tenham conhecimento das obrigações do Brasil em relação à Convenção da OEA e do que o país deve fazer para se adequar ao documento e cumpri-lo. Ivete Viégas é a representante do Brasil junto ao Comitê Anticorrupção da OEA.

Para o Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes, o tema interessa diretamente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, como parte do Ministério Público Brasileiro, já que, segundo ele, a corrupção é uma afronta à cidadania, não permitindo que os recursos públicos sejam efetivamente revertidos em prol da sociedade.

A conferência no MPDFT, também contou com a participação do Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Félix, do Corregedor-Geral da União, Waldir Pires, do Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, e do Chefe da Secretaria Técnica dos Mecanismos de Cooperação Jurídica da OEA, Jorge García-Gonzalez.

A Conferência sobre a Convenção Interamericana contra a Corrupção insere-se no processo de construção de instrumentos internacionais de combate à corrupção. A realização deste tipo de conferência nos países americanos é uma iniciativa da OEA realizada através do seu Departamento de Cooperação e Informação Legislativa. A iniciativa está voltada para a implementação de estratégias anti-corrupção aprovadas pelos Chefes de Estado e de Governo dos países do hemisfério durante a Reunião de Cúpula das Américas e pela Assembléia Geral da OEA. O objetivo principal é conseguir ajustar as leis de cada país ao processo de aplicação e implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção.

Referencia: BR-1