Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Secretaria-Geral da OEA assina convênios de capacitação jurídica com instituições brasileiras
dezembro 9, 2022
Foto: OEA
A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) assinou hoje uma série de acordos de cooperação com diversas instituições brasileiras para a formação de juízes e promotores e entidades de classe para implementar cursos de capacitação para juízes e membros dos Ministérios Públicos dos países membros da OEA .
O acordo foi assinado pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e pelas mais altas autoridades do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Escola Nacional de Formação e Perfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a Escola Nacional de Formação de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), a Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), a Associação da Magistratura Brasileira (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação dos Juízes Federais (AJUFE) e da Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS), respectivamente, com a presença do Representante Permanente do Brasil perante a OEA, Otávio Brandelli.
O Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, destacou que “a formação de magistrados e membros do Ministério Público é uma função pública de alta relevância e fundamental para a preservação de um verdadeiro Estado de Direito. Um Estado democrático não é regido pela lei se não tiver um judiciário forte e promotores com independência funcional.
Por sua vez, o Representante Permanente do Brasil junto à OEA, Otávio Brandelli, afirmou que o acordo assinado “olha para o futuro” de todas as Américas e destacou “a presença do Estado brasileiro e todos os seus poderes” na iniciativa .
A cerimônia de assinatura foi realizada na sede da OEA em Washington, DC. O secretário-geral Almagro assinou em nome da instituição hemisférica, enquanto Alcides Martins (ESMPU), Antonio De Aras (CNMP), Mauro Marques (ENFAM), Artur de Oliveira (ENAJUM), Cristina Gáulia (EMERJ) , Renata Videira (AMB), Adriano de Assis (CONAMP), Nelson Alves (AJUFE) e Walter Barone (APAMAGIS) assinaram em nome da contraparte.
Após o acordo, as instituições signatárias se reunirão com membros da Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA para estabelecer o programa de trabalho para o próximo ano.
Espera-se que o intercâmbio de boas práticas entre os operadores do sistema de justiça dos países das Américas permita maior eficiência na administração da justiça, bem como a consolidação da democracia na região, desde que dependa de um poder judiciário forte e um promotor público independente.
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