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Nota à Imprensa

Direitos Humanos são indispensáveis para construir sociedades democráticas, assegura secretário geral da OEA

O secretário geral José Miguel Insulza apontou a construção e fortalecimento de sociedades democráticas nas Américas como prioridade máxima da Organização dos Estados Americanos (OEA), principal órgão político do sistema interamericano, e enfatizou que “o êxito desse trabalho depende do respeito e proteção dos direitos humanos e de uma equitativa distribuição de oportunidades de crescimento e progresso social”.

Ao inaugurar a 124ª sessão ordinária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o secretário geral afirmou ante os embaixadores dos Estados-Membros, aos comissionados de direitos humanos e outras autoridades que “hoje é sabido que a democracia necessita que estejam presentes vários elementos: um poder judiciário independente, um poder legislativo que garanta a pluralidade e estabeleça relação de equilíbrio com o executivo, um sistema de partidos políticos que facilite uma comunicação fluida entre os cidadãos e seus representantes, uma sociedade civil participativa e pleno respeito e garantia à liberdade de expressão e aos direitos humanos”.

Insulza manifestou também que “a efetiva proteção dos direitos humanos é um fator essencial do estado de direito e da governabilidade democrática”, e fez referência ao esforço que deve ser feito pelo conjunto da sociedade para impedir as violações e para “promover uma situação melhor de direitos humanos em nossas sociedades”. Ele acrescentou ainda que a plena vigência desses direitos constitui um elemento que permite aos cidadãos sentir que vivem em uma verdadeira democracia e confiar em que ela possa resolver seus problemas”.

O secretário geral elogiou as agências de direitos humanos, declarando que a Organização está orgulhosa de suas instituições. “A Comissão e a Corte de Direitos Humanos se transformaram na consciência do hemisfério, apoiando os Estados e seus habitantes na efetiva proteção dos direitos humanos”, disse. Ao referir-se à necessidade de assegurar à CIDH os recursos necessários para o cumprimento de seus mandatos, Insulza disse que “durante seus mais de 40 anos de funcionamento, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem demonstrado seriedade e efetividade no cumprimento de seu trabalho”.

O secretário geral destacou também outros temas prioritários que enfrentam os cidadãos do hemisfério, tais como discriminação contra as minorias, os povos indígenas e a discriminação de gênero.

Por seu turno, o presidente da Comissão, Evelio Fernández Arévalos, do Paraguai, apresentou um balanço do seu trabalho no organismo, destacando o significativo incremento dos trabalhos durante as últimas décadas. Somente o número de petições passou de 26 em 1970 para 1.330 em 2005, e a quantidade de denúncias recebidas aumentou em 170% desde 1997 até 2003. “Nos últimos cinco anos, a Comissão recebeu mais de 7.500 novas denúncias”disse, afirmando que “é evidente que os desafios na observância e fomento do respeito aos direitos humanos fundamentais em nosso hemisfério continuam sendo enormes”, assinalou.

Ele advertiu ainda que as dificuldades políticas, econômicas e sociais que enfrenta a região “devem ser enfrentadas com estreita observância e proteção dos direitos humanos fundamentais”, e destacou que os governos e seus povos seguem enfrentando ameaças a sua segurança, derivadas do terrorismo, das drogas, do tráfico de pessoas, violência e delitos comuns, além dos desastres naturais e outras fontes.

Fernández Arévalos explicou que durante o atual período de sessões, de três semanas, os comissionados estudarão e analisarão os informes de petições e casos individuais de diversos países do hemisfério, e realizarão mais de 60 que abordarão os casos e petições.

Durante a sessão, a presidente do Conselho Permanente da OEA, embaixadora Sonia Johnny, de Santa Lucia, felicitou os comissionados recentemente eleitos, e destacou a relevância de suas responsabilidades, que se relacionados com “a tarefa de proteger e promover os direitos humanos. Ele ofereceu um especial reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo presidente da Comissão, Clare K. Roberts, de Antigua y Barbuda.

Referencia: P-046/06