Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
BRASIL ADOTA MECANISMO REGIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO
13 de agosto de 2002
Washington – O Brasil se tornou o vigésimo sétimo país das Américas a subscrever a declaração de adesão ao Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
O documento foi assinado pelo embaixador Valter Pecly Moreira, representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). No dia 24 de julho passado o Brasil havia registrado junto à Secretaria Geral da OEA o instrumento de ratificação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
A Convenção Interamericana contra a Corrupção foi adotada pelos Estados membros da OEA em 1996 visando o fortalecimento da cooperação entre os países para prevenir, detectar, punir e erradicar este problema.
Para dar aplicação aos termos da Convenção e acompanhar a sua implementação, os Estados signatários criaram, em junho de 2001, o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana.
Através deste instrumento cada Estado passa a aceitar que os demais Estados – representados por uma Comissão de Especialistas – analizem o cumprimento dos compromissos adotados pela Convenção. Com base em regras iguais para todos os países, a Comissão de Especialistas pode formular recomendações e acompanhar a implementação das medidas previstas pela Convenção.
A participação da sociedade civil no combate à corrupção também está prevista no Mecanismo de Acompanhamento. Obter a cooperação dos Estados no combate ao problema da corrupção é o objetivo principal do Mecanismo.
O Mecanismo já entrou em funcionamento e os Estados participantes devem entregar até o fim do mês as respostas a um primeiro questionário sobre suas ações no combate à corrupção.
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