CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH repudia atos de violência contra pessoas trans em Honduras
18 de julho de 2019
Imprensa da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) repudia fatos de violência contra as pessoas trans em Honduras. Do mesmo modo, insta as autoridades a investigar, julgar e punir os responsáveis por esses atos de violência, considerando a possibilidade de que tenham sido motivados por preconceitos por orientação sexual, expressão/identidade de gênero - reais ou percebidas - ou características sexuais dessas pessoas. A CIDH reitera sua preocupação em face dos altos níveis de violência conta as pessoas trans na região e a baixa expectativa de vida dessa população.
A CIDH tem seguido com séria preocupação o incremento de fatos de violência contra mulheres trans em Honduras, em particular os assassinatos de três pessoas cometidos durante a primeira semana do mês de julho. De acordo com informação de público conhecimento, no dia 6 de julho de 2019, Santi Carbajal, diretora do programa de televisão local "A Galáxia de Santi", foi assassinada em Puerto Cortés, e que, segundo relatos, teria recebido ameaças anteriormente. Em 8 de julho, Antonia Lainez, 38 anos, residente do departamento de Yoro, foi assassinada com arma de fogo. Nesse mesmo dia, Bessy Ferrera, mulher trans, 40 anos, defensora dos direitos das pessoas LGBTI e de pessoas vivendo com HIV, foi atacada e assassinada por desconhecidos que estavam em um veículo; segundo os relatos, nesse ataque também foi ferida outra mulher trans. A CIDH observa que a polícia identificou os possíveis responsáveis e capturou duas pessoas relacionadas ao último caso.
A Comissão adverte que esses atos de violência não são isolados. Durante a visita in loco realizada em 2018, a CIDH pôde observar que as pessoas LGBTI vivem em um contexto caracterizado pela frequente violência física, psicológica e sexual contra elas, além da impunidade generalizada nesses casos. A Comissão recebeu informação segundo a qual, desde o início do presente ano até o dia 9 de julho de 2019, ocorreram 21 mortes violentas de pessoas LGBTI no país. Diante desse contexto, a Comissionada Flavia Piovesan, Relatora dobre os direitos das pessoas LGBTI, recorda que "Os Estados devem tomar todas as medidas necessárias para prevenir violações de direitos humanos das pessoas LGBTI sujeitas à sua jurisdição e, ademais, têm a obrigação de erradicar a impunidade diante dos crimes perpetrados contra essas pessoas; do contrário, se transmite a mensagem social de que esses atos são tolerados."
Neste sentido, a CIDH reconhece que é difícil determinar quando os atos de violência contra as pessoas LGBTI são motivados por preconceito ou discriminação, no entanto, nos casos de pessoas de orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero e características corporais diversas dos padrões socialmente aceitos, os Estados devem llevar a cabo investigaciones exhaustivas e imparciales, libres de estereotipos y que tomen en cuenta los distintos factores que sitúan a las víctimas en particular vulnerabilidad, tais como a atuação na defesa dos direitos humanos.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 014/19