CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH insta o Estado canadense a seguir as recomendações da Investigação Nacional sobre Mulheres e Meninas Indígenas Desaparecidas ou Assassinadas, para proteger e garantir os direitos humanos destas
25 de junho de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) insta o Estado canadense a proteger e garantir os direitos humanos de mulheres e meninas indígenas, em virtude das conclusões do relatório final da Investigação Nacional sobre Mulheres e Meninas Indígenas Desaparecidas ou Assassinadas no Canadá (National Inquiry into Missing and Murdered Indigenous Women and Girls in Canada). A CIDH insta o Canadá a agir com a devida diligência para prevenir, punir e reparar qualquer ato de violência de gênero cometido contra mulheres e meninas indígenas, e a tomar medidas concretas, com a participação das mulheres indígenas, para implementar as recomendações sobre essa questão.
Em 3 de junho de 2019, foi publicado Reclaiming Power and Place, o relatório final da Investigação Nacional sobre Mulheres e Meninas Indígenas Desaparecidas ou Assassinadas no Canadá. A Investigação Nacional concluiu que as violações constantes e deliberadas dos direitos humanos daquelas são a causa das assustadoras taxas de violência no Canadá contra mulheres e meninas indígenas, e contra pessoas dois espíritos, lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, não binárias, intersexo e assexuais, (2SLGBTQQIA). A CIDH observa que esse relatório trata das causas sistêmicas de todos os tipos de violência (incluída a violência sexual) contra as mulheres e as meninas indígenas no Canadá, assim como das políticas e práticas institucionais aplicadas em resposta à violência sofrida por estas pessoas.
“A publicação deste relatório significa um passo importante para revelar a verdade sobre os desaparecimentos e os assassinatos de mulheres e meninas indígenas no Canadá,” observou a Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, Presidenta e Relatora sobre os Direitos da Infância da CIDH. “Devemos reconhecer os esforços realizados pela Investigação Nacional para centrar o processo nas vítimas da violência, nas pessoas sobreviventes e seus familiares, e dar a estas uma voz que foi silenciada durante anos,” acrescentou.
“Avaliamos positivamente que este processo de busca da verdade tenha sido centrado nas formas de ser das pessoas inuit, métis e das nações originárias, e que haja incluído uma perspectiva não binária e com diversidade de gênero,” afirmou Antonia Urrejola, Relatora sobre Memória, Verdade e Justiça da CIDH. “O enfoque culturalmente adequado e com diversidade de gênero da Investigação Nacional é crucial para enfrentar a violência e a discriminação que as mulheres indígenas sofreram historicamente no Canadá,” concluiu.
A Comissão Interamericana concluiu que os desaparecimentos e os assassinatos de mulheres indígenas no Canadá formam parte de um padrão mais amplo de violência contra elas. Em seu relatório Mulheres Indígenas Desaparecidas e Assassinadas na Columbia Britânica, Canadá, a CIDH teceu uma série de recomendações ao Estado canadense. Nesse sentido, a Comissão reconhece que o relatório Reclaiming Power and Place dá resposta à sua recomendação de abrir uma investigação nacional sobre esta questão.
“No Canadá, documentamos que as mulheres e meninas indígenas padeceram de numerosos tipos de discriminação e violência, que são oriundos da marginalização histórica, racismo, sexismo e pobreza, junto com desigualdades estruturais e violações de seus direitos relacionadas com seus territórios e recursos naturais,” apontou a Comissária Margarette May Macaulay, Relatora sobre os Direitos das Mulheres da CIDH. “O relatório da Investigação Nacional solicita medidas transformadoras para resolver uma situação preocupante que vem devastando as comunidades indígenas de todo o país, com um impacto muito específico em mulheres e meninas. Essas ações devem ser investigadas e punidas de uma maneira adequada, e devem ser concedidas às vítimas as reparações correspondentes,” afirmou.
A Comissão reitera que o sistema de direitos humanos estabeleceu que os Estados devem tomar medidas integrais para garantir a devida diligência nos casos de violência contra as mulheres. Essa obrigação inclui o dever de reparação. Os órgãos interamericanos de direitos humanos determinaram que as reparações relacionadas com a violência de gênero devem integrar uma perspectiva de gênero e um enfoque transformador, o que requer que os Estados abordem a desigualdade e a discriminação estrutural que afeta todas as mulheres, incluídas as mulheres e meninas indígenas.
A Comissão insta o Estado canadense a tomar medidas concretas, com a participação de mulheres e meninas indígenas, para implementar adequadamente as recomendações da Investigação Nacional sobre Mulheres e Meninas Indígenas Desaparecidas ou Assassinadas, para proteger e garantir de uma forma eficaz os direitos humanos dessas mulheres e meninas. Neste contexto, a Comissária Flávia Piovesan, Relatora da CIDH para o Canadá, afirmou que “a Comissão continuará fazendo um acompanhamento da implementação dessas recomendações, e segue à disposição do Canadá para fornecer qualquer apoio técnico necessário para ajudar o Estado a cumprir suas obrigações internacionais e os parâmetros interamericanos sobre esta questão,” concluiu.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 159/19