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Comunicado de Imprensa

CIDH e IPPDH anunciam a realização de última etapa do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos

8 de fevereiro de 2019

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Washington, D.C. / Buenos Aires – A última etapa do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) será realizada de 11 a 15 de fevereiro na sede do IPPDH na cidade de Buenos Aires. O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca formar atores relevantes da região no enfoque de direitos humanos nas políticas públicas. O processo de estudo oferecido combina a formação teórica e prática nos campos do direito internacional dos direitos humanos, o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, as ciências sociais e a administração pública, com a apresentação de experiências práticas de alto impacto para a garantia de direitos implementadas nos Estados da região nos últimos anos.

Nesta semana presencial e obrigatória, os integrantes do Curso participarão de mesas de trabalho, painéis e conferências, nas quais serão discutidas a atual situação das políticas públicas na região e a relevância de manter e aprofundar um enfoque de direitos humanos em sua elaboração, implementação e avaliação.

Durante esta última parte do Curso, o objetivo é consolidar e potencializar o trabalho realizado nas 9 semanas de fase virtual e na Especialização no Sistema Interamericano realizada na sede da CIDH, de 3 a 7 de dezembro de 2018.

Os temas que orientarão as discussões incluem o enfoque em direitos humanos para as políticas públicas, igualdade e não discriminação nas políticas públicas, acesso à informação e sistema de indicadores, participação nas políticas públicas e exigibilidade de direitos, princípios específicos para a construção de políticas públicas, institucionalidade pública em direitos humanos.

Além disso, a semana presencial contará com atividades abertas ao público, das quais participarão especialistas em direitos humanos de toda a região, além de contar com a presença e participação das autoridades e equipes de trabalho de ambas as instituições.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

O IPPDH é uma instância técnica de investigação no campo das políticas públicas em direitos humanos. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Ministérios das Relações Exteriores do MERCOSUL (RAADH), para contribuir ao cumprimento e garantia dos direitos humanos, considerados eixos centrais da integração do MERCOSUL. Sua estrutura foi pensada para cumprir com suas funções de investigação, capacitação, assessoria técnica na formulação de políticas públicas, assim como o apoio no âmbito de comunicação em direitos humanos.

 

No. 028/19