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Anticorrupção: Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção
Segunda Rodada de Análise
24 de Fevereiro de 2006
Na sua Oitava Reunião, celebrada em Washington, DC, Estados Unidos, entre os dias 26 de setembro e 1º de outubro de 2005, o Comitê decidiu que, durante a segunda rodada, analizará a implementação pelos Estados Partes das seguintes disposições da Convenção: artigo III, parágrafos 5 e 8, e artigo VI.
Além disso, e em conformidade com o disposto nos artigos 18, inciso b, e 27 do Regulamento, a Secretaria Técnica está publicando a PROPOSTA DE METODOLOGIA para a análise da implementação das disposições da Convenção seleccionadas na segunda rodada e para o seguimento das recomendações formuladas na primeira rodada; a PROPOSTA DE QUESTIONÁRIO relacionada às disposições da Convenção seleccionadas na segunda rodada e para o seguimento das recomendações formuladas na primeira rodada; e a PROPOSTA DE ESTRUTURA que terão os informes por país, elaborados na segunda rodada. Estes documentos serão considerados pelo Comitê de Peritos durante sua Nona Reunião, a celebrar-se na sede da OEA entre os dias 27 de março e 1º de abril de 2006.
Para os efeitos previstos no inciso a do artigo 33 do Regulamento, estabeleceu-se como prazo o dia 20 de março de 2006, para que as organizações da sociedade civil façam chegar à Secretaria Técnica do Comitê os documentos com sugestões específicas relacionadas com as propostas mencionadas acima, os quais deverão ser apresentadas com sua cópia eletrônica correspondente. O endereço eletrônico ao qual deverá ser enviado referidas propostas é o seguinte: RCortes@oas.org
