A CIDH instala Mecanismo Conjunto de Acompanhamento das recomendações à Colômbia

9 de junho de 2023

Bogotá, Colômbia / Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) instala o Mecanismo Conjunto de Acompanhamento das recomendações que formulou após a visita à Colômbia de junho de 2021. O Mecanismo entra em funcionamento no dia de hoje, com a formalização do seu plano de trabalho por parte da CIDH e do Estado da Colômbia.

O Mecanismo se propõe a contribuir com o cumprimento das recomendações relacionadas aos protestos sociais e à violência baseada em discriminação étnico-racial, à liberdade de expressão e proteção de jornalistas; a otimizar seu acompanhamento; e a consolidar diálogos com diversos setores sociais que guiem os processos de implementação.

"O Mecanismo Conjunto de Acompanhamento para a Colômbia contribui para consolidar um modelo de trabalho inovador na região. Além de promover ações estatais concretas de cumprimento, busca construir um processo de acompanhamento de recomendações que seja participativo e colaborativo com os atores sociais", ressaltou o Comissionado Joel Hernández, relator para a Colômbia.

Este Mecanismo será coordenado pela CIDH, com a colaboração do Estado da Colômbia, das organizações da sociedade civil e das vítimas. O Mecanismo também pretende se articular com outros organismos autónomos e internacionais para otimizar o intercâmbio de informações que contribua para o acompanhamento efetivo das recomendações.

Antecedentes

De 8 a 10 de junho de 2021, a CIDH realizou uma visita de trabalho à Colômbia com a finalidade de observar a prática do protesto social no país e, em especial, as violações aos direitos humanos registradas no contexto das manifestações iniciadas em abril de 2021.

A partir dessa visita de trabalho, em 7 de julho de 2021, a CIDH apresentou suas observações e recomendações. Por meio das suas conclusões, a Comissão constatou que as manifestações do ano de 2021 estiveram vinculadas a reivindicações estruturais e históricas da sociedade colombiana relacionadas, por sua vez, à obrigação do Estado de assegurar os princípios da igualdade e da não discriminação. Além disso, a CIDH apresentou suas observações relativas ao registro de graves violações aos direitos humanos, em especial dos direitos à vida, à integridade pessoal e à liberdade de manifestantes, assim como sobre outras situações de risco aos protestos sociais no país. Com base em tais observações, a Comissão formulou 41 recomendações dirigidas ao Estado da Colômbia em diversas temáticas.

No âmbito do acompanhamento dessas recomendações, em 27 de janeiro de 2023, a CIDH apresentou em Bogotá seu primeiro relatório de acompanhamento de 28 recomendações emitidas em junho de 2021. A Comissão também entrou em diálogo com o Estado da Colômbia, que continua com a criação do Mecanismo Conjunto de Acompanhamento das recomendações emitidas em razão da visita de junho de 2021 ao país.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 115/23

10:43 AM