Imprensa da CIDH
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação diante da violência, intimidação e criminalização de pessoas defensoras registradas durante os primeiros quatro meses do ano na região, e chama os Estados a garantir um ambiente propício e seguro para a defesa dos direitos humanos.
A CIDH alerta que a região segue sendo uma das mais perigosas no mundo para exercer o trabalho de defesa dos direitos humanos. Durante os primeiros quatro meses de 2022, observou-se um alto número de assassinatos de pessoas defensoras de direitos humanos em vários países da região, assim como ameaças, ataques, assédios, e processos de criminalização em razão do seu legítimo trabalho de defesa.
Segundo informações, no Brasil, ao menos 5 pessoas defensoras foram assassinadas. Em 17 de fevereiro foram encontrados os corpos sem vida de Ilma Rodrigues dos Santos, da Liga de Camponeses Pobres – LCP, e do seu marido Edson Lima Rodrigues, no município de Porto Velho, Rondônia. Em 10 de fevereiro, foi registrado o assassinato de Jonatas de Oliveira dos Santos, de nove anos, supostamente em represália contra seu pai, o líder comunitário Geovane da Silva Santos, que acabou ferido, no município de Barreiros, Pernambuco. Em 16 de janeiro foi encontrado morto Gabriel de Souza Araújo, LGBTI, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no município de Nova Venécia, Espírito Santo. Anteriormente, a CIDH condenou o assassinato do defensor ambiental José Gomes, sua esposa Marcia e sua filha menor de idade, Joene, na região de São Félix do Xingu, estado do Pará e do defensor da terra, José Francisco Lopes Rodrigues, na comunidade de Cedro, no Arari, estado do Maranhão.
Na Colômbia, o EACNUDH recebeu 71 denúncias sobre assassinatos de pessoas defensoras, dos quais 11 foram verificados por este organismo. Por sua vez, a Defensoria do Povo informou que até março de 2022 foram registrados 52 assassinatos. Em março, foram assassinados o defensor indígena Sercelino Lana no Medio Atrato, Chocó; o líder social Richard Betancourt em Argélia, Santa Clara; o defensor indígena Miller Correa em Toribio, Cauca. Já em fevereiro foram assassinados o líder indígena Dilson Arbey Roldan em Turbo, Antioquia; Teófilo Acuña Ribón e Jorge Tafur, defensores territoriais, em San Martín, César; o líder indígena Luis Chamapuro Quiro, no Medio San Juan, Chocó, e o líder indígena Julio César Bravo, em Córdoba, Nariño. Em janeiro foi registrado o assassinato de José Albeiro Camayo Guetio, Guillermo Chicana e Breiner David Cucuñame López, defensores indígenas em Buenos Aires, Cauca. O Estado colombiano afirmou que a UNP protege atualmente 3.749 lideranças sociais, e que as organizações criminosas seriam a principal ameaça. O Estado colombiano informou que a Procuradoria Geral da Nação investigará o nexo entre esses assassinatos e o trabalho de defesa dos direitos humanos.
Em Honduras foram documentados 6 assassinatos entre janeiro e março. A Comissão condenou o assassinato do líder garifuna Alonso Salgado em 1 de maio em frente à residência da líder Zury Quintanilha, que também foi ferida, no município de Tela, Atlântida e do defensor do meio ambiente Justo Benítez Sánchez, em 30 de abril no município de San Francisco de Ojuera, departamento de Santa Bárbara. Por sua vez, o EACNUDH registrou 4 assassinatos mais. Em março, o defensor do território Francisco Ruiz, faleceu vítima de um atentado na aldeia La Brea, município de Trujillo, departamento de Colón. Em janeiro, foi encontrado o corpo de Melvin Geovany Mejía, indígena tolupán e defensor da terra e do território, no município de Morazán, departamento de Yoro; além disso, a Comissão condenou os assassinatos do líder indígena e jornalista comunitário Pablo Isabel Hernández Rivera, e de Thalía Rodríguez, mulher trans defensora de direitos humanos.
No México, a Comissão tomou conhecimento do assassinato de Luis Ortiz Donato, líder do Conselho Cidadão de Marquella do povo afromexicano no estado de Guerrero, em 28 de abril; de Néstor Iván Merino Flores, líder da Assembleia dos Povos Indígenas de Oaxaca (API), em Oaxaca em 20 de março; e do defensor ambiental José Trinidad Baldenegro, no município de Guadalupe e Calvo, Chihuahua, em 7 de março. O Estado mexicano informou à Comissão que as autoridades competentes determinarão se os assassinatos tiveram relação com o exercício da atividade de defesa das vítimas.
No Peru, a Comissão recebeu informações sobre o assassinato de ao menos 5 pessoas defensoras. Nesse sentido, tomou conhecimento do assassinato de Ulisses Rumiche, líder do povo nomatsigenga, em 19 de abril na estrada San Martín de Pangoa-Sonomoro, e do assassinato de Juan Julio Fernández Hanco, defensor ambiental, ocorrido em 21 de março no distrito de Inambari, província de Tambopata.
Igualmente, a CIDH observa com preocupação os homicídios de pessoas defensoras registrados em outros países, como El Salvador e Guatemala. Em 6 de fevereiro foi assassinado Álvaro Marcos Romam, integrante do Comitê de Desenvolvimento Campesino (CODECA), no município de Santa María Xalapán, Jalapa, Guatemala. Em El Salvador foi registrado o assassinato de Elizabeth De León, defensora dos direitos das mulheres e acompanhante de mulheres em situação de violência, ocorrido em 22 de março.
Preocupa especialmente à Comissão que a maioria dos casos registrados se referem a pessoas defensoras que exerciam a defesa da terra, do território e do ambiente ou eram integrantes de comunidades indígenas.
A CIDH urge os Estados a realizar investigações exaustivas, sérias e imparciais, que tenham como primeira hipótese a possível vinculação desses atos de violência com o trabalho de defesa das vítimas. Do mesmo modo, procurar a incorporação de um enfoque diferenciado de gênero e étnico-racial na investigação, julgamento e sanção de tais crimes, e na implementação de medidas de reparação às pessoas familiares de todas as vítimas, e a dar garantias de não repetição.
Nesse período, a Comissão também recebeu informações sobre a persistência de discursos estigmatizantes contra as pessoas defensoras de direitos humanos. Em El Salvador, por exemplo, altas autoridades acusam organizações defensoras de serem "sócias dos pandilleros". Na Venezuela, foram registrados discursos estigmatizantes e campanhas de difamação por parte de altas autoridades do Estado contra a organização PROVEA.
Em matéria de criminalização, a Comissão tomou conhecimento da suposta criminalização de Kenia Inês Hernández Montalván, no México, quem está sendo processada em pelo menos 5 ações penais, segundo informações do Estado. Hernández Montalván é defensora indígena, coordenadora do Coletivo Libertário Zapata Vive e integrante do Movimento Nacional pela Liberdade dos Presos Políticos no México.
Cabe ressaltar que a criminalização de pessoas defensoras promove um estigma coletivo e envia uma mensagem intimidatória. Por sua vez, o início de investigações criminais ou ações judiciais sem fundamento tem um efeito amedrontador sobre o seu trabalho, e pode adicionalmente gerar a sua paralisação na defesa dos direitos humanos. Em especial, quando se trata de mulheres que realizam esse trabalho, a criminalização é inibidora das atividades de defesa e aumenta as desigualdades sociais já existentes.
A Comissão também toma nota da libertação de 8 defensores da água da comunidade de Guapinol, que se encontravam em prisão preventiva desde 2019, após uma decisão emitida pela Corte Suprema de Justiça de Honduras. Foi ainda liberado o líder indígena maya Q'eqchi' e o defensor do território, Bernardo Caal Xol, após terem permanecido presos por quatro anos depois de terem sido sentenciados por crimes relacionados à defesa das comunidades Maya Qéqchi e à denúncia de dois projetos hidrelétricos no departamento de Alta Verapaz, norte da Guatemala.
As pessoas defensoras de direitos humanos cumprem um papel fundamental no fortalecimento e na consolidação das democracias. Por sua vez, o trabalho realizado pelos que defendem o meio ambiente é essencial para garantir o equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável dos países da região.
A CIDH lembra que é obrigação dos Estados proteger integralmente o direito a defender direitos. A construção de um ambiente propício para exercer o direito a defender direitos humanos requer determinação e vontade dos Estados. Portanto, é indispensável e urgente que sejam adotadas medidas positivas que fomentem uma cultura de direitos e um ambiente livre de violência e de ameaças; e que sejam reconhecidos o valor e a importância do trabalho das pessoas defensoras, e que sejam investigadas de forma séria e efetiva qualquer violação de direitos humanos contra tais pessoas.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 114/22
10:00 AM