Comunicado de Imprensa

CIDH e IPPDH anunciam convocatória do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos

4 de março de 2021

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Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL anunciam a convocação da 5ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos que pela terceira vez realizam em conjunto.

Essa iniciativa é realizada a partir da Escola Internacional do IPPDH cujo objetivo é a formação, principalmente, de atores estatais em direitos humanos e políticas públicas do MERCOSUL. Além disso, faz parte da implementação do Plano Estratégico 2017-2021 da CIDH, no qual foi estabelecido um programa de promoção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do respeito aos direitos humanos como elementos centrais nos processos de fortalecimento das capacidades nacionais para a implementação das normas interamericanas de direitos humanos.

O Curso Internacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos procura formar atores relevantes da região na aproximação entre direitos humanos e políticas públicas. A partir de uma perspetiva que reconhece os avanços e desafios da região, é apresentada uma abordagem sobre experiências e desafios que a implementação do enfoque dos direitos humanos representa para as instituições estatais. Essa instância de treinamento combinará a formação teórica e prática nas áreas de Direito Internacional dos Direitos Humanos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, das Ciências Sociais e da Administração Pública, apresentando experiências práticas de alto impacto para a garantia dos direitos implementados nos Estados da região nos últimos anos.

Trata-se de um curso virtual, cuja primeira fase é composta de 13 módulos que terá início em maio 2021, e a segunda fase consiste na apresentação de trabalhos finais e contarão com aulas ministradas por especialistas nas diversas temáticas abordadas no curso (ambas fases são obrigatórias). Da mesma forma, os interessados podem obter uma especialização no Sistema Interamericano mediante a realização de um workshop opcional de capacitação no mês de agosto, também na modalidade virtual.

Na edição anterior, participaram 100 pessoas de todas as Américas. Para esta oportunidade, será reaberta a convocatória para 100 funcionárias e funcionários públicos responsáveis pela formulação, direção, execução e avaliação de políticas públicas, integrantes de organizações e movimentos sociais, acadêmicos e acadêmicas, dos Estados Partes do MERCOSUL e a OEA.

Cronograma:
● Inscrições: 4 a 25 de março de 2021.
● Publicação dos nomes das pessoas selecionadas: 3 de maio de 2021.
● Primeira fase: 11 de maio a 31 de agosto de 2021.
● Especialização em SIDH (opcional): Agosto 2021.
● Segunda fase (semana de encerramento): outubro 2021.

Acessar proposta pedagógica
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Perguntas frequentes sobre a convocatória

A CIDH é um órgão principal e autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

O IPPDH é uma instância técnica de investigação no campo das políticas públicas em direitos humanos. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela RAADH, a fim de contribuir com o cumprimento e garantia dos direitos humanos, considerados peças centrais da integração do MERCOSUL.

No. 049/21