A CIDH anuncia cooperação técnica com o Estado da Bolívia

15 de abril de 2024

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia um processo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia, referente ao procedimento de pré-seleção de candidatos para a composição dos Tribunais e do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário.

O processo de cooperação inclui a preparação e apresentação de um documento que sistematiza os estândares interamericanos relevantes para o setor da justiça, bem como uma nota técnica sobre os critérios de mérito para a avaliação das candidaturas, que posteriormente serão objeto de um diálogo com o Relator do País, o Comissário José Luis Caballero, que visitará o Estado para apresentar o relatório de país resultante da visita in loco realizada em 2023 e publicado em 2024, com foco nas recomendações do relatório sobre o sistema judiciário. Para tanto, se reunirá com representantes da Assembleia Legislativa Plurinacional e com autoridades do Poder Judiciário.

No relatório de país, a CIDH indicou que os processos de seleção das pessoas que integram o Poder Judiciário devem se caracterizar por elementos como a publicidade, participação e transparência, que contribuem para fortalecer a certeza sobre a integridade, a formação e a idoneidade dos operadores designados e proporcionam confiança ao público sobre a objetividade do processo. Ao mesmo tempo, solicitou ao Estado que garantisse que a nomeação e a seleção, inclusive a pré-seleção, não fossem percebidas pelo público como sendo decididas por motivos políticos, pois isso afetaria a convicção de independência por parte da população. Dessa forma, a cooperação técnica que está sendo iniciada visa a contribuir para a incorporação das recomendações geradas pela CIDH no relatório do país.

O Plano Estratégico 2023-2027 promove a agenda positiva de trabalho com os Estados da região, que envolve ações de cooperação e assistência para avançar na incorporação das normas interamericanas e colaborar com o cumprimento das obrigações e recomendações internacionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Além de suas funções de cooperação, a CIDH continuará a utilizar seus diversos mecanismos. Isso envolve, entre outras coisas, a manutenção de um diálogo aberto com os atores relevantes das autoridades públicas e da sociedade civil, a fim de conhecer os principais desafios e progressos no processo em andamento de eleições para os tribunais superiores.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 073/24

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