A CIDH saúda a libertação do Monsenhor Rolando Álvarez juntamente com outros sacerdotes, e rechaça sua expulsão da Nicarágua

18 de janeiro de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) saúda a libertação de dezenove integrantes da Igreja Católica que se encontravam presos arbitrariamente na Nicarágua; ao mesmo tempo em que rechaça sua expulsão do país, e insta o Estado a cessar a perseguição religiosa e a libertar todas as pessoas presas políticas.

Em 14 de janeiro, o governo informou a libertação e traslado até o Estado do Vaticano de dois bispos, quinze sacerdotes e dois seminaristas da Igreja Católica. Um dos bispos é o Monsenhor Rolando Álvarez Lagos, beneficiário de medidas provisórias concedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), por solicitação da CIDH, para a proteção da sua saúde física e mental, em decorrência das graves e desumanas condições de detenção e isolamento nas quais permanecia nas celas de segurança máxima do Sistema Penitenciário Jorge Navarro, conhecido como a prisão "La Modelo".

Monsenhor Rolando Álvarez, que esteve preso arbitrariamente desde agosto de 2022, foi condenado a 26 anos de prisão em 2023, sem julgamento e sem as devidas garantias processuais; além disso, foi desqualificado para o exercício de cargos públicos e privado arbitrariamente da nacionalidade de maneira vitalícia, pelos supostos crimes de atentado contra a integridade nacional, divulgação de notícias falsas, desobediência e desacato à autoridade, entre outros. Desde o início da crise, em 2018, o Monsenhor é considerado uma das vozes mais críticas em face da deterioração da situação e das graves violações de direitos humanos na Nicarágua. Também teve um papel destacado na mediação exercida na Conferência Episcopal durante o processo de diálogo após os protestos sociais e manteve de modo constante a demanda de libertação das pessoas presas políticas.

Como a CIDH afirmou em seu Relatório Fechamento do Espaço Cívico na Nicarágua, a perseguição à Igreja Católica continua se agravando por fatos consistentes na detenção arbitrária, encarceramento e expulsão do país de sacerdotes e religiosas, sem garantias de devido processo; a proibição para a realização de atos religiosos e a celebração de missas; o fechamento forçado de emissoras de rádio, centros de estudo e Universidades vinculadas às diversas congregações católicas, entre outros fatos. Desde outubro de 2023, a Nicarágua desterrou 29 sacerdotes do país e dois seminaristas.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos reconhece o direito de todas as pessoas à liberdade de consciência e de religião, o que inclui a "liberdade de professar e divulgar sua religião e suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como no privado". Nesse sentido, a CIDH reitera que um espaço cívico aberto, livre e plural constitui uma condição essencial para garantir que as pessoas tenham a liberdade de professar, manifestar e praticar sua religião ou crenças sem discriminação.

A Comissão exorta o Estado da Nicarágua a cessar as violações à liberdade religiosa, a perseguição à Igreja Católica e a libertar todas as pessoas privadas arbitrariamente da sua liberdade.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 018/24

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