CIDH e RELE: Nicarágua deve parar a repressão contra as comunidades indígenas na costa do Caribe

10 de outubro de 2023

Washington D.C. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) expressam preocupação com os recentes atos de repressão e violência contra membros do partido indígena Yapti Tasba Masraka Nanih Asla Takanka (YATAMA), bem como com os contínuos ataques, criminalização e assédio contra as comunidades indígenas da Costa Caribenha da Nicarágua.

Por meio do Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (MESENI), a CIDH recebeu informações sobre a intensificação da repressão contra as comunidades indígenas da Costa do Caribe da Nicarágua, incluindo a detenção de líderes, o cancelamento do registro oficial do partido YATAMA - um dos principais partidos de oposição na região -, o fechamento de emissoras de rádio indígenas e ataques contínuos de colonos armados que agem com a benevolência das autoridades do Estado para despojar as comunidades de seus territórios.

Tomados em conjunto, esses eventos fazem parte de uma estratégia repressiva implantada pelo Executivo para consolidar um regime de concentração de poder e colapso do sistema democrático, por meio do silenciamento de vozes críticas ao governo, como as das comunidades indígenas, particularmente no período que antecede as eleições regionais programadas para 2024.

Entre 29 de setembro e 1º de outubro, a CIDH foi informada sobre a detenção do deputado da Assembleia Nacional e presidente do partido YATAMA, Brooklyn Rivera, bem como da representante legal e deputada suplente do YATAMA, Nancy Elizabeth Henríquez. Até o momento, não há informações sobre os motivos das prisões, a situação legal ou o paradeiro de ambas as pessoas.

Posteriormente, em 4 de outubro, o Conselho Supremo Eleitoral notificou o cancelamento do registro oficial do partido YATAMA com base no fato de que seu representante legal e seus diretores haviam expressado publicamente um discurso que "distorcia a realidade do país", em contravenção à Lei de Defesa dos Direitos do Povo à Independência, Soberania e Autodeterminação para a Paz.

Em seu relatório Concentração do poder e enfraquecimento do Estado de Direito na Nicarágua, a CIDH indicou que o cancelamento dos registros oficiais dos partidos de oposição mediante a aplicação da referida Lei com o objetivo de restringir arbitrariamente a concorrência eleitoral seria contrário ao exercício dos direitos políticos, à liberdade de expressão e associação e a outros direitos, especialmente em um contexto de falta de independência do Conselho Supremo Eleitoral.

Além dos eventos mencionados acima, o Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Correios (TELCOR) ordenou o fechamento e o confisco da sede das emissoras de rádio comunitárias indígenas Yapti Tasba Bila Baikra Bilwi e Waspam, administradas pelo YATAMA. Desde sua fundação em 2001, essas emissoras de rádio têm sido consideradas um ponto de referência para a reivindicação, promoção e disseminação da cultura dos povos indígenas.

A CIDH e a RELE observam com preocupação o impacto que o fechamento das emissoras de rádio tem sobre os povos indígenas, já que funcionam como uma ferramenta para a participação no debate público e para a disseminação contínua das culturas, direitos e idiomas indígenas, em um contexto de discriminação e exclusão históricas. Além disso, alertam sobre o aumento das "zonas de silêncio" na Nicarágua, onde a cobertura da mídia independente é limitada ou inexistente. A expansão dessas zonas afeta gravemente o direito da sociedade de receber informações de interesse público e constitui um obstáculo à transparência e à prestação de contas do governo.

Até o momento, em 2023, a CIDH recebeu informações sobre o agravamento da situação de violência enfrentada pelas comunidades indígenas na Costa do Caribe, algumas das quais são beneficiárias de medidas cautelares da CIDH e de medidas provisionais da Corte Interamericana. Esses fatos mantêm as comunidades em situação constante de medo e ansiedade, e afetam o direito à vida e à integridade física de seus membros, bem como o direito à terra, ao território e à sobrevivência da coletividade.

A CIDH e a RELE instam o Estado da Nicarágua a cessar a repressão contra as comunidades indígenas, contra os membros do partido indígena Yapti Tasba Masraka Nanih Asla Takanka (YATAMA), e a respeitar e garantir as liberdades fundamentais. Além disso, instam a Nicarágua a informar imediatamente sobre o paradeiro das pessoas detidas e seu estado de saúde; a garantir os direitos ao devido processo e a uma defesa adequada por meio de contato regular e irrestrito com aqueles que atuam como representantes legais e com as famílias; e, finalmente, a CIDH insta o Estado a libertar todas as pessoas detidas arbitrariamente no contexto da crise na Nicarágua.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 243/23

10:58 AM