Dia Internacional dos Direitos Humanos: a CIDH apresenta seu Plano Estratégico 2023-2027

9 de dezembro de 2022

Washington, D.C.- No marco do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta seu Plano Estratégico para o período 2023-2027; roteiro para o trabalho da instituição durante os próximos cinco anos, cujo foco é a proteção de todas as pessoas no hemisfério.

53 anos após a adoção da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão reafirma seu compromisso de promover a observância e defesa dos direitos humanos das populações, comunidades e povos das Américas, com especial atenção àqueles que são historicamente excluídos.

ara a elaboração de seu terceiro Plano Estratégico, a Comissão incorporou uma visão inclusiva, interseccional e diferenciada, por meio da consideração dos diversos contextos e escutando as vozes de pessoas usuárias do sistemas, organizações da sociedade civil, especialistas em direitos humanos e sistema interamericano e Estados membros da OEA.

A Comissão realizou 32 consultas para conhecer a opinião e as propostas sobre as temáticas prioritárias, os desafios em vista para os próximos cinco anos, e sobre ações estratégicas para enfrentar o contexto atual e futuro. Realizou-se uma consulta online, 10 fóruns regionais com Estados e sociedade civil, 12 consultas sobre temas e populações prioritárias, 5 oficinas internas com a equipe da CIDH, uma oficina com as instituições doadoras, e uma oficina com órgãos da OEA, nas quais participaram 2,663 pessoas, 26 Estados membros e 585 organizações da sociedade civil. 

A partir dessas consultas, a Comissão recebeu, sistematizou e avaliou mais de 5.000 opiniões, propostas e recomendações sobre o funcionamento de seus mecanismos, o impacto de suas decisões, os desafios a serem enfrentados nos próximos anos e as atividades inovadoras a serem incorporadas ao Plano Estratégico. Este processo endossou as populações prioritárias e as questões que são objeto das 13 relatorias temáticas e especiais da CIDH, e os temas transversais do plano em vigor, com um adicional sobre os direitos humanos no ambiente digital.

Para aprofundar a análise, a CIDH incorporou os resultados de uma avaliação independente do atual Plano Estratégico que termina em dezembro de 2022, a qual concluiu que o mesmo foi muito eficaz, fomentou uma cultura de gestão baseada em resultados, permitiu um trabalho bem harmonizado para o cumprimento da missão e contribuiu para a modernização da instituição e para a sustentabilidade dos resultados.

Este Plano Estratégico se baseia na teoria da mudança que define as mudanças para as quais a CIDH deseja contribuir a curto, médio e longo prazo, e os resultados que espera alcançar através de suas ações, tendo como visão estratégica um hemisfério democrático, inclusivo e comprometido com a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas e povos da região, vivendo com dignidade, igualdade e justiça.

O Plano Estratégico estabeleceu 9 objetivos estratégicos e 34 programas que se concentrarão em alcançar os seguintes resultados a médio prazo: maior proteção e defesa das vítimas de violações de direitos humanos; maior observância e garantia dos direitos humanos no hemisfério pelos Estados; e melhoria da cultura institucional, com uma abordagem de direitos humanos.
Tudo isso envolverá o aumento do acesso das pessoas à justiça interamericana, com ênfase na agilização dos processos e na melhoria dos mecanismos de acesso; a expansão dos acordos de solução amistosa; a análise dos riscos diferenciais em medidas cautelares; o fortalecimento do acompanhamento das recomendações e do SIMORE interamericano; tudo isso, com um diálogo multinível com os Estados.
 
Para assegurar maior observância e garantia dos direitos humanos no hemisfério pelos Estados, a CIDH reforçará suas estratégias de monitoramento para contribuir para a prevenção de violações de direitos humanos e para tratar dos fatores estruturais que geram discriminação e violência contra pessoas em situações de exclusão, através do desenvolvimento de metodologias para análise de risco e gestão da informação. Este novo Plano Estratégico fortalece a agenda de diálogo com os Estados através de modalidades que incluem a capacitação e a cooperação técnica. Além disso, aposta na expansão dos vínculos com as instituições nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil e outros atores não estatais que influenciam o desfrute dos direitos humanos.
 
A Comissão continuará dando atenção prioritária ao Caribe e à América Central, bem como à promoção dos direitos humanos no ambiente digital e ao uso de tecnologias; ao fortalecimento do Estado de Direito, das instituições democráticas e da independência de poderes; ao foco nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, na liberdade de expressão e no acesso à informação.
 
A CIDH está empenhada em melhorar a cultura institucional, com uma perspectiva de gênero, interseccionalidade e gestão baseada em resultados, em termos de acessibilidade em seus mecanismos, melhor gestão do talento humano, comunicação e divulgação amigável, continuidade do atendimento às pessoas que procuram a instituição, maior responsabilidade e transparência dos processos institucionais, melhoria do ambiente de trabalho e inovação, modernização e melhoria contínua da tecnologia.
A Comissão agradece imensamente à sociedade civil, aos movimentos sociais, academia, especialistas, órgãos da OEA e representantes dos Estados que participaram deste processo e permitiram uma maior pluralidade de vozes, garantindo um processo democrático e transparente.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

La CIDH es un órgano principal y autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), cuyo mandato surge de la Carta de la OEA y de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La Comisión Interamericana tiene el mandato de promover la observancia y la defensa de los derechos humanos en la región y actúa como órgano consultivo de la OEA en la materia. La CIDH está integrada por siete miembros independientes que son elegidos por la Asamblea General de la OEA a título personal, y no representan sus países de origen o residencia.

No. 272/22

11:00 AM